- 18 anos: Limite mínimo restrito exclusivamente à disputa por vagas nas Câmaras de Vereadores.
- 21 anos: Idade exigida para concorrer aos cargos de deputado (estadual e federal), prefeito e juiz de paz.
- 30 anos: Patamar obrigatório para quem pleiteia o comando de governos estaduais.
- 35 anos: O topo da pirâmide política, exigido para postulantes ao Senado Federal e à Presidência da República.
A legislação eleitoral brasileira também atua para impedir a perpetuação de oligarquias no poder Executivo por meio da chamada inelegibilidade reflexa. O mecanismo proíbe que cônjuges e parentes de até segundo grau (como pais, filhos e irmãos) de prefeitos e governadores concorram a cargos na mesma jurisdição do mandatário.
Exigem idade mas não exigem o mais importante, escolaridade.
Ai bizarrices acontecem, tipo os vereadores que não sabem ler, ou até um presidente analfabeto que não consegue formar uma frase com nexo ou governar o país….
Exatamente Jonas!
Bizarrice é a pedra de toque dos juristas brasileiros, burocratas e colarinhos brancos: que diabos faz “juiz de paz” nessa lista? o que se tornaram os juízes de paz, afinal? Não se lhes subtraíram todas as funções históricas lusitanas que se ainda existissem hoje, muito seriam úteis?