Epagri/Ciram informa que deve esfriar mais nos próximos dias, com possibilidade até de neve.

 

 

 

Atendendo ao pedido das autoridades chinesas e da direção da Sinotruk no Brasil, o lançamento da Pedra Fundamental de início das obras de instalação de uma unidade da multinacional chinesa em Lages está programado para o dia 27 de julho, às 11 horas, no Distrito de Índios.

  Às 12 horas, no Serrano Tênis Clube, será apresentado o projeto da fábrica da Sinotruk em Lages às autoridades e convidados. “Esta será uma data que com certeza entrará para a história de nossa cidade”, disse o secretário interino de Desenvolvimento Econômico Walter Manfrói.

 

 

PREFEITO DE SÃO JOSE DO CERRITO – EVERALDO JOSE RANSONI TEM CANDIDATURA IMPUGNADA PELO MINISTERIO PUBLICO 

FICHA LIMPA NA REGIAO

PROCESSO:               Nº 43324 – REGISTRO DE CANDIDATURA UF: SC

CERTIDÃO

CERTIFICO que a ação de impugnação de registro de candidatura aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de EVERALDO JOSÉ RANSONI é tempestiva, visto que protocolizada no dia 13/07/2012, dentro, pois, do prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do Edital n. 62 (publicado no mural do cartório em 08.07.2012). E, por ser verdade,
lavro e assino a presente certidão. Lages, 14 de julho de 2012.

Marcos Cesar da Costa Duarte
Chefe de Cartório da 093ª ZE/SC

CERTIDÃO

CERTIFICO que o(a) candidato(a) EVERALDO JOSÉ RANSONI compareceu nesta data ao Cartório da 093ª Zona Eleitoral, oportunidade que NOTIFIQUEI-O do inteiro teor da ação de impugnação de registro de candidatura retro, sendo que, após, exarou o seu ciente e aceitou a contra-fé por mim oferecida. E, por ser verdade, lavro e assino a presente certidão.
Lages, 14 de julho de 2012.

Marcos Cesar da Costa Duarte
Chefe de Cartório da 093ª ZE/SC

Dados do Processo
Processo:       014.12.001980-2 (0001980-77.2012.8.24.0014)
Classe: Execução da Pena
        Área: Criminal
Assunto:        Crimes contra a Flora
Local Físico:   09/07/2012 00:00 – Gabinete do Juiz
Distribuição:   Dependência – 08/06/2012 às 15:37
        Vara Criminal – Campos Novos
Partes do Processo
Apenado:        Everaldo José Ransoni
Advogado(a): Antônio Eléo Fonseca
Movimentações

Data            Movimento

09/07/2012              Concluso para despacho
09/07/2012              Aguardando envio para o Juiz
08/06/2012              Recebimento
08/06/2012              Processo distribuído por dependência

SINTESE SENTENÇA

Autos n° 014.04.002949-6
Ação: Ação Penal – Outros/Juizado Especial
Campos Novos

“No dia 12 de julho de 2004, na Linha Boiadeiro, interior do Município da Vargem/SC, os denunciados José Vardeli Cardoso de Oliveira, Everaldo José Ransoni e Marli Bettin Ransoni destruíram floresta nativa, tendo atingido uma área de 75,6 Ha (setenta e cinco virgula seis hectares), sendo 4,0 Ha (quatro hectares), considerada de preservação permanente, que protegia uma faixa marginal de nascentes e cursos d’água, por meio da extração de árvores ameaçadas de extinção como Araucária angustifolia (Pinheiro-brasileiro) e Ocotea
porosa (Imbúia), e com emprego de fogo”.

