A gerência da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip- é de responsabilidade dos municípios. Por essa razão existem situação tão díspares de um município para outro.
Enquanto em Capão Alto os contribuintes que residem na área do interior não pagam essa contribuição, em Campo Belo do Sul é cobrada.
Outro dia ouvi a explicação de um secretário da administração de Campo Belo do Sul, na rádio Clube, dizendo que é cobrada a taxa dos moradores do interior porque se entende que: “embora não tenham postes de iluminação pública lá onde residem, quando vêm para a cidade usufruem do serviço”. Chega a ser cômica tal justificativa.
Em Lages essa taxa também só é cobrada das propriedades urbanas e existem hoje 26 mil pontos de luz, ou seja, postes de iluminação pública.
as, a Cosip é motivo de recorrentes questionamentos e queixas. Quem gerencia o serviço é a Secretaria do Meio Ambiente mas, é uma empresa contratada que cuida da manutenção e reposição das lâmpadas.
A prefeitura mantém convênio com a Celesc para fazer o serviço e proceder a cobrança. Para isso tem de passar 5% do valor arrecadado à Celesc.
Mas, segundo o que explica o secretário Mushue Hampel, 75% do que se arrecada com essa taxa vai para o pagamento da conta da luz gasta pela própria iluminação pública. Por isso há uma situação interessante: o reajuste da conta da luz aplicado pela Celesc é regulado pela Aneel, enquanto que a Cosip é por lei municipal. Os reajustes que o governo aplica acaba não sendo repassado ao consumidor na Cosip em sua totalidade.
Arrecadação da Cosip é de
R$ 800 mil mensais
Assim é que, dos cerca de R$ 800 mil arrecadados por mês, cerca de R$ 600 vai para pagar a conta de luz; 5% para a agência reguladora (Celesc), e o restante do que se arrecada vai para o pagamento da empresa terceirizada que faz a manutenção (e mantém três equipes com caminhões e homens atuando nessa tarefa), a compra de lâmpadas, componentes e demais materiais, segundo o que explicou o secretário. Procurei essas informações em função das dúvidas que diariamente são levantadas pelo consumidor e veiculadas através da mídia.