Projeto ainda está sendo
analisado
Segundo o secretário Moisés Savian, a Procuradoria-Geral do Município está analisando os aspectos legais do projeto “Porteira Adentro” para elaborar um parecer, que deve ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores no início de abril.
Esse documento estará respaldado por diversas leis de caráter municipal, que autorizam ações do poder executivo no interior de propriedades rurais, além de uma proposta do Ministério da Pesca que obteve parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para a execução do Porteira Adentro, a prefeitura adquiriu, com recursos próprios, dois tratores com potência de 170 cavalos e dois implementos agrícolas (plainas).