
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Científica do Estado firmaram uma parceria inédita para identificar, mapear e localizar crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do crime de feminicídio. A iniciativa surge em razão da fragmentação dos dados atuais, que costumam constar apenas no interior de inquéritos policiais, inviabilizando uma estatística unificada.
O cruzamento dos bancos de dados das duas instituições visa integrar esses menores de idade à rede estadual de assistência social, assegurando suporte psicológico e o acesso a benefícios legais. Sem o registro oficial unificado, muitos dependentes deixam de receber a pensão especial do governo federal, que paga um salário mínimo (atualmente fixado em R$ 1.621) para órfãos de baixa renda, menores de 18 anos. O projeto também atua para identificar casos de vulnerabilidade em que crianças sem rede de apoio familiar são destinadas a abrigos institucionais.
Estimativas elaboradas pelo Ministério Público apontam que aproximadamente 46% das mulheres assassinadas em Santa Catarina tinham filhos com o próprio agressor.