A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relativa aos fatos investigados na 5ª fase da Operação Mensageiro, ocorridos em município do Vale do Itapocu, Norte do estado, foi recebida nesta quinta-feira (12/9) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade. Com o recebimento, dois agentes políticos e outras sete pessoas tornaram-se réus na ação penal. 

A denúncia foi oferecida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC – com apoio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) – e tramita em segundo grau em razão da presença de agente político com prerrogativa do foro entre os acusados.,  

Em sustentação oral, o Subprocurador-Geral de Justiça, Durval da Silva Amorim, pediu pelo recebimento, destacando que a denúncia é apoiada em provas robustas colhidas em investigação abrangente, que detalham o funcionamento da organização criminosa.  

“A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, em todos os seus termos, pois há exposição minuciosa do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, detalhando a participação dos agentes públicos em conluio com os agentes do eixo privado da organização”, afirmou o Subprocurador-Geral de Justiça. 

Os integrantes do núcleo privado e agentes públicos foram denunciados por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, quatro fraudes licitatórias e participação em organização criminosa, relativos a contratos de iluminação pública do município, alvo da 5ª fase da Operação Mensageiro, deflagrada em 29 de abril de 2024 pelo GAECO e pelo GEAC.   

A Operação Mensageiro 

A Operação Mensageiro, que já chegou à quinta fase, apura um esquema de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública, em diversas regiões de Santa Catarina. A primeira fase da Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, após uma investigação do GEAC e do GAECO.

Lages é o maior município em extensão territorial do Estado e a maior parte do seu território é rural. Por este motivo, o interior precisa de atenção do poder público, visando o desenvolvimento rural com a realização de ações que tragam mais qualidade de vida para as famílias que vivem e trabalham no campo. Na noite de ontem (11), Elizeu Mattos ouviu a comunidade do Salto Caveiras.

Ele participou de uma reunião com os moradores e ouviu as demandas por melhorias naquela região, que é bastante frequentada por turistas e lageanos.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Salto Caveiras, Orides de Oliveira (Kichute), os pedidos elencados pela comunidade têm como prioridade a construção da nova Unidade de Saúde (cujo terreno já foi adquirido, falta construir o prédio), o novo Centro de Educação Infantil (que também já tem terreno garantido, mas sem a construção da edificação), melhorias do acesso ao Salto Caveiras com o recapeamento asfáltico da estrada, melhorias das estradas para escoamento das produções, entre outras demandas que dão melhores condições aos moradores e o atendimento do comércio local aos visitantes.

Elizeu garantiu que irá buscar os recursos para a construção da nova Unidade de Saúde, além da limpeza rotineira das margens do lago da barragem do Salto Caveiras e uma equipe de serviços de manutenção permanente para atuar na região. “As máquinas e as equipes de servidores estavam presentes nas localidades do interior para a manutenção da infraestrutura. A Patrulha Rural vai retornar no ano que vem. Todo interior de Lages precisa de atenção. O Salto é um lugar fantástico que precisa ser melhor cuidado”, salientou.

Ainda no período da noite, Elizeu participou de uma reunião sobre segurança pública no Bairro Copacabana.

A candidata à prefeitura de Lages, Carmen Zanotto, e seu vice, Jair Júnior, realizaram nesta semana visitas às indústrias de Lages e ao comércio local, além de caminhadas pelos bairros da cidade. Durante as visitas, os candidatos ouviram as demandas dos empresários e reforçaram o compromisso com o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade.

Além disso, Carmen e Jair caminharam pelos bairros São Paulo e Santo Antônio, onde conversaram diretamente com os moradores e ouviram suas sugestões. “Tem sido gratificante ver como somos bem recebidos pela comunidade lageana. Cada conversa reforça nosso compromisso de trabalhar por uma cidade que ouve e atende às necessidades de seu povo”, destacou Carmen.

A agenda reforça o compromisso da candidatura em manter o diálogo aberto com a população e o setor produtivo de Lages.

O Governador Jorginho Mello aprovou o programa Pet Levado a Sério, apresentado pelo deputado Marcius Machado (PL), secretário de Meio Ambiente e da Economia Verde Guilherme Dallacosta e a diretora de Bem-Estar Animal de SC Fabrícia Costa na tarde de quarta-feira (12).

O programa deverá ser lançado após o período eleitoral e tem a intenção de castrar mais de 80 mil animais em 95% do território catarinense. Serão investidos pelo Governo do Estado R$ 17 milhões, distribuídos pelos municípios catarinenses com até 100 mil habitantes.

