Os produtores rurais da região não precisam mais pagar o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL).

Mandado de Segurança impetrado em 2010 pelo Sindicato Rural de Lages argüiu a inconstitucionalidade da contribuição. Na sexta-feira foi divulgada a decisão da ação julgada em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal – 4ª Região, em Porto Alegre (RS) que obteve ganho de causa.

Para os produtores da região abrangida pelo Sindicato Rural de Lages (SC), dos 2,3% do recolhimento, permanecem apenas 0,2% referente ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Foto: Paulo Chagas

“O benefício atinge a todos os que os produtores que expedem Nota Fiscal e se enquadram na condição de empregadores”, ressaltou o presidente do Sindicato, Márcio Pamplona.

E a Justiça Eleitoral aceitou o pedido de registro do candidato do PDT, Coronel Paulo Dellajustina.

Portanto, está confirmado que são três os candidatos à prefeito em Lages. Obviamente que ainda precisam ser homologados os três nomes. O que deve ocorrer até 5 de agosto.

Segundo o site São Joaquim Online, na última sexta-feira, a justiça transformou a prisão temporária da vereadora Estela Maris Mariotti Chiodelli em prisão preventiva. Ela está detida no presídio de Lages.

No despacho o juiz explica as razões:

Veja partes da decisão do Juiz Laerte Laerte Roque Silva nesta última sexta-feira (13):

O conjunto probatório mostra, outrossim, que a agente é extremamente ligada ao grupo preso na Operação Bola de Neve, além de ser articulada e inteligente, pois no dialogo com a vítima lhe fez diversas ameaças, afirmando que sabe que muitas pessoas querem vingança da atual Prefeita, ora vítima.

Deve ser ressaltado que se a vereadora for posta em liberdade neste momento, poderá ela ter acesso a algum arquivo que ainda não tenha sido apreendido pela autoridade policial, o que colocaria em risco a integridade moral da vítima, haja vista que a denunciada não exitaria em divulgar o seu conteúdo.

Além disso, fica claro que a denunciada buscava, com a extorsão, não só a quantia de R$ 25.000,00, mas também que a Prefeita lhe protegesse caso houvessem investigações na sua gestão como Secretária da Educação do Município durante o período em que estava no comando do executivo local o Ex-Prefeito José Nérito de Souza, cassado pela Câmara de Vereadores e preso durante as investigações que resultaram na Operação Bola de Neve.
Convém salientar, ainda, que a denunciada também pediu a Prefeita que não fizesse nada contra o seu marido, Sr. Neri Antônio Chiodelli, que se encontra afastado de seu cargo de engenheiro da Prefeitura Municipal de São Joaquim, por decisão nos autos de Ação Civil Pública 063.11.003169-8, por suposta fraude na execução de contrato administrativo.

Me parece, desse modo, que com o prosseguimento das investigações, os fatos que deram ensejo ao presente inquérito podem ir muito além da extorsão ora praticada, atingindo questões que interessam a toda sociedade joaquinense, que anda abalada com os crimes que vem ocorrendo no meio político local.

Esses fatos autorizam a manutenção da prisão como garantia da ordem pública, que foi violada pelos investigados. A eventual liberação destes, neste momento, geraria sentimento de impunidade e serviria de estímulo a reiteração criminosa.

Observo que as investigações podem resultar na descoberta de novos fatos envolvendo a acusada, uma vez que ela própria afirmou que autorizou prática ilegal quando era Secretária de Educação do Município de São Joaquim. Assim, se ela estiver em liberdade, poderá tentar destruir eventuais provas e até mesmo ameaçar eventuais testemunhas acerca do caso.

A notícia da prisão da acusada pela prática de extorsão contra a Prefeita e o cumprimento do mandado de busca e apreensão abalou a comunidade local, gerando enorme repercussão nos moradores da cidade de São Joaquim e também de todo o Estado de Santa Catarina. Frise-se que a notícia foi veiculada em vários meios de comunicação de nível nacional.

