O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) anulou, em fevereiro de 2026, a compra de 294 mil kits de uniformes escolares pela Secretaria de Estado da Educação (SED), avaliada em R$ 45 milhões, por irregularidades. O TCE apontou falta de comprovação de vantajosidade na adesão a uma ata de registro de preços de Goiás.
Principais detalhes da anulação:
- Decisão: O TCE-SC anulou o processo de compra de uniformes escolares da SED ao identificar irregularidades no processo de contratação (sinte-sc.org.br).Irregularidades: A Secretaria de Estado da Educação tentou utilizar uma ata de preços do estado de Goiás para a compra, sem realizar uma licitação própria em Santa Catarina.
- Prejuízo Evitado: A análise do TCE indicou que a compra direta poderia resultar em um prejuízo de aproximadamente R$ 21 milhões aos cofres públicos.
- Andamento: A Secretaria de Educação cumpriu a determinação de anular o processo, conforme relata o SINTE-SC sobre o TCE-SC anular a compra de uniformes escolares da SED ao identificar irregularidades no processo de contratação (sinte-sc.org.br).
- Contexto: O caso envolveu a tentativa do Governo do Estado de adquirir uniformes escolares da rede estadual.
A decisão foi destacada em postagens no Facebook sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina ter decidido anular o processo de compra de 294 mil kits de uniformes escolares (facebook.com). O governo confirmou que o processo foi descontinuado e esclareceu a situação.