Everaldo José Ransoni
Da análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal verifica-se que o acusado era imputável ao tempo dos fatos descritos na denúncia, tinha condições mentais de entender o caráter ilícito do fato que praticava,
além do que era possível e exigível que o mesmo se comportasse de maneira diversa, o que demonstra sua culpabilidade sem maior grau de reprovação. Não registra antecedentes criminais e nem existem elementos para se aferir acerca de sua personalidade. A conduta social não apresenta traços de distorção, enquanto que os motivos, as circunstâncias e as conseqüências não se destacam. Por fim, o comportamento da vítima (Estado) em nada contribuiu para a conduta do acusado, razão porque fixa-se a pena-base em um (1) ano de detenção.
Justifica-se, nesta seara, que, em conformidade com o artigo 6º da Lei n. 9.605/98, opta-se pela aplicação da pena privativa de liberdade ao invés da multa, por se  ntender que a mesma se revela como a mais apropriada para o caso, haja vista a nocividade do dano para o meio
ambiente e o fato de que certamente incutirá no infrator a necessidade de, doravante, observar as normas  ambientais editadas com o intuito de assegurar um meio ambiente equilibrado para as futuras gerações.
Na etapa seguinte mantém-se a pena como fixada na fase anterior em razão da ausência de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.Em razão da presença da causa de especial aumento de pena constante no artigo 53, II, ‘c’, da Lei n. 9.605/98, majora-se a pena, no estágio derradeiro, em 1/6, totalizando-a em um (1) ano e dois (2) meses de detenção.
A reprimenda corporal deverá ser cumprida, inicialmente, no regime aberto, ex vi do artigo 33, § 2º, ‘c’, do Código Penal.
Diante do quantitativo de pena privativa irrogada (art. 7º, Lei n. 9.605/98) procede-se sua substituição por duas (2) restritivas de direitos (art. 44, § 2º, CP), uma na modalidade de prestação pecuniária (art. 8º, IV) arbitrada em valor correspondente a dez (10) salários mínimos, haja vista sua condição de empresário e a extensão da área devastada (arts. 6º, III e 12), e outra de prestação de serviço à comunidade (art. 8º, I) à razão de uma hora por dia de condenação.
A substituição da pena corporal impede a concessão do SURSIS previsto no artigo 16 da Lei n. 9.605/98.
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia de fls. 2-3, para o fim de:
a) dar os acusados José Vardeli Cardoso de Oliveira e Everaldo José Ransoni, nela qualificados, como incursos às sanções do artigo 38 c/c artigo 53, II, ‘c’, da Lei n. 9.605/98, condenando-os ao cumprimento da pena privativa de liberdade de um (1) ano e dois (2) meses de detenção, a ser resgatada inicialmente em regime aberto;
fls. 12
b) absolver a acusada Marli Bettin Ransoni, nela qualificada, da imputação de prática do delito tipificado no artigo 38 da Lei n.9.605/98, o que faço com supedâneo no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.
c) absolver os denunciados José Vardeli Cardoso de Oliveira, Everaldo José Ransoni e Marli Bettin Ransoni, nela qualificados, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 41 da Lei n. 9.605/98, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal.
A pena privativa de liberdade irrogada aos réus José Vardeli Cardoso de Oliveira e Everaldo José Ransoni fica substituída pelas restritivas de direitos, na forma constante na fundamentação.
Considerando que um dos efeitos genéricos da condenação é o reconhecimento do dever do infrator de reparar o dano (art. 91, I,Código Penal) e, tendo em vista a regra de que “a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio
ambiente” (art. 20, Lei n. 9.605/98), imponho aos réus José Vardeli Cardoso de Oliveira e Everaldo José Ransoni a obrigação de apresentar um plano de recuperação de área degradada – PRAD – perante o órgão ambiental competente, no prazo de trinta (30) dias a contar do trânsito em julgado, cuja execução deverá ser iniciada imediatamente após a aprovação.Não havendo elementos para fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados, relego seu arbitramento para a fase de liquidação de sentença no âmbito cível (art. 20, parágrafo único, Lei n. 9.605/98). Ainda, com fundamento no artigo 25 da Lei n. 9.605/98, determino a doação da madeira apreendida (fl. 11) em favor do município de Vargem, a fim de ser empregada exclusivamente nas atividades de construção e reformas de moradias de pessoas carentes.
Expeça-se incontinente ofício ao município de Vargem comunicando sobre a doação da madeira.
Tendo em vista que os réus são primários, concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade.
Custas pelos acusados José Vardeli Cardoso de Oliveira e Everaldo José Ransoni, na proporção de 1/3 para cada um.
Fixo em 15 URHs os honorários do Dr. Alvadi Mantovani e em 7,5 URHs os honorários do Dr. Antônio Eléo Fonseca.
Transitada em julgado:

a) lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça;

b) oficie-se ao MM.Juiz Eleitoral para fins do artigo 15, III, Constituição Federal;

c) promova-se o cálculo das custas processuais e intimem-se os réus para satisfação no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de execução; d) expeçam-se as guias de recolhimento e
formem-se os PECs em autos apartados; e) expeçam-se as certidões de URHs.
P. R. I.
Campos Novos (SC), 27 de fevereiro de 2008.
fls. 13
JEFFERSON ZANINI
Juiz de Direito

 

 

Amarildo Volpato esteve lá e fez o registro do almoço realizado na paróquia São Judas, em que participaram mais de 500 pessoas.

