Procuradores, Assessores Jurídicos e Promotores de Justiça da Serra Catarinense, são esperados na tarde desta quinta-feira, para palestra com o Promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli, com o tema Ordenamento Territorial e Meio Ambiente.

A organização é do Fórum de Procuradores das prefeituras

 

O evento no auditório da Amures servirá também para discutir a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias de transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Foto: Oneris Lopes 

 

Ontem fui  na sessão de cinema que marcou a inauguração das quatro salas do Cinemark, no Lages Garden Shopping.

Todos convidados pela operadora Vivo que tem parceria com o Cinemark.

Fiquei boquiaberta no final da sessão com a sujeira deixada pelos convidados “vips”.

Olha só como ficou a sala:

 

Foram raros aqueles que recolheram o lixo. E olha que há uma enorme lixeira na porta de entrada

 

Nunca vi, em lugar nenhum isso acontecer

 

Literalmente fiquei com vergonha.

 

 Ofício n.º 066/2015/CEC

Florianópolis, 19 de agosto de 2015.

Senhor Governador,

Com os nossos cumprimentos, encaminhamos parecer da Comissão do Conselho Estadual de Cultura (composta pelos conselheiros Luiz Carlos Laus de Souza, Marcondes Marchetti, Luiz Nilton Corrêa e Carlos Eduardo Mendes Paredes) designada a realizar estudo minucioso – com visita in loco – sobre o Colégio Aristiliano Ramos (Lages), o qual foi aprovado por maioria na sessão plenária realizada no dia 17 de agosto. Valemo-nos do ensejo para levar a V. Ex.ª nossa elevada estima e irrestrita consideração. Respeitosamente,

 Roselaine Barboza Vinhas

Presidente

 

 Excelentíssimo Senhor

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado de Santa Catarina Florianópolis – SC

 

Com cópia para: Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte; Presidência da Fundação Catarinense de Cultura; Superintendência da Fundação Cultural de Lages; Presidência do Conselho Municipal de Política Cultural de Lages; e Presidência do Instituto Histórico e Geográfico de Lages.

 

Como já era esperado, mudou seu parecer anterior

 

 

Antes é preciso dizer da importância do Consórcio da Saúde, não apenas para Lages, como para outros 24 municípios que também são atendidos pelo CIS, somando cerca de 20 mil atendimentos/ mês.

 

Há verba para a construção

 

Trabalho tão importante que ganhou especial atenção da deputada federal Carmen Zanotto que designou mais de um milhão de reais de emenda parlamentar para a construção de suas instalações próprias. Para construir a sede, precisa ter um terreno. Até agora não tem.

 

Curitibanos está de olho

 

Curitibanos é um dos municípios atendidos pelo consórcio. Em função da implantação do curso de medicina, no campus da Ufsc, há interesse de transferir a sede do consócio para lá. O município está disposto a oferecer qualquer área para tornar isso possível.

 

Importância para os municípios

 

O consórcio é uma grande conquista da região e a salvação para muitas pessoas pobres. Em muitas especialidades, os médicos recusam-se a atender pela tabela SUS, mas os municípios, atuando em conjunto, conseguem pagar mais um pouco e viabilizam esse atendimento, com qualidade de consulta particular, inclusive. Os melhores médicos de Lages atendem lá, de forma gratuita, as pessoas simples do interior.

E para os municípios é mais fácil contribuir com um consórcio, porque não têm condições de manter uma estrutura própria com especialistas.

O consórcio, entretanto, sempre funcionou, na rua João de Castro, em uma velha casa, absolutamente inapropriada (agora está sendo providenciada o aluguel de nova casa, mas ainda assim insuficiente).

 

A ideia da estrutura própria

não é de hoje

 

Na verdade, quem iniciou a articulação para dotar a Amures e o CIS de uma estrutura física apropriada foi o então presidente Renatinho.

Foi ainda em  2011, durante uma reunião técnica com empreendedores e engenheiros do shopping, que Renatinho – sabendo que haviam processos de aprovação de loteamentos no entorno – solicitou que dentre as áreas institucionais a serem geradas, uma delas fosse capaz de receber toda a estrutura da Amures, inclusive com capacidade para estacionar gratuitamente todas as ambulâncias e ônibus. Próximo à BR o acesso seria mais fácil pois a maioria das pessoas atendidas vem de outros municípios.

 

A maioria dos loteamentos pertence à Cepar. O  engenheiro civil Pedro Garib, diretor técnico da empresa, que já trabalhou na Amures,  fez estudos técnicos e os primeiros desenhos do complexo.

 

 

Aconteceu porém, que tanto o processo de implantação do shopping como os processos de aprovação dos loteamentos atrasaram bastante por causa do sistema de esgoto. O shopping foi obrigado a construir uma ETE própria para não atrasar as obras e conseguir inaugurar.

Como isso vem desde o prefeito Renatinho, o prefeito interino, Toni Duarte desconhece todas as tratativas anteriores.

 

 

Por que só agora?

E ocorreu que, neste ano, o processo de aprovação do loteamento Morada do Sol II (Cepar), foi finalizado. Conforme a lei,  foram separadas e entregues para o município, tanto as áreas verdes como as institucionais e os lotes estão sendo vendidos.

 

Sobre a área verde:

A lei  brasileira de parcelamento do solo (nº 6.766/79)  estabelece, no art. 17,  que qualquer loteador, deve doar no mínimo 35% de sua área para o município,    podendo vender o restante como lotes privados. Esses 35% a serem doados, necessariamente tem de constituir 3 tipos de uso: a) ruas e avenidas, b) áreas verdes (destinadas a circulação como parques e praças), c) áreas institucionais (destinadas a edifícios públicos).

 

E foi exatamente nestes termos que o loteamento Morada do Sol II foi aprovado, tendo sido destinados 41.222,62 m2 para arruamento, 10.920,08 m2 para áreas verdes e  19.762,15m2 para edifícios públicos (v. matrícula anexa).

Desses últimos, o anteprojeto destina pouco mais de 13 mil 2 para a Amures, que se enquadra exatamente no conceito de edifícios públicos e ainda sobram cerca de 6mil m2, que poderão ser anexados à área institucional do loteamento Cadete, formando outra área institucional que no futuro poderá ser destinada pelo município para outros prédios públicos (Colégio da PM, por exemplo), potencializando