Nota de esclarecimento da prefeitura de São Joaquim

 A Prefeitura Municipal de São Joaquim, vem a público informar que forneceu às autoridades competentes, toda documentação solicitada com relação à empresa D.T.A. e C. L., que presta serviços, de consultoria presencial e online em gestão e estratégia da secretaria municipal de saúde, incluindo sistema de informação do ministério da saúde, confecção e elaboração e acompanhamento dos instrumentos de gestão que estiverem vencidos e a vencer até 31/12/2022, confecção e acompanhamento de projetos de leis e portarias para a secretária municipal da saúde, consultoria na legislação SUS, em diversos municípios de Santa Catarina, inclusive neste município.
A contratação decorreu de processo licitatório (Processo n. 23/2023) regular, sem vícios, seguindo os pareceres jurídicos e perfaz a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais mensais), por 12 (doze) meses, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Frisa-se que a investigação paira sobre a empresa prestadora do serviço e não sobre o município e seus agentes.
 O município através da atual gestão informa que todos os seus procedimentos seguem os preceitos legais, desconhecendo qualquer irregularidade e está à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.
Em tempo, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e legalidade dos atos da administração. Atenciosamente.
 Giovani Nunes 
Prefeito Municipal de São Joaquim

Painel, Palmeira e São Joaquim na mira do Gaeco na operação “Serendip”

Na manhã desta quinta-feira (1º/8), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagraram, em apoio à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, a operação “Serendip”, em apuração a crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e associação criminosa. 

A operação também é desdobramento da Operação Tríade e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria voltada à área da saúde pública.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages, concentra-se nos municípios de Praia Grande, Painel, Palmeira, São Joaquim, São João do Sul, Timbé do Sul, Bom Jardim da Serra, Balneário Gaivota, Meleiro, Forquilhinha, Jacinto Machado, Maracajá, Passo de Torres, Turvo, Araranguá e Criciúma. 

A diligência conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos. 

A investigação prossegue em segredo de justiça. 

SERENDIP   

A operação intitulada “Serendip” faz referência ao encontro fortuito de provas, consistindo no fato de sair em busca de algo e encontrar outra coisa, que não se estava procurando. 

Contorno Viário ainda não está concluído

As imagens são preocupantes. Registros feitos na manhã de ontem, quarta-feira (31), pelo fotógrafo do NSC Total, Lucas Amorelli, mostram que o Contorno Viário da Grande Florianópolis não poderia mesmo ser entregue dentro do prazo anunciado pela Arteris Litoral Sul, que é justamente este 31 de julho de 2024. Ainda há um grande volume de trabalhos a serem finalizados no trecho mais atrasado da ligação, em Palhoça, incluindo a ligação com a BR-101.

Eleições 2024 terão urnas eletrônicas mais modernas, mas ainda não auditáveis

As eleições municipais de 2024 no Brasil, marcadas para o dia 6 de outubro, trarão um novo modelo de urna eletrônica que promete aprimorar a experiência de votação. Com 155 milhões de brasileiros aptos a votar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já certificou um total de 219.998 novas urnas do modelo 2022, fabricadas em Ilhéus, na Bahia. A expectativa é que 77% das urnas utilizadas sejam dessas versões mais novas, juntamente com as de 2020.

Essas urnas modernizadas têm como objetivo garantir uma votação mais ágil, segura e estável. Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, afirma que a renovação do parque de urnas proporcionará maior conforto e estabilidade para os eleitores.

Entre as melhorias do modelo 2022, destaca-se um processador significativamente mais potente, que é 18 vezes mais rápido do que o utilizado nas versões anteriores de 2015. Além disso, as novas urnas possuem um perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e um mecanismo de criptografia avançado, usando o algoritmo E521 (ou EdDSA), que é reconhecido mundialmente por sua robustez.

A campanha nem iniciou e já começaram as denúncias. Esta campanha promete!

O diretório estadual do PT apresentou no fim da tarde desta quarta-feira (31) uma denúncia de crime eleitoral na Justiça Eleitoral contra o governador Jorginho Mello (PL).

A acusação, feita pelo advogado Artur Antunes Pereira, afirma que Jorginho usou a Casa d’Agronômica, residência oficial, para realizar um evento político do PL, partido do qual é presidente estadual.

A denúncia inclui uma foto e reportagens mostrando um banner do PL dentro da residência oficial. O Ministério Público Eleitoral deve agora decidir se abrirá ou não uma investigação sobre a denúncia do PT.

https://ndmais.com.br/politica/denuncia

 

Está faltando vice para compor as chapas

Sobram candidatos a prefeito. O que está faltando mesmo são os vices. Ao que parece os candidatos estão encontrando dificuldades para compor suas chapas, com exceção do Cidadania. Para a chapa de Carmen foram os vices que sobraram. Parece que é a única que já está completa.

