“Saúde é direito de todos e dever do Estado”, afirmou a deputada federal Carmen Zanotto, ao defender que o governo federal assuma a responsabilidade pelo o financiamento do SUS.
Segundo a parlamentar, a União, ano após ano, vem reduzindo o repasse de recursos para o setor.
“Há 20 anos, o governo investia 75%, este ano a aplicação é de 45%. Com isso, os municípios, para repor a lacuna dos recursos federais, têm de comprometer metade de suas receitas próprias”, criticou em audiência pública na comissão especial que debate a PEC da Saúde.
Proposta
A proposta de emenda à Constituição recupera o projeto de iniciativa popular “Saúde+10”, que determina que a União repasse 10% das receitas brutas da arrecadação ao SUS. A aplicação dos recursos será feita de forma escalonada em cinco exercícios.