O Correio Lageano foi atrás de informações sobre as possibilidades com relação a situação posta com a prisão do prefeito Elizeu.
O presidente da Comissão da Moralidade Pública da OAB/Lages, Luís Felipe Göcks informou que:
– Não há chance de ocorrer uma nova eleição. Para isso precisaria que Toni Duarte, que é vice-prefeito e agora assumiu interinamente, fosse também impedido de assumir. O que não é o caso.
– A Justiça pode determinar a volta de Elizeu ao cargo a qualquer momento. Se não ocorrer, findado os 180 dias ele volta ao cargo.
– Pode inclusive se estender o prazo de detenção para além dos 180 dias.
– A defesa de Elizeu não apenas busca sua liberação como também sua volta ao cargo.
“A prática indica que o processo não teria uma decisão definitiva antes do término do mandato do prefeito Elizeu”,
Luís Felipe Göcks
Baseado nos inúmeros outros casos em que o prefeito foi afastado ou sofreu processo, a grande maioria concluiu seu mandato até o final.
O ex-prefeito de São Joaquim, José Nerito de Souza, foi afastado do cargo porque sofreu impeachment da Câmara de Vereadores. Do processo, que tramita no Tribunal de Justiça, não temos notícia de sua conclusão.
Houve sim, prefeitos que perderam seus cargos, mas todos acusados de crime eleitoral, que tramita em entrância distinta.