Interessante, logo agora, que os últimos mandatos têm mostrado que o vice tem chances concretas de assumira cadeira de prefeito.

Comunicado

ATENÇÃO!
O LAGES XADREZ CLUBE comunica que quarta-feira, 31 de julho, encerrou o Projeto Lages Xadrez Clube – Novos Talentos, que atendia no Mercado Público, Ginásio Ivo Silveira, Centro Educacional, ALAM e Godofin. Com isso ficam suspensas as aulas nesses locais. O Projeto 2024/2025 está em análise em Brasília, com previsão de retorno no mês de outubro. A Copa Lages de Xadrez está mantida para sábado, dia 03/08, bem como as aulas na Uniplac. Pedimos atenção para que não haja ida a um desses locais nos horários que o Projeto funcionava. Boa quinta-feira!

MPSC lança formulário exclusivo para recebimento de denúncias eleitorais

A Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um formulário eletrônico exclusivo para receber denúncias eleitorais. O objetivo é incentivar e facilitar o registro de denúncias por cidadãos catarinenses. É possível encontrar o formulário na página inicial do mpsc.mp.br ou através desse link.

Qualquer pessoa que presenciar ou tiver conhecimento de uma prática ilícita eleitoral pode denunciar. Confira algumas das irregularidades mais comuns: 

  • Propaganda eleitoral antecipada
  • Calúnia e injúria eleitoral
  • Derrame de santinhos (descarte de material de campanha, geralmente não feito em locais de votação)
  • Divulgação de fatos inverídicos (fake news)
  • Desordem ou confusão nos trabalhos eleitorais
  • Transporte de eleitores
  • Pedido de votos Violência de gênero

A denúncia deve conter descrição detalhada dos fatos, indicando o local, as pessoas envolvidas e, sempre que possível, anexar foto ou vídeo.

MPSC firma termo de cooperação técnica com a Semasa

Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e a diretora-presidente da Secretaria Municipal de Água e Saneamento (Semasa) de Lages, Taíse Petkowicz Paeze, assinaram um termo de cooperação técnica para garantir ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a disponibilização do cadastro de consumidores da Semasa do município. Dessa forma, membros do MP catarinense poderão consultar nome, número do cadastro de pessoas físicas (CPF), registro geral (RG), endereço, endereço alternativo, número de telefone e e-mail de consumidores da secretaria lageana. 

O acesso será feito por meio de login e senha fornecidos pela Semasa e as informações devem ser utilizadas para atender as necessidades do MPSC, seguindo as diretrizes de sigilo e confidencialidade estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O convênio tem duração inicial de cinco anos e não envolve a transferência de recursos financeiros. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui. 

Na última quinta-feira (25/7), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, reuniu-se com a diretora-presidente da Semasa na sede do MPSC em Lages. No encontro, foi definido que a secretaria irá fornecer 500 acessos ao MP catarinense. A quantidade será distribuída, preferencialmente, entre as Promotorias de Justiça da região serrana e os órgãos de investigação do MPSC.

Também participaram da reunião o chefe em exercício do Setor de Dados Estruturados do MPSC, Fábio Henrique Gershenson; o diretor administrativo e financeiro da Semasa, Salomão Silva Junior; e a gerente comercial da Semasa, Jordani de Souza. 

VII Festival Curta Lages começa nesta quinta-feira

O VII Festival Internacional de Cinema Curta Lages começa nesta quinta-feira (1º), às 19h, no teatro do Sesc na avenida Dom Pedro II, em Lages. O evento terá a estreia do longa-metragem “O Doce Sal dos Seus Fadigosos Lábios”, dirigido por Armin Reichert. Após a exibição, haverá um bate-papo com o diretor, com o diretor de arte e editor do filme Lucas Reichert e a atriz Jainne Correa.

O Curta Lages tem o objetivo de prestigiar o audiovisual serrano e catarinense. Busca fomentar e incentivar a produção local, abrindo portas para que novos filmes sejam realizados. A estreia do filme, no primeiro dia do evento, mostra a qualidade, a resistência e o caráter autoral das produções da região.

O festival terá uma ampla programação, com quase 100 filmes de gêneros diversos, tanto nacionais, quanto internacionais. Além de realizar mostras competitivas e não competitivas de filmes de curta e longa-metragem. Também prioriza um ambiente seguro, respeitoso e focado na diversidade, assim, livre de violência, racismo e qualquer preconceito.

Vale ressaltar que a entrada é gratuita para todas as sessões. É possível verificar a lista completa de filmes e seus horários e locais de exibições no site e Instagram do festival @7curtalages e no site curtalages.com.