Cuidar do outro, distribuir e fazer o descarte correto de medicamentos, sob rigorosa triagem técnica e profissional. Com estes pilares principais, o governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 6, a lei que cria o programa Farmácia Solidária em Santa Catarina. De autoria do Governo do Estado, a iniciativa conta com a parceria do sistema Acafe que, não só serviu de inspiração para o programa — com um modelo de sucesso que já funciona na Unesc de Criciúma — como terá a missão de replicar o Farmácia Solidária em outras universidades no estado.

“Essa ideia eu conheci na Unesc e fiquei encantado. Hoje a gente tá tendo a oportunidade de sancionar a lei que vai ajudar muita gente. Se nós formos na casa de cada um, certamente vai ter lá um remédio que você comprou, não usou, remédio bom que está lá, que ia vencer ou ser jogado fora. Com a farmácia solidária, o cidadão que sai do médico com uma lista enorme de medicamentos vai poder ir lá primeiro, ver o que consegue adquirir sem custo nenhum”, disse o governador.

Ao sancionar a lei, Jorginho Mello enfatizou a essência do programa que é ajudar quem mais precisa e também o rigoroso padrão de triagem e fornecimento dos remédios à população. “É tudo controlado, como a venda que é feita em uma farmácia rigorosamente organizada. O programa tem todo o trabalho especializado de quem vai armazenar e entregar o remédio”, frisa.

A Arteris Litoral Sul dá sequência às obras de modernização do túnel do Morro do Boi, que promove a revitalização de todo o sistema de combate a incêndio e a implantação de um sistema de automação mais moderno no túnel.

Para isso, hoje quarta-feira (06) o túnel precisará ser fechado a partir das 23h, com liberação prevista para as 5h de quinta-feira (07), para que seja realizada a furação do teto e fixação de barras de suporte para futura instalação de jatos ventiladores.

Em razão dos furos serem realizados na parte central do túnel, não há a possibilidade de operar com bloqueio de faixa única, e o fechamento total tem o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores.

Com um sistema automatizado, as equipes da Concessionária são acionadas de forma mais rápida em caso de algum acidente dentro do túnel, o que garante agilidade no atendimento às eventuais vítimas e menor tempo de interdição do dispositivo, contribuindo para a fluidez do tráfego.

Durante os dias 12 de 13 de novembro, Lages será a sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os deputados estaduais estarão reunidos na maior cidade da Região Serrana para mais uma edição do projeto Alesc Itinerante, que visa promover a descentralização dos trabalhos do Parlamento para diferentes regiões do estado. A iniciativa, que já passou por Criciúma, Blumenau e Joinville, marca a celebração dos 190 anos da instalação do Poder Legislativo Estadual.

As sessões plenárias e reuniões de comissões acontecerão no Centroserra Convention Center. Como o presidente da Bancada da Serra, o deputado Mário Motta (PSD) enfatizou a importância de Lages receber o evento. “É uma oportunidade ímpar para a população de toda a região abraçar a causa, já que haverá a prioridade para a discussão das pautas regionais. Entidades, instituições e cidadãos poderão ter um lugar de fala de forma mais simples, devido à distância até a capital do estado”, pontua.

Com atuação na defesa dos interesses públicos dos 295 municípios catarinenses, instituições, como as associações de municípios e os consórcios públicos municipais podem ser incluídos no rol de entidades autorizadas à concessão de uso de imóveis do Estado, com dispensa de abertura de processo de concorrência.

É isto o que prevê o projeto de lei, PL 398/2023, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que foi aprovado na manhã desta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Municipais.

A proposta legislativa  altera a Lei nº 5.704, de 1980, que trata da aquisição, alienação e utilização de bens imóveis. Os membros do Colegiado acataram, por unanimidade, o parecer favorável do relator, deputado Ivan Naatz (PL) . A matéria segue agora para votação em Plenário.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 475/2024, do deputado Sérgio Guimarães (União), que proíbe o uso de radares  móveis e operados por drones, para a fiscalização da velocidade dos automóveis nas rodovias do estado. Pela proposta, as fiscalizações de velocidade nas rodovias estaduais deverão ser realizadas exclusivamente por meio de radares fixos, devidamente sinalizados em conformidade com a legislação de trânsito vigente, garantindo a visibilidade e o conhecimento prévio dos motoristas sobre os locais de fiscalização.

