Foi transformada na Lei 18.883/2024, proposição do deputado Emerson Stein (MDB), que garante transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência. A legislação determina ainda que, caso falte o transporte gratuito previsto, seja disponibilizado outro meio de transporte, conferindo prioridade de uso para os estudantes com deficiências motoras.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 23, o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, afirmou que o Governo de Santa Catarina está disposto a retomar as negociações com os profissionais da Educação que declararam greve assim que as atividades forem retomadas normalmente nas escolas estaduais. Na manhã desta terça, para dar prosseguimento às conversas, o secretário recebeu os líderes da categoria, que optaram por seguir convocando os servidores para a paralisação.

Boing explica que, das quatro reivindicações feitas pelos servidores, três já foram atendidas final de 2023, quando o Governo do Estado anunciou o maior concurso da história da Educação de Santa Catarina, aumentou o valor do vale-alimentação e iniciou a redução progressiva para encerrar a cobrança de 14% na previdência dos aposentados. A principal reivindicação, contudo, seria a descompactação do plano de cargos e salários.

“A proposta feita pelo sindicato faria com que o Estado ultrapassasse em muito o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós pretendemos retomar as negociações assim que todos os servidores voltarem aos seus postos de trabalho”, finaliza.

Aguardado com tanta expectativa depois de um investimento considerável, a Usina de Asfalto finalmente foi colocada em funcionamento este mês. As prefeituras da Amures apostavam alto nesta unidade, que barateia o custo do asfaltamento em 40%. Contudo, a não ser a primeira leva de produção para a prefeitura de Lages fazer as retificações da rua João José Godinho, no início do mês, não há mais nenhum pedido de asfalto por nenhuma das 18 prefeituras da região.

Significa dizer que a usina estará parada, sem nenhuma atividade, até o final do mês.

“Hoje tivemos a honra de receber eu, o Vereador Henrique Costa e o Governador Jorginho Mello a visita do Bolsonaro em nossa Santa Catarina! “

Marcius Machado

Entidades públicas e privadas com finalidade social e o Conselho da Comunidade de Otacílio Costa e Palmeira que desejarem pleitear as verbas pecuniárias para o desenvolvimento de projetos sociais têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas. A comarca de Otacílio Costa está com edital para chamamento público aberto e fará o cadastramento dos projetos até esta data. Os beneficiados serão contemplados com recursos oriundos de transações penais, suspensões condicionais do processo e prestações pecuniárias disponíveis na conta angariadora.

Além das entidades com finalidade social, podem se cadastrar aquelas cujas atividades tenham caráter atrelado à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas de relevante cunho. Caberá ao proponente apontar a finalidade e relevância social do projeto para a sociedade, o valor pretendido para o desenvolvimento da iniciativa, com a discriminação de todos os gastos, cronograma de execução, inclusive as datas prováveis de início e fim, entre outras informações relevantes. O pedido de cadastramento, a apresentação do projeto social e a respectiva documentação correlata deverão ser direcionados à unidade jurisdicional gestora mediante peticionamento eletrônico, nos autos do processo administrativo de destinação de recursos n. 5000317-63.2024.8.24.0086 através do e-mail otaciliocosta.distribuicao@tjsc.jus.br. Somente poderão se habilitar as entidades públicas e privadas estabelecidas na comarca.

Na manhã de hoje, dia 23 de abril de 2024, começou a montagem do novo painel na praça de Urupema. Localizado no mesmo espaço onde havia um antigo relógio – menos avançado tecnologicamente – o novo painel é um modelo full color para uso externo. Ele inclui um espaço para relógio que mostra hora, temperatura e data, medindo 480x960mm, além de um painel maior, de 960x1920mm, destinado à exibição de imagens estáticas e vídeos.

Este inverno trará uma novidade aos visitantes: agora, será possível visualizar informações e tirar fotografias sem o problema anterior, em que dados importantes acabavam sendo ocultados. O novo painel garante que todas as informações permaneçam visíveis, melhorando a experiência de todos na praça.

“O governo não sentou para negociar com professoras e professores. Vocês sabem dos problemas que o Magistério enfrenta: baixos salários, sem plano de carreira e falta de incentivo para seguir na sala de aula. Nossos professoras e professores merecem todo apoio nesse momento.”

Deputada Luciane Carminatti

Dinheiro supostamente desviado do SUS serviu para a compra de um apartamento milionário em Balneário Camboriú, segundo a Polícia Federal do Paraná. Os agentes estiveram em Santa Catarina na manhã desta terça-feira (23) para cumprir um mandado de busca e apreensão no imóvel. Dinheiro supostamente desviado do SUS serviu para a compra de um apartamento milionário em Balneário Camboriú, segundo a Polícia Federal do Paraná. Os agentes estiveram em Santa Catarina na manhã desta terça-feira (23) para cumprir um mandado de busca e apreensão no imóvel.

A propriedade fica em área privilegiada da cidade, com vista para a Praia Central. De acordo com a PF, o apartamento está avaliado em R$ 10 milhões e é usado por um dos investigados. Entretanto, está em nome de uma empresa fictícia que tem como sócio uma pessoa que recebeu auxilio emergencial.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, com ordens judiciais também para Curitiba (PR) e São Paulo (SP). A operação envolve ainda a Receita Federal.

É hoje a data da greve dos professores estaduais. Ainda não se tem uma panorama geral do movimento. Em Lages poucas foram os professores que aderiam ao movimento grevista.  No Centro Educacional apenas 13 dos mais de 100 servidores aderiam a paralisação.

As principais reivindicações:

• piso na carreira com a tabela descompactada;
• hora atividade para todos os setores e segmentos nas escolas;
• concurso público já, pois em torno de 65% da categoria está em regime temporário/contratação temporária;
• e também a revogação dos 14% dos aposentados; valor afetado pela reforma da previdência.