O diretor geral da Câmara, Edson Medeiros, lembra que a Câmara já aprovou a resolução que proibe a contratação de pessoas com ficha suja, desde 2017. Fazendo o contraponto a respeito da publicação da resolução do vereador Osni (Bugre)Freitas:
RESOLUÇÃO Nº 0002/2017
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lages/SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulgam a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica vedada a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito do poder Legislativo Municipal, de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral, conforme artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, configurem hipóteses de inelegibilidade.
Parágrafo único. A vedação prevista no caput não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
Art. 2º Antes da nomeação para cargo de provimento em comissão a pessoa indicada, obrigatoriamente, deverá apresentar declaração de que não se encontra na situação de vedação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Os que forem ocupar cargos de empregos de direção, chefia e assessoramento, devem apresentar declaração de que não incorreram nas vedações de que trata o art. 1º.
Art. 4º Ficam impedidos de assumir os cargos que tratam o art. 1º desta Resolução, os agentes públicos e políticos que tiveram suas contas rejeitadas.
Art. 5° Todos os atos efetuados em desobediência às vedações previstas nesta Resolução serão considerados nulos a partir da sua vigência.
Art. 6° Caberá ao Poder Legislativo Municipal a fiscalização de seus atos em obediência a presente Resolução, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos necessários para o cumprimento das exigências legais.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017.
AIDAMAR SEMINOTTI HOFFER
PRESIDENTE
MAURÍCIO BATALHA MACHADO
1º SECRETÁRIO
THIAGO SILVA OLIVEIRA
2º SECRETÁRIO
Contudo há que se observar que está resolução trata apenas dos crimes eleitorais.
Edson Medeiros insiste em dizer que, mesmo assim, não é realizada nenhuma contratação do legislativo sem que apresente a Certidão Negativa Criminal.
Constata-se então, mais uma vez, a inutilidade da resolução do vereador Osni Freitas e também da resolução anterior de 2017 relativa a ficha limpa.
Olha ai toda a documentação que o contratado precisa apresentar:
Se fosse usar esta prática os nossos vereadores não seriam vereadores, os secretários de Moisés não seriam empossados e muito menos a turma do Bolsonaro, como um povo ignorante, fascista e anacrônico elege um Presidente que não sabe se comportar nas viagens internacionais e o uso de avião para transportar drogas é uma coisa normal, chegamos ao final do poço, só o nosso colega Paulo9 para explicar isso.
Vou explicar kkkk o otario continua preso e Moisés governador e bolsonaro presidente e vc chorando kkkk kkkk
Hummm pra finalizar a explicação? Moro continua forte @Zé Dirceu continua preso kkkk e o dono da Havan tirando PTISTA pra loke e Pallocci continua preso kkk só os espertos estão presos kkkkk e militante de esquerda falando mto pra pouco público! !Hummm mortadela tá cara mesmo kkkk bua bua
Paulo 9, você mais confundiu do que explicou, toma vergonha rapaz, vai estudar e depois conversamos.
Kkkk e sem esquecer tiramos a Dilma tbm o tão famosa “gopi”como vcs pronunciam e dia 30/06 tá chegando e a choradeira junto tô vendendo xampu Lula live pra quem tem M ……. na cabeça kkk
Tiraram a Dilma e ficaram mais pobres e falastrões, vai arranjar o que fazer e não ficar dizendo besteiras, Lages está muito pobre para que desocupados como você fiquem ocupando espaço. Vai trabalhar e contribuir pata tirar Lages deste caos, somos uma das últimas cidades de Santa Catarina com IDHS baixos e não temos nenhuma vantagem para contar prosas. Eu estou na Ilha comendo camarão e salmão, dá próxima vez irei a Lages te levar um bom vinho do porto Adriano Ramos Pinto e uma mortadela Ceratti a mais cara que existe. Quem sabe isso ameniza essa indescritível inveja do Lula. Abraços.
Hum mm linduuuu esquerda comendo delícias do capitalismo @@gde esquerda caviar Quem sabe tenta levar pro Lula kkkk quando vier a lages te convido pra conhecer minha fazenda @caso não tenha plantão no hospital
Fazenda, uma bela piada, sem dúvida, não vai ficar matando javalis por aí. KKKKKK. O lageano é brincalhão.