Advertência do vereador Marin
Semana passada, diante da solicitação dos vereadores João Chagas e David Moro para que a prefeitura intensifique as ações no interior especialmente em se tratando do programa denominado “Porteira Adentro”, a ser desenvolvido pela secretaria da Agricultura, houve quem se levantasse contra a medida. Esse programa visa à melhoria dos acessos às propriedades rurais para que possam escoar a produção.
Contudo, o vereador da Bancada da Fiscalização, Luiz Marin, fez um alerta para o fato de que o poder público não pode executar serviço em propriedade particular, sob pena de colocar sua cabeça a prêmio. Ou seja: se o prefeito Elizeu entrar porteira adentro das propriedades com suas máquinas, estará correndo o risco de ser cassado. Garante Marin que o projeto é inconstitucional. No mínimo se esperava que o secretário da Agricultura, Moises Savian se levantasse em defesa do projeto, mas não o fez.
Foi o secretário do Meio Ambiente, Mushue Hampel quem se pronunciou lembrando que como deputado líder do governo em três governos Elizeu Mattos “entender de leis e não iria propor um projeto inconstitucional”. Cita que a proposta terá de passar pela aprovação da Câmara e se sustenta na ideia de fomento à produção agropecuária e combate ao êxodo rural. Lembra que hoje as propriedades rurais são tratadas como empresas.
Tanto que o secretário da Agricultura anterior, Murilo Vieira, tratava o produtor com “empresário rural”. Sendo assim, sua propriedade é uma empresa e como tal pode receber o incentivo governamental, como qualquer indústria que recebe o terreno e isenção de impostos ao se instalar aqui. Arrisco até a antecipar que quando tal projeto passar pelo crivo do legislativo não haverá nenhum vereador, seja da oposição ou não, capaz de barra-lo sem ter de prestar contas depois aos seus eleitores.
Ontem o secretário Moises Savian informou que o projeto ainda está sendo analisado para somente depois ser enviadoi à Câmara para aprovação.
O próprio prefeito Elizeu observou que é preciso que ele esteja dentro do que a lei permite. Se ver que exista alguma possibilidade de inconstitucionalidade não segue para o legislativo, adintou ele.