“Não é brincadeira, não! Diretoras de Escolas e CEIM`s foram surpreendidas com o cúmulo do absurdo: a prefeitura de Lages executou na justiça os CPP’s por dívidas de alvarás (dos prédios das escolas/CEIM`s) acumuladas desde 2014”, escreveu o vereador Lucas Neves em sua página do Facebook na quinta-feira da semana passada. Conta que a execução fiscal, concedida pela juíza do caso, estabeleceu um prazo de 30 dias para que cada escola/CEIM pague ou negocie as dívidas no setor de execução fiscal da prefeitura. Uma das diretoras procurou o vereador dizendo que a sua escola não tem como pagar os mais de mil reais executados, “e teme que não seja possível renovar os alvarás da escola se a dívida não for paga”.
Lucas está preocupado com a situação uma vez que “as diretoras e membros dos CPP’s, já foram bastante prejudicados por uma série de situações, e agora vão ter que arcar com mais esse absurdo”, disse ele.
De fato achei também absurdo a ponto de entender que pudesse haver ai algum fato não bem esclarecido embora entendesse que se fosse assim a prefeitura deveria ser a primeira interessada em procurar as escolas para esclarecer os fatos. Questionei a prefeitura e a informação que recebi foi de que “as cobranças são decorrentes de débitos do Alvará de Licença e Localização dos Conselhos de Pais e Professores (CPPs), uma taxa obrigatória. As dívidas remontam de 2014 e foram lançadas desde então”. Também observou que “É importante esclarecer, a fim de tranquilizar os membros das associações, que nenhum deles corre qualquer risco de responder pessoalmente por dívidas originárias destas cobranças em curso, pois estão evidentes a boa-fé, a regularidade e a relevância dos serviços prestados voluntariamente”.
Para solucionar a questão, a prefeitura estará enviando à Câmara nos próximos dias um projeto de lei para isentar os CPPs do pagamento do alvará obrigatório. E havendo a aprovação dos vereadores, o prefeito Antonio Ceron sancionará a lei para resolver o problema. Ufah! Mas só não entendi porque não informaram as CPPs para lhes poupar de mais este susto!