O Padre Marcos Costa, é o novo pároco da paróquia de São Judas, no bairro Copacabana, e está tentando u ir a comunidade através das ações da igreja

 

O bispo Dom Irineu Andreassa esteve lá prestigiando a ação.

 

 

 

A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), elogiou a atuação de Carmen Zanotto na Casa. Para Rose, é muito importante que sejam eleitas pessoas realmente comprometidas com as causas sociais, com os direitos do cidadão.

“Uma excelente deputada. Tenho acompanhado de perto seu trabalho, as causas que defende, as lutas que participa. Gostaria que esta Casa tivesse 500 parlamentares como a senhora. Incansável, lutadora. Mulher e política exemplar que só merece o respeito de todos nesta Casa”. 

 

 

 

Amanhã o governador Raimundo Colombo lança o “Pacto por Santa Catarina”, projeto que fará a coordenação de todos os grandes investimentos que serão realizados no Estado.

O coordenador da iniciativa será o presidente da Fatma, Murilo Flores, que vai acumular a função sem nenhuma remuneração adicional. “Essa é a maior oportunidade que Santa Catarina já teve de aumentar seus investimentos. Temos mais de cinco bilhões de reais para aplicar e fazer o maior conjunto de obras da história catarinense”, disse o governador.

Inicialmente, o “Pacto por Santa Catarina” concentra os investimentos que serão realizados com a contrapartida pela aprovação do Projeto de Resolução 72 do Senado (R$ 3 bilhões de financiamento do BNDES), o Caminhos do Desenvolvimento (611 milhões do BNDES), a Modernização do Sistema de Transporte Integrado de Joinville (R$ 40 milhões do BNDES) e o BID 6 (50 milhões).

 

 

 

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages, encontrou no sábado, em São João de Pelotas, interior de São Joaquim, cinco pessoas em atividade de caça ilegal.

 

Com eles estavam 15 cães como esses

 

Os caçadores são de Braço de Norte e Grão Pará, municípios do sul do Estado.

 

Com eles, foram encontradas sete espingardas, sendo que quatro são de calibre 12, duas de calibre 28 e uma de calibre 32.

 

Polícia militar atende chamado para “arruaças” de crianças e chega de arma em punho.

 

De novo? Hora de chamar o “ Chapolin” , protetor das crianças e oprimidos”.

Não dá para acreditar,  crianças brincando de Skate agora são “arruaceiros”. Brincavam  próximo ao Colégio Santa Rosa, de onde segundo se supõe por fatos anteriores, saiu a denúncia e chamado da Polícia. Eram apenas garotos de 13  anos ou mais.

A denúncia deve ter sido fora dos limites infantis,  pois a Polícia chegou armada até os dentes, como que num filme da Swat.

O mais grave, apontando armas às crianças e colocando-as  de maos ao alto contra a parede. Como fica o trauma para o resto de suas vidas ?  Isto é um caso de Polícia.  Isto é grave e a cena inacreditável na época em que vivemos.  É hora de chamar o Chapolim , herói das crianças ou a OAB?  Ou mobilizar a sociedade para dar um conselho ao Conselho de Segurança de Lages? Ou o educado comandante vai constranger-se em outra desculpa na Hora da Corneta?

      O fato: pela terceira vez em poucos dias, estamos na imprensa. O preço desta discussão é lamentável:  é o desgaste institucional da corporação perante a população.

Foi assim num show  em Lages, quando à luz do dia,  constrangeram músicos inocentes ao submete-los às revistas com o famigerado “mãos ao alto”. (Eram visitantes  vestidos de preto e cabeludos, prestes a fazer um Show).  Depois o “ingênuo” fato que foi  além fronteiras  com a Blitz do Moto Neve. Agora crianças que ainda tomam Toddy com bolacha , são tidas como “meliantes”.   O Lageano Boi de Botas, retoma a aura de bandido ou pistoleiro, alcunha que lutamos para eliminar durante 30 anos. Será que não estamos sendo “guardados” por  estranhos quem têm esta idéia de nós? 