O deputado Marcius Machado, presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Alesc e primeiro deputado catarinense a destinar recursos de emendas para a castração de animais, comemorou a aprovação do programa. “É um grande programa que o governo Jorginho Mello homologou, serão 85 mil cães e gatos castrados em SC. Ele leva o Estado para outro patamar, onde tiramos animais das ruas, do abandono”, destacou.

Segundo a diretora da Dibea, Fabrícia Costa, o Pet Levado a Sério está passando agora pelas adequações burocráticas e será lançado nos próximos meses. As prefeituras dos municípios de até 100 mil habitantes deverão se inscrever no edital que será lançado pela Secretaria do Meio Ambiente, apresentar projeto e em seguida, se aprovado, receberão o recurso. Além das castrações, os recursos servirão para educação sobre guarda responsável. Os municípios também serão capacitados para planejar as castrações.

A candidata do PT à prefeita de Lages, Cláudia Bratti, assim como o candidato do união Brasil, Lio Marin não especificam em seus planos de governo qualquer ação ou proposta relativa aos servidores municipais.

Está lá, no seu plano de governo:

Capacitação dos Servidores Públicos

Ofereceremos programas de capacitação para os servidores públicos, assegurando que estejam preparados para utilizar novas tecnologias e oferecer um atendimento de qualidade à população. A formação continuada é essencial para a eficiência da gestão pública.

Plano de Saúde para Servidores

Procuraremos implantar um plano de saúde específico para os servidores municipais, garantindo acesso a cuidados médicos de qualidade. O bem-estar dos servidores é fundamental para um serviço público eficiente.

Melhoria das Condições de Trabalho

Investiremos na melhoria das condições de trabalho, garantindo locais seguros, confortáveis e bem equipados. A modernização dos ambientes de trabalho é essencial para motivar e aumentar a produtividade dos servidores.

Diálogo e Participação

Fomentaremos o diálogo constante entre a administração municipal e os servidores públicos, garantindo que suas demandas e sugestões sejam ouvidas e consideradas. Estabeleceremos canais de comunicação direta e fóruns de participação para uma gestão mais humana e eficiente.

Valorização dos Servidores Efetivos

Trabalharemos com os servidores de carreira ocupando cargos de liderança, reconhecendo seus conhecimentos e capacidades na resolução dos problemas da população.

Está no plano de governo da candidata a prefeita Carmen Zanotto:

 A unificação dos estatutos e revisão do plano de cargos e salários: Garantir que o novo plano ofereça uma estrutura de carreira clara, oportunidades de avanço e estímulos para a qualificação contínua;

Isto é tudo o que os servidores desejam: unificar os estatutos dos servidores, mas para ajustar os estatutos mais recentes ao antigo, aquele que garante o pagamento de 100% dos vencimentos para aquele que se aposenta. Tai ai algo que gostaria de saber como fará. 

Além disso, ainda se compromete a trabalhar pela Qualificação e valorização dos servidores municipais: Investir em programas de capacitação contínua para os servidores municipais, visando aprimorar suas habilidades e competências.

No roteiro confirmado até agora, o ex-presidente Jair Bolsonaro chega a Santa Catarina dia 19, pousando em Navegantes. No mesmo dia, realiza os comícios de Balneário Camboriú e Itajaí. No dia seguinte, parte para o Sul do Estado, onde participa dos eventos de Tubarão e Criciúma. Deixa o Estado dia 21, pelo aeroporto de Jaguaruna.

Nos últimos dias, o estado de SC tem sentido os impactos das queimadas que ocorrem na região centro-norte do Brasil, além d Bolívia e Paraguai. A combinação entre uma intensa massa de ar seco e quente e a fumaça das queimadas tem causado uma piora significativa na qualidade do ar, principalmente nas regiões Oeste e Extremo Oeste catarinense.

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiram uma nota conjunta alertando para os riscos à saúde pública, decorrentes da baixa umidade relativa do ar e da poluição atmosférica. 

De acordo com a Central de Monitoramento da Defesa Civil de Santa Catarina, o transporte da fumaça tem sido acompanhado em tempo real. “Estamos monitorando constantemente as condições e o avanço da fumaça pelo estado. A situação requer atenção redobrada, principalmente nas regiões mais afetadas pela baixa umidade e pela poluição. A orientação é que a população siga as recomendações de proteção, especialmente as pessoas que fazem parte de grupos de risco”, afirmou o gerente do monitoramento e alerta  Frederico Rudorff.