Em caso de descumprimento do disposto, por parte de órgãos ou entidades públicas ou privadas, poderão ser aplicadas advertência por escrito, multa administrativa, e ainda outras sanções previstas na legislação. Conforme o autor, o objetivo da medida é “garantir a transparência e a previsibilidade das ações de fiscalização”, e também evitar práticas que possam ser percebidas como “abusivas ou meramente arrecadatórias”.

A matéria foi aprovada por unanimidade, seguindo o entendimento apresentado pelo relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD), de que os estados possuem “autonomia para legislar sobre a criação e aplicação de penalidades em relação às infrações de trânsito.”

Antes de ir a plenário, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Segurança Pública; e de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

A SCGÁS, que conta com mais de 1.500 km de redes implantadas em Santa Catarina, se destaca como a segunda maior distribuidora de gás canalizado em termos de municípios atendidos, alcançando 74 municípios catarinenses. O setor industrial é o maior consumidor, com 362 indústrias atendidas, demandando um consumo diário de aproximadamente 1.494 m³ de gás. Está em fase de aprovação um projeto de expansão da rede na Serra Catarinense, com investimento previsto de R$ 12 milhões para a instalação de mais 21 km de gasodutos.

O gerente comercial de Mercado Industrial da SCGás, Rafael Nicolazzi ressaltou à direção da Acil que são diversas as aplicações industriais do gás natural, destacando seu uso em fornos de tratamento térmico, panelas de fundição, fornos cerâmicos, estufas de pintura, caldeiras e geradores de energia. Em paralelo, a companhia investe em biometano, fonte proveniente de resíduos orgânicos, com um potencial de 160.000 m³ diários passíveis de injeção na rede.

https://www.scagora.com.br/

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o convênio simplificado para as transferências voluntárias aos municípios. O texto teve 26 votos favoráveis e nenhum contra, em dois turnos de votação. A mudança é fundamental para garantir que recursos possam ser destinados às prefeituras de forma rápida e dentro dos parâmetros legais. O plenário da casa também garantiu a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei que regulamenta o novo modelo de repasse.

A PEC encaminhada pelo governador Jorginho Mello propõe um modelo substitutivo à Transferência Especial Voluntária (TEV), suspensa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante desse cenário, o Governo do Estado desenvolveu uma alternativa que segue o artigo 184-A da nova Lei das Licitações, permitindo repasses mais ágeis, com transparência e segurança jurídica.

Já foram pagas mais uma leva de emendas impositivas do deputado Marcius Machado, pagas pelo Governo do Estado nesta primeira semana de novembro. Num total de R$ 2.6 milhões, os recursos foram transferidos para as Prefeituras que deverão abrir licitação para o início das obras.

Para Lages foram liberados recursos para a construção de 05 quadras poliesportivas, com piso emborrachado, para os bairros Frei Rogério, Vila Mariza, Gethal, Centenário e Universitário (ao lado do Jones Minoso). A equipe de engenharia do deputado fará os projetos das obras.

Rio Rufino foi contemplada com recursos para uma quadra poliesportiva em uma creche e para a construção da Câmara de Vereadores. Está também na conta da Prefeitura de Urupema, recursos para a compra de câmeras de monitoramento.

Marcius destina recurso para ampliação da UPA de Lages

Novos recursos para a saúde foram destinados por Marcius Machado. No montante, está o recurso para a construção de sala de espera e compra de poltronas, televisores e ar condicionado para a UPA de Lages.

Os hospitais Nossa Senhora do Patrocínio em Campo Belo do Sul e Frei Rogério em Anita Garibaldi receberão valores para a compra de poltronas, televisores e ar condicionado. O hospital de Caridade Coração de Jesus em São Joaquim terá ajuda de custo para a infraestrutura e o hospital Santa Clara em Otacílio Costa, para pavimentação do estacionamento da entidade.