A repercussão no meio social também justifica a prisão como garantia da ordem pública […]

O Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação de pelo menos 349 ou 12% das candidaturas analisadas em todo o país. Os dados constam em balanço parcial divulgado na sexta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o tribunal, os registros de 316 candidatos a vereador, 23 a vice-prefeito e outros dez a prefeito vão ser julgados pela 1ª instância da Justiça Eleitoral até 5 de agosto. Outros 2.517 candidatos foram considerados aptos.

Consta que os exames de mamografia, realizados no Hospital Tereza Ramos, estão represados por conta de um defeito no aparelhou.

Algumas mulheres levaram o caso à vereadora Neusa Zangelini e essa está questionando o diretor do hospital a respeito. Ela quer saber que medidas estão sendo tomadas para resolver o problema e qual o prazo previsto para que o equipamento volte a funcionar normalmente.

Ela ainda pergunta qual a demanda para este tipo de exame e, se existe fila de espera. 

O vereador Leandro Môro fez pedido de informação para saber qual é o destino dos pneus inservíveis.

Môro destaca que o Brasil já possui um sistema de reciclagem de pneus velhos, o país segundo ele, conta com cerca de mil quilômetros de asfalto emborrachado, ou seja, feito a partir dos pneus que foram reutilizados. Recentemente o vereador Marcius apresentou sugestão para a utilização desses pneus no asfaltamento de ruas.

A preocupação de Môro é com o descarte de pneus velhos. Diz que hoje os borracheiros precisam pagar para que o descarte seja feito de forma correta.

“Antigamente, os borracheiros recebiam R$1 por pneu descartado, hoje, eles precisam pagar R$3, o que inviabiliza”.

Ele quer evitar que o borracheiro ou lojas tenham despesa para fazer o descarte correto. 

Agora pela manhã, o governador lança, em Florianópolis, o Pacto por SC, que prevê investimentos de R$ 700 milhões em várias frentes.

Uma das etapas se refere a mitigação de cheias do Rio Itajaí ue inclui um Centro de Monitoramento Eletrônico das chuvas e dos níveis dos rios, sete pequenas barragens em afluentes do rio Itajaí-Açu, uma barragem de porte média em Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim, a sobrelevação das barragens de Taió e Ituporanga e um radar metereológico para antecipar a ocorrência de desastres.

O custo total destas primeiras ações gira em torno de R$ 130 milhões. A abertura dos envelopes para a licitação da compra do radar está agendada para o dia 20 de agosto, em um valor estimado em R$ 8 milhões.

A Câmara de Vereadores de Otacílio Costa concederá título de cidadão ao juiz Fernando Cordioli Garcia.

Realmente, sua atitude corajosa, tomando medidas exemplares, sobretudo, no trato com a coisa pública, merece ser apoiada pela população. Nesse caso, os vereadores estão mostrando apreço pelo seu trabalho. 

Programada para iniciar no dia quatro de agosto, a Operação Cidadania foi transferida por orientação do governador Raimundo Colombo.

Embora não haja nenhum impedimento jurídico, o Programa foi adiado para evitar desgastes políticos em razão das eleições municipais.

O evento, coordenado pela Secretaria Estadual do Planejamento e executado pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional irá acontecer logo após o pleito eleitoral.

A Diretoria de Vigilância Sanitária (DVS) da Secretaria de Estado da Saúde deu início, hoje, à campanha “Complete o tanque só até o automático”, dirigida aos trabalhadores dos postos de gasolina que atuam direto com o abastecimento de veículos. O objetivo é orientar estes profissionais e também consumidores sobre os riscos à saúde provocados pelos vapores do combustível exalados quando o automóvel é abastecido acima do nível estabelecido pelos fabricantes.

Quando o abastecimento ultrapassa o nível detectado por um dispositivo automático instalado no bico da mangueira e o frentista aciona o modo manual, colocando mais combustível que o recomendado, ele entra em contato com vapores da gasolina como o benzeno, que é cancerígeno. Além dos riscos à saúde dos frentistas, isso provoca danos ao meio ambiente e à manutenção do veículo.