 Por outro lado, alguém aí tem receita para acabar com adolescente aborrecente? Ou algum educador vizinho tem mais experiência no ramo?    Exagero de minha parte, ou  da polícia?

 Para escrever este artigo azedo, pesquisei e me “armei” para não fazer injustiças. Perguntei  se havia adultos na turma, “NÃO”  e se havia alguma testemunha. “SIM” . Havia muitas e uma que entende do ramo. Um Advogado  que estarrecido, assistiu tudo. Ótimo agora temos suporte legal. Sugiro que a população “arme-se”,  use esta pena na imprensa  ou foto do celular, ou quando for criança, chame o Chapolin, o protetor dos turistas, crianças e  cidadãos desavisados.    Aos “protetores”  da polícia, que escrevem respostas  posteriores aqui, sugiro ler o Estatuto da Criança e do Adolescente.

                                                  Marcos Lenzi RG 278687 SSI

 

Foram avaliados os cinco maiores contratos de cada gestor e também o de Tecnologia de Informação no encontro do colegiado realizado hoje, em Lages.

 

As reduções mais significativas se referem a transferências de entidades que hoje pagam aluguel para prédios próprios do poder público estadual.

 

Foto: Neiva Daltrozo

 

A apresentação dos contratos da Celesc por seu presidente, Antônio Gavazzoni, obteve destaque. Os contratos da empresa tiveram redução de cerca de 50% nos valores. “É possível reproduzir esse resultado e também fazer gestão de pessoal em todos os órgãos presentes aqui”, afirmou o presidente.

 

 

A Casa Civil é outro exemplo. Conseguiu reduzir em cerca de R$ 500 mil reais seus gastos com os maiores contratos da secretaria.

Todas as entidades que formam o Governo, representadas por 78 gestores, apresentaram alguma iniciativa para reduzir custos. A Polícia Civil, por exemplo, vai eliminar um de seus cinco maiores contratos ao mudar seu Comando Central do imóvel que hoje é alugado para outro de propriedade do Estado, que será cedido, gerando uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano.

 

 

Corte nas compras

 

Na reunião do colegiado, Filipe Mello apresentou a ferramenta criada pela secretaria do Planejamento, plataforma inédita no país permite aos gestores públicos catarinenses compararem com os gastos de outros Estados.

Por meio do painel, é possível identificar em quais itens o Estado paga um preço superior ao do mercado e renegociar com o fornecedor ou abrir uma nova licitação para passar a pagar “um preço justo pelo produto”, disse o governador Raimundo Colombo.

 

Próximas ações

 

Na próxima terça-feira, 17, o governador Raimundo Colombo lança o projeto que fará a coordenação de todos os grandes investimentos que serão realizados no Estado, acompanhando a aplicação dos financiamentos obtidos junto ao BNDES, BID e outros órgãos para garantir a efetividade dos recursos aplicados.

E a próxima reunião de prestação de contas já tem pauta: serão discutidas as folhas de pagamento e também apresentados os cinco principais projetos de cada órgão, selecionados pelo próprio gestor.

 

 

“Com relação a atitude dos 3 colegas de partido (merecedores de todo respeito) que não satisfeitos com o resultado democrático da convenção municipal do PSDB,  acabaram optando por um questionamento judicial, achamos tratar-se de uma ação política, tendo em vista a mudança do foco reivindicatório inicial, amplamente divulgado na mídia.

 

Desnecessariamente, sobre o ponto de vista do partido, uma vez que sempre houve canal aberto para o diálogo e  todos os filiados com intenção de participar do pleito como candidatos a vereadores, autorizando formalmente e comprometidos com a decisão soberana da convenção, tiveram seus nomes incluídos da lista, independentemente de terem ou não muitos votos.

 

A ação não traz reflexos imediatos nos registros dos 20 candidatos a vereadores pelo PSDB, coligados na proporcional com o PTB.

 

Certos de que foi  conduzida a convenção dentro das normas estatutárias e resoluções do partido, aguarda-se a citação para tomar ciência do mérito e não havendo argumentos merecedores de revisão por parte da executiva do partido, será devidamente contestada, servindo de testemunhas os demais 42 convencionais.

 

A militância do 4º maior partido em número de filiados em Lages, continua firme e forte no projeto do Candidato a Prefeito Elizeu Mattos, escolhido pela ampla maioria em convenção.

 

 

DILMAR ANTONIO MONARIM

PRESIDENTE PSDB LAGES