Reunião entre a ADR, Deinfra, Polícia Militar Rodoviária, Klabin Papéis e as empresas do consórcio que executa as obras da SC 114, entre Lages e Otacílio Costa  nesta quarta-feira, discutiu algumas ações em andamento por conta das obras de reconstrução da rodovia.

O concreto já foi colocado numa extensão de quatro quilômetros da rodovia,  entre a BR-282 e a Pousada Rural do Sesc. Em mais 60 dias chega ao posto da Polícia Rodoviária, em Palmeira. E é partir de então serão colocadas algumas restrições quanto ao trânsito na rodovia.

O  trânsito local de automóveis, ônibus e caminhões de até 15 metros de comprimento será desviado pela localidade de Cadeados.

Os caminhões articulados, como os bitrens, independente das cargas que transportem, poderão ser obrigados a desviar pelas BRs 282 ou 116, sem acesso ao trecho em obras na SC-114.

Horários específicos para o tráfego de determinados tipos de veículos também podem ser adotados. 

Já a sinalização, tanto das obras quanto educativa, será reforçada. 

Restrições devem durar seis meses na primeira etapa das obras

Na próxima semana, uma vistoria seria feita na estrada de Cadeados, com 17 quilômetros de extensão, para avaliar as condições de uso e levantar as melhorias necessárias para garantir a trafegabilidade.

A expectativa é de que o trecho entre a BR-282 e o posto da Polícia Rodoviária seja liberado entre o fim de 2017 e o início de 2018. Numa segunda etapa, outro desvio será aberto entre Palmeira e Otacílio Costa para a continuidade das obras neste trecho específico da rodovia.

 

A Polícia Rodoviária calcula que 3,6 mil veículos passam todos os dias pelo trecho em obras. Destes, 40% são caminhões, muitos dos quais carregados com contêineres que apenas se utilizam da SC-114 para chegar aos portos do Litoral.

Foto: Pablo Gomes

 

O presidente da Amures prefeito de Otacílio Costas Luiz Carlos Xavier e os prefeitos de Ponte Alta, Luiz Paulo Farias, Bom Retiro Vilmar Neckel, Rio Rufino Thiago Costa, Palmeira Fernanda Córdova e de Urupema Evandro Frigo estiveram hoje (05) na Assembleia Legislativa acompanhando a audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente .

O que se discutiu? A taxa de Prestação de Serviços Ambientais

A presidente da Fecam prefeita de São José Adeliana Dal Pont, solicitou a audiência direto com o presidente da ALESC, deputado Silvio Dreveck, A intenção é depara discutir o cumprimento da Lei n° 16.896, de março de 2016, que concedeu isenção aos municípios das taxas referentes ao licenciamento ambiental para extração da lavra a céu aberto por escavação, bem como a Lei nº 14.262, de 2007, que “Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais”.

A Lei nº 16.896/2016, que isentava os municípios catarinenses do pagamento das taxas de Licenciamento Ambiental para cascalheiras, aprovada em março de 2016, foi revogada pela Lei nº 16.934/2016, que isenta os municípios do pagamento de Licenciamento Ambiental para a instalação e manutenção de cemitérios municipais, aprovada em abril.

 

As duas Leis, que tramitaram quase juntas no legislativo estadual, previram a criação de um mesmo parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 14.262/2007, o que levou ao erro na legislação consolidada. Ou seja, mesmo tendo com as duas Leis aprovadas e sancionadas, a Lei sancionada por último (no caso a da isenção sobre os cemitérios públicos que está em vigência) acabou revogando a Lei sancionada antes (a das cascalheiras).

O legislativo informou que a isenção de cascalheiras só poderá ser incluída novamente ao texto com a edição de uma nova Lei. No ano passado foi então aprovada esta lei e sancionada pelo governador Raimundo Colombo em janeiro deste ano.

Fotos: Oneris Lopes 

Santa Catarina inteira direcionou os olhares para a Arena Condá na última terça-feira. Não podia ser diferente no mundo político.

Presença constante nos jogos, o deputado Gelson Merisio (PSD) foi acompanhado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e também pelo secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Leonel Pavan (PSDB).

