O Dia de Ação de Governo chega à sua segunda edição nesta quarta-feira, 24, com a participação de 17 secretários. A ideia é disseminar a descentralização e compartilhar informações.

Cada secretário visita uma agência de Desenvolvimento Regional, onde poderá conhecer obras, escolas, hospitais e outras instituições comunitárias.

A proposta é que cada um dos secretários e presidentes de autarquia ou empresa pública visite diferentes regionais no decorrer deste ano. A primeira edição foi realizada no dia 20 de julho. Depois da segunda edição, neste dia 24 de agosto, o projeto terá nova rodada apenas em 26 de outubro.

ADR de Curitibanos recebe o secretário de Assuntos Estratégicos, Cesar Souza;

ADR de Lages recebe o presidente da Celesc, Cleverson Siewert;

ADR de São Joaquim recebe o secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Filipe Mello.

Recebo  de Mayara Rafaeli uma print do Portal Transparência mostrando que 

hoje são em 375 o número de comissionados na prefeitura de Lages:

Mas, destaca-se que 27 são efetivos que estão exercendo cargos comissionados

E os servidores efetivos são um total de 2.117:

É que nos tinham repassado números um pouco diferentes.

Fica então aqui o registro!

Nota de Esclarecimento

                        Considerando a lista enviada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC) no dia 15/08/2016, a qual relaciona os agentes públicos, que, nos oito anos anteriores às eleições de 2 de outubro, tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição das mesmas, na qual meu nome está incluso, aliado ao fato de que tal lista gerou grande repercussão nos veículos de comunicações, venho pela presente prestar os seguintes esclarecimentos:

Em 17 de abril de 2012, o TCE/SC entendeu irregulares com fundamento no art. 18, III, “c”, c/c o art. 21, caput, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, as contas do Município de Urupema – SC, referente ao exercício de 2010, ou seja, no segundo ano do meu primeiro mandato. 

Naquela ocasião, o TCE/SC entendeu que o Município de Urupema não conseguiu comprovar despesas no montante de R$ 3.528, 94 (três mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), caracterizando destarte, ausência de liquidação. Tal fato ocorreu porquê o Município emitiu Notas de Empenhos com históricos contendo informações sobre pagamento de Seguro Obrigatório, Taxas, Licenciamentos dos Veículos, etc. No entanto, foram juntados recibos referentes a serviços de despachante, os quais por entendimento do TCE/SC, não substituem os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, emitidos pelo DETRAN, no que se refere ao seguro obrigatório e ao licenciamento dos veículos.

Assim, as contas foram julgadas irregulares, sendo aplicada multa à minha pessoa no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em razão do ocorrido.

 Por oportuno, reitero que o julgamento de tal irregularidade ocorrera em abril de 2012, sendo que naquele mesmo ano, quando já estava em vigor a Lei da Ficha Limpa, efetuei o registro de minha candidatura, a qual não foi obstada pelo TRE/SC.

AMARILDO LUIZ GAIO

A advogada Liliane Marcondes Pinho chama atenção para o problema da araucária, cujos galhos estão prestes a cair e não se tomou nenhuma providência. A Defesa Civil até mantém uma aviso para possível queda dos galhos.

 Os galhos estão já pendendo do tronco, portanto podem cair a qualquer momento. Na realidade, essa árvore foi tombada. Não pode ser derrubada, mas a retirada destes galho pode ser feita, sim!

Aqui se tem a mania de tombar árvores. Já foi assim com uma outra, o carvalho (Rua Vidal Ramos Junior) que acabou sendo cortado quando não havia mais como mantê-lo em pé. A madeira foi utilizada para decorar a porta de um dos pavilhões do Parque Conta Dinheiro, onde aconteciam as exposições da Fundação Cultural.

Ex-prefeito e ex-vereador em Correia Pinto, Demerval Batista, deve entrar na justiça contra um cidadão do município que, por conta de seu nome constar da lista fornecida pelo TCE, tem publicado sistematicamente ofensas através da internet.

Demerval está na lista do Tribunal de Constas fornecida ao Tribunal Regional Eleitoral e divulgada pela imprensa, dos agentes públicos que estariam com problemas em relação a prestação de contas, do período em que respondeu pela presidência da Câmara.

São inúmeras as razões que poderiam levar o TCE a incluí-lo na lista mas, Demerbal exibe documentos comprovando que não tem nenhuma pendência no TCE.

E mesmo que tivesse, ninguém teria direito de usar as redes sociais para lhe chamar de ladrão e corrupto, ou ofendê-lo por qualquer que fosse a razão.  Não é porque está fazendo isso através da internet que estaria a salvo da justiça. Ela a alcança onde quer que esteja, pois isso é crime previsto em lei.

PUBLIQUEI QUE:

A prefeitura de Bocaina do Sul tinha previsto a realização de um leilão para a alienação de alguns bens, mas o ex-prefeito Osni Flávio de Oliveira entrou com ação popular e conseguiu liminar suspendendo-o. A justificativa foi de que os veículos estavam sendo vendidos a valores abaixo do mercado. Veículo do transporte da merenda escolar estava sendo vendido sem que tivesse outro disponível para o serviço. Havia ainda a questão de um carro Celta que estava há três anos parado porque o motor não funcionava, “mas foram localizadas notas da aquisição de peças no valor de R$ 9.400,00, bem como mais de mil litros de combustível, pagos pelo município para uso exclusivo deste veículo”, explicou Flávio. "Não podemos permitir que o município tenha seus bens dilapidados e vendidos a preço vil”,disse ele.

A prefeitura informou:

Que está sendo aberta sindicância para apurar as informações contidas no edital de leilão, porque houve engano nos dados publicados.

A prefeitura tem 20 dias para apresentar suas justificativas junto à justiça.

Algumas pessoas estavam questionando nas redes sociais a respeito de quantos votos um partido precisa fazer para garantir uma cadeira.

A fórmula é simples: toma-se o total dos votos válidos e divide pelo número de cadeiras.

 Grosso modo, se Lages em 122 mil eleitores e 16 vagas na Câmara, um partido ou coligação teria de fazer 7.625 votos para garantir cada cadeira. Mas, como o cálculo é feito sobre os votos válidos, o número será menor.

Observa-se que no caso de Painel há um pequeno equivoco, pois consta na Justiça eleitoral o vice de Ivonel Melo de Liz. O PSD disputa com chapa pura, tendo Alberto de Souza de vice.