O Coordenador do Movimento Vem Pra Rua da região Serrana, Luís Aurélio Viapiana Paes, está convocando os empresários para participarem das manifestações programadas para o próximo dia 26 de março.

Luís Aurélio esteve no III Encontro Nacional de Líderes do VPR, em São Paulo e confirmou que o movimento está cada vez mais estruturado e tendo o apoio de notáveis do mundo jurídico e empresarial.

Na reunião da ACIL, o coordenador deixou o convite para que os empresários continuem participando do movimento que combate, principalmente, a corrupção. O próximo dia de manifestações do Vem Pra Rua será no domingo do dia 26 de março. Em Lages a concentração será na Praça Joca Neves, das 9h até meio dia. 

 

O gerente de Expansão de Infraestrutura da Infraero Aeroportos, empresa pública responsável pela administração dos principais aeroportos do país,  Huelinton Rodrigo Wenceslau,  esteve hoje (14) com a diretoria da Acil. 

Uma comitiva da Infraero veio a Correia Pinto, a convite do Governo do Estado, para realizar uma análise da viabilidade econômica e técnica para operação do Aeroporto Regional em Correia Pinto.

Wenceslau explicou que a homologação do aeroporto será para operação visual, mas isto não impede que sejam utilizados instrumentos quando necessário.

“Caso a Infraero venha a fazer o convênio com o Governo do Estado, tem condições de realizar a melhora de equipamentos”, declarou.

Com relação ao que falta ser concluído para que o aeroporto possa operar, o representante da Infraero informou é necessário definir quem será o responsável pela conclusão, se o Governo do Estado, a União ou a Infraero. Segundo ele, faltam apenas 10% da obra para ficar pronto e acredita ser possível concluir, com folga, em 3 meses.

Os empresários apoiam a operação do Aeroporto Regional, mas demonstraram preocupação com relação a transferência dos voos de Lages para Correia Pinto.

“Apesar do horário do voo não nos permitir um bate volta, temos voos confiáveis. Tememos a transferência para Correia Pinto e a falta de instrumentos que garantam os pousos e decolagens inviabilize os voos”, ponderou Anderson de Souza, membro da Comissão Pró Voo Regional.

Audiência pública prevista para esta quarta-feira para discutir o Marco Regulatório foi transferida. A justificativa é a impossibilidade de sindicalistas e integrantes de entidades, membros da prefeitura e vereadores participarem da audiência em função de outros eventos  marcados para a mesma data.

Um destes eventos é a manifestação que acontecerá em todo o estado contra a reforma da previdência.

É verdade também que com o decreto assinado pelo prefeito hoje, as discussões ganharão um rumo diferente à luz das propostas contidas no decreto.

Uma nova data deverá ser marcada pelo vereador Amarildo Farias, o propositor da audiência.

O prefeito Ceron assinou Decreto (n°16.721), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública do município de Lages e as organizações da sociedade civil para a execução de atividades e projetos de interesse público.

Na prática, o decreto estabelece as regras e procedimentos a serem aplicados em Lages sobre o chamado Marco Regulatório, de modo a atender o que determina a legislação federal.

“Esse foi um dos nossos grandes desafios nesse início de gestão, pois embora houvesse um prazo legal para implantação do Marco Regulatório, tivemos que construir do zero e em pouquíssimo tempo uma solução jurídica para estabelecer novos convênios com as entidades”, destaca Ceron.

Ele aponta, entretanto, que a grande vantagem da lei é dar maior transparência às ações do poder público e das entidades em benefício da sociedade.

 

Dos procedimentos para

o chamamento público

Com o decreto, as parcerias entre o município e as organizações da sociedade civil serão realizadas através de chamamento público. Os editais deverão ser publicados com antecedência mínima de 30 dias. Além do município abrir chamadas para determinadas áreas, as entidades também poderão fazer sugestões. É que o decreto também prevê a manifestação de interesse social, pelo qual, as entidades poderão apresentar propostas de parcerias, entretanto, sem a obrigatoriedade de execução por parte do município.

 

Comissão de Seleção

Para dar transparência e lisura permanente aos processos, será nomeada uma comissão de seleção pela Secretaria de Administração e Fazenda, composta por no máximo cinco membros, que deverá emitir relatório técnico, com base na análise das propostas apresentadas no plano de trabalho e na documentação apresentada pelas ONG’s.

 

Comissão de Monitoramento

e Avaliação

Nas secretarias onde houver chamada pública de projetos, será criada uma comissão de monitoramento e avaliação, composta por no máximo cinco membros que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações.

 

Comissão de Orientação

O prefeito assinou um segundo decreto (n° 16.724) instituindo a Comissão Especial de acompanhamento e orientação às entidades.  A comissão será constituída por membros da Procuradoria Geral (PROGEM); Secretaria da Educação; Secretaria da Saúde;Fundação Municipal de Esportes e Fundação Cultural. “Essa comissão foi criada para dar mais agilidade no processo de implementação do marco regulatório”, pondera o procurador geral do município, Agnello Miranda.

 

O teor completo dos decretos estará disponível a partir de quarta-feira (15) na página oficial do Município, através do link Legislação

 Foto: Greik Pacheco

Rainha e princesas da 13ª Festa Nacional das Hortaliças (Fenahort), de Urubici, esteve na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira à tarde, para divulgar o evento, que será realizado entre 23 e 26 deste mês, sendo que a abertura oficial vai ser no dia 24.

O município tem o título de Terra das Hortaliças por ser o maior produtor catarinense nesta área, com produção anual de 74 mil toneladas em mais de 20 variedades.

A comitiva foi recebida pelo deputado serrano Gabriel Ribeiro, que pousou para foto com a rainha Ana Paula Nunes, as princesas Bárbara Kaiser e Sheila Gabriel. Depois, no plenário, o parlamentar fez a apresentação do evento, destacando a importância do turismo para a economia do município.

No programa há apresentações regionais todos os dias e dois shows nacionais: Thaeme e Thiago na sexta-feira, dia 24; e Marcos e Belutti no sábado, dia 25.

Foto: Tarcísio Poglia

 

A capacidade de sepultamentos em gavetas públicas, no Cemitério da Penha,  está praticamente esgotada. A situação é preocupante e emergencial, levando-se em conta que no verão, neste cemitério, são sepultadas, uma média mensal, de 45 pessoas.

O coordenador do Cemitério da Penha, Jeferson Antônio de Souza, disse que o número de sepultamentos aumenta no inverno.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente determinou o prazo de até 15 de março para que os familiares de pessoas sepultadas há mais de 5 anos, em gavetas públicas, regularizem a concessão de translado. No mês de fevereiro deste ano, foram identificadas 25 gavetas com o prazo de utilização já vencido.

   Nestes casos, não havendo o devido requerimento da concessão de translado, seja para outro cemitério ou então para um lote ou gaveta adquirido no próprio cemitério, situado no bairro da Penha, os restos mortais terão como destino final o ossário.

 

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Euclides Mecabô (Tchá-Tchá), está sendo planejada a construção de novas gavetas públicas. “Espaço para isso existe e a saída é a construção de um novo bloco de gavetas e de acordo com o que determina a legislação”, afirma Euclides Mecabô (Tchá-Tchá).

Desde 2004, está proibido o cepultamento subterrâneo, por isso já foram construídos cinco blocos de gavetas aéreas.

 

A determinação é que se construa esse sistema de gavetas aéreas, mesmo para as famílias que já possuam um jazigo neste cemitério. Já a permissão compreende a construção de jazigos com altura limite de até quatro gavetas acima da superfície. 

No cemitério da Penha estão sepultadas 13.099 pessoas e tem 8.752 jazigos e capelas , incluindo os blocos de carneiras públicas.

 

No Cemitério Cruz das Almas

 

   A situação no Cruz das Almas é diferente. Ali não existem gavetas públicas. Todos os sepultamentos são feitos em jazigos já adquiridos previamente. Neste cemitério, as famílias que possuem concessão perpétua têm condições financeiras para arcarem com todos os custos dos sepultamentos, não necessitando de quaisquer ajuda da prefeitura.

 

A Assembleia Legislativa aprovou hoje o Relatório Final da CPI dos Medicamentos Falsificados, que trabalhou, fundamentalmente, as questões de ordem institucional e pôde verificar como é falho o sistema de controle e fiscalização de medicamentos no país.

"Talvez a principal conclusão que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa apontar seja a seguinte: o Brasil não tem capacidade de garantir aos seus cidadãos a utilização de medicamentos de uma forma segura", resumiu o relator, deputado Fernando Coruja.

 

ENCAMINHAMENTOS

 

 

1)      Recomendar o envio destas conclusões a todas as entidades ouvidas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito;

2)      recomendar que as entidades reavaliem o seu papel no enfrentamento da questão dos medicamentos falsificados no Brasil;

3)      sugerir que a Anvisa reavalie o seu sistema de controle e fiscalização de medicamentos e que organize o sistema de tal forma que a descentralizada Vigilância Sanitária brasileira tenha maior eficácia;

4)      sugerir ao Poder Executivo federal (Anvisa e Ministério da Saúde) que proponham alterações na legislação brasileira, principalmente sobre o comércio de medicamentos pela Internet, de modo a dificultar o acesso de substâncias ilegais, inadequadas ou perigosas aos usuários;

5)      sugerir ao Poder Legislativo federal a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre medicamentos falsificados no Brasil;

6)      recomendar ao Poder Executivo estadual que reavalie os seus sistemas de controle e fiscalização da circulação de medicamentos, principalmente no quesito referente à falsificação dos mesmos;

7)      sugerir ao Poder Executivo federal a efetiva implantação da Lei nº 13.410, de 28 de dezembro de 2016, que alterou a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos;

8)      sugerir ao Poder Executivo federal que reavalie a sua política sobre o controle de entrada de medicamentos ilegais no Brasil, especialmente em relação aos oriundos do Paraguai, principal país de origem de tais produtos, segundo informações da Receita Federal e da Polícia Federal;

9)      sugerir ao Poder Executivo federal que determine a realização de estudos para que o transporte postal de medicamentos no Brasil seja realizado de forma a coibir a circulação de medicamentos falsificados e de origem duvidosa;

10)   recomendar aos serviços de Vigilância Sanitária municipais uma maior atenção com o problema da falsificação de medicamentos, bem como um maior controle sobre a comercialização de anabolizantes, fitoterápicos e suplementos alimentares; e

11)  recomendar ao Poder Executivo estadual uma maior atenção em relação ao roubo, furto, receptação e venda de produtos falsificados.

 

A Casa de Apoio Colibri está concluindo a ampliação de suas instalações graças a ajuda que recebeu do governo do Estado. O investimento de R$ 394 mil e permitiu a melhoria e ampliação da casa que abriga pacientes do setor de oncologia do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres que vêm de fora.

A casa foi fundada há 14 anos e está localizada na Avenida Belizário Ramos (Carahá), no bairro Copacabana.

Foto: Pablo Gomes

 

Olha ai o professor Aldori com seu amigo que hoje atua como segurança da Chapecoense

Será que é essa a imagem  que queremos que levem do lageano? Temos de repudiar esse tipo de comportamento e reagir quando vermos alguém do nosso lado cometer tais abusos.