O projeto de lei complementar que previa a concessão de 10% de desconto para quem paga o IPTU em cota única e, que foi apreciado em sessão extraordinário nesta tarde de segunda-feira, foi arquivado.
Houve oito votos a favor e oito contra, com uma abstenção, do David Moro e o desaparecimendo do plenário do Adilson Padeiro.
Precisava de 10 votos para aprovação, como não obteve, foi arquivado.
A supresa foi o voto contrário do vereador Elói Bassin.
Os outros sete votos a favor foram Anilton Freitas, João Chagas, Felício, Rodrigo, Pastor Mendes, Belezinha, Appolinário.
A não aprovação só ajuda os contribuintes com vários imóveis
Com essa lei iria reduzir o desconto do IPTU de 36% para 28%, como já expliquei abaixo.
O objetivo era aumentar a arrecadação, mas agora haverá um déficit de R$ 1,6 milhão no orçamento da prefeitura.
O interessante que essa redução de desconto só iria atingir os contribuintes de maior poder aquisitivo que representam 20% dos contribuintes.
Pois, quem não dispõe de recursos e, tem um único imóvel, pode ser isento do pagamento, com a remissão.
A grande maioria, que compõe a classe média, paga o IPTU parcelado. Somente Aqueles que têm poder aquisitivo mais alto e vários imóveis que serão beneficiados com os 36% de desconto.
Portanto, agora, não é interessante para a prefeitura que o contribuinte pague em conta única.
Oa carnês do IPTU de 2016 só serão distribuídos para pagamento em abril
Será lançado em oito parcelas de abril a novembro.
Segundo o secretário Mateus Lunardi para dar tempo para que os contribuintes se preparem para arcar com essa despesa.
Essa medida se deve ao fato de que em janeiro as pessoas estão em férias e ficam sem dinheiro; em fevereiro e março tem o carnaval e sempre há despesas com o início do ano letivo, etc…