Eles se juntaram às mais de 19 mil pessoas que foram assistir a vitória da Chapecoense no primeiro jogo da Recopa.

 

O engenheiro Jó Netto Momm (67 anos), que foi baleado no pescoço, no sábado à tarde, após reagir a um assalto, na mercearia que pertence à família, no Bairro Conta Dinheiro, acabou de falecer nesta tarde de quarta-feira.

Ele estava internado no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres desde sábado. A bala que recebeu durante o assalto atingiu uma vértebra lesionando a medula e nem chegou a passar por cirurgia. Jó acabou não resistindo e faleceu esta tarde.

Seu corpo está sendo velado na capela Dom Daniel.

 

O PMDB está de luto porque Jó era um membro muito ativo do partido.

 

O vereador Jair Júnior disse hoje ao comunicador Jones Paulo, da Rádio Menina, que só está fazendo o seu papel, pois o papel do vereador é fiscalizar.

“Quando fui eleito não foi para ser oposição e nem para ser situação. Os 1258 votos me colocaram na Câmara para ser fiscalizador. Então, com este pedido de informação estou apenas cumprindo meu papel como fiscalizador. Esta é a forma de buscar as informações, previsto no regimento interno e contou com a anuência de todos os demais vereadores. Se achassem que o pedido não era pertinente era apenas votar contra!”

 

Jones Paulo -Mas o seu partido não está muito contente com isso. Além de vereador do PSD é também líder do partido. Como avalia esta situação?

“Eu sou líder da bancada. A representação de líder do partido, como está no regimento, é um porta voz entre os órgãos das Câmara e os parlamentares. Sou apenas um porta-voz! Esta velha política da oposição ser contra o que é bom e a situação se a favor do que é ruim já não existe mais. A população já deu seu recado nas urnas e colocou pessoas novas para para realmente fazer este papel. Temos de esquecer um pouco o partidarismo. Não me sinto contrangido dentro do partido. O partido me apoia. Quando me filiei ao partido eles sabiam já da minha postura crítica, dos meus posicionamentos e vou continuar mantendo meu posicionamentos a favor do povo e do que é bom para o povo”.

– Vereador Gerson acabou dizendo que o senhor é imaturo. Como analisa esta situação?

“O vereador Gerson pertence a uma classe política que a gente não quer mais ver. Durante três anos fez parte de uma administração do prefeito que foi preso. Quando viu que o barco estava afundando mudou de lado. Agora está fazendo parte do nosso lado. Não vou entrar nesta discussão: o vereador Gerson é líder do governo e tem de fazer este papel de representar o poder executivo lá na Câmara de Vereadores e ele faz isso.Consegue levar os projetos e aprovar os projetos. A gente tem mantido uma boa conversa. Ele faz o papel dele que eu faço o meu papel que é de fiscalizar e representar o povo".

– Hoje o senhor está contente com o partido?

“Sim, estou contente e temos grande apoio no partido. Não é porque eu vá fiscalizar que a gente não está contente. O prefeito está fazendo, está se esforçando para fazer uma boa gestão. A gente tem muitos amigos dentro do PSD. Estou contente ideologicamente e vou continuar no partido sim!”

O líder do governo na Câmara, Gerson dos Santos chamou o vereador Jair Júnior, seu companheiro de bancada, de “imaturo”. Isso porque ele fez um pedido de informação a respeito da contratação e gastos com a reforma do prédio da Secretaria da Educação.

 

Quanto a pintura do prédio, não há, no Portal Transparência, registro de gastos com a compra da tinta. Para pintar todo o prédio por dentro e por fora, devem ir umas dez latas. Diz a presidente da Câmara. Aidamar Hoffer, que foi doação. Ela mesma doou duas latas.

Só há registro do pagamento da mão de obra: R$ 7.999,00. Com esse valor não é necessário fazer concorrência. Para a compra direta o valor não pode ultrapassar a R$ 8 mil.

No caso dos vidros que foram trocados: a registro do pagamento da mão de obra: R$ 450,00. Por sinal bem carinho! Mas não da compra dos vidros. Também deve ter sido doação.

Quanto aos ar-condicionados (splits) instalados na Educação, a informação é que foram trazidos dos Ceins, já era de propriedade da pasta. A reforma do jardim, diz Gerson que foi o pessoal da própria prefeitura que fez. 

Mas, não é bem isso. Veja o que encontramos no portal Transparência:

 

Três diferentes empenhos para pagamento à empresa Arte Jardim Paisagismo Ltda. E custou R$ 7.999,00

 

E veja de onde vieram os recursos para pagamento: Salário Educação

 

 

Despesa: material de consumo. Esta o Observatório Social não viu, senão teria mandado corrigir.

 

Estou achando que esta discussão com o vereador Jair é uma forma de desviar o foco da questão.

 

 

O que disse o vereador Gerson:

“Quando você é líder de um partido (vereador Jair Júnior é o líder da bancada do PSD na Câmara) tem o aspecto político. Nós nos elegemos por um partido. Naturalmente você tem de fazer o papel político também. Temos também de fiscalizar e, somos parceiros, e fiscalizados juntos. Mas, o que a gente defende é que esta informação vindo do nosso próprio partido pode levantar um questionamento duvidoso em relação à alguma secretaria. É muito fácil desarmonizar com informações contendo inverdades. Todos os secretários têm acesso livre para fazer qualquer tipo de pedido de informação, mas seria muito mais fácil que o nosso líder do PSD obter essas informações para repassar para outro vereador. Este é o papel de uma liderança.”

“A gente entende ele, pela sua imaturidade, pois a gente até conversou antes a respeito desta matéria quando perguntei se havia alguma denúncia e ele disse que não, que teria assinado junto com o vereador Bugre por um pedido dele.”

 

O secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marião, tentou mas não tinha conseguido contratar a turismóloga Ana Vieira para diretora de Turismo porque alguém do andar de cima não queria. Mas, somente agora, quanto o executivo do turismo, Luís Carlos Pinheiro, assumiu é que ela acabou sendo chamada para a função, por insistência dele e a necessidade de um especialista na área

 

Isso porque se tornou imprescindível em seus quadros uma técnica para dar andamento aos projetos. Sem isso não consegue emplacar nenhum projeto nos governos do estadual e federal, especialmente.

 

Ana já atuou com Flavinho, ex-secretário do Turismo e estava agora na Amures.

Esta informação me surpreendeu!

Não imaginava que tinha ainda tanta crianças e jovens fora da escola. Se é assim em SC imagina nos estados do norte e nordeste.

 

Muitas queixas a respeito do atendimento na Farmácia Básica. Teve uma senhora que chegou ontem ao local as 10h30 e saiu às 13h40.

Pela informação que temos, dos 10 guichês, apenas três estavam atendendo.

Os vereadores da Comissão de Saúde estiveram lá e disseram que está tudo bem.

Não viram nada disso!

 

Vereador Jair Júnior que integra a comissão informa que:

Sobre os guichês da farmácia: vimos sim que estavam funcionando três e cobramos da secretaria da saúde quanto a isso, e fomos respondidos que é devido a decisão da justiça de ter que demitir os contratados e não poder contratar ninguém. Inclusive eu falei isso no plenário na segunda-feira.

O vereador Thiago Oliveira (PMDB) está sugerindo ao Poder Executivo para a criação de uma campanha intitulada "Minha Placa é Lages".

O objetivo do programa é incentivar os motoristas que residem em Lages, mas possuem veículos emplacados ou registrados em outros municípios a fazerem a transferência do documento para a cidade. Com isso, o contribuinte poderá transformar o valor pago na transferência em créditos junto à Prefeitura e que poderão ser abatidos em impostos como alvarás, IPTU, entre outros.

Para que o cidadão tenha acesso ao benefício deverá pagar a taxa de transferência do automóvel e na sequência levar o comprovante de pagamento até o setor de Tributação da Prefeitura que irá gerar o valor pago em créditos, os quais poderão ser utilizados pelo titular ou por terceiros.

"É importante que os proprietários transfiram seus veículos para Lages, pois 50% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são revertidos para as prefeituras dos municípios onde os veículos são registrados", explica Thiago.

Segundo dados da Diretoria de Trânsito (Diretran), a cidade possui aproximadamente 105 mil veículos, desse total cerca de 10 mil estão circulando com placas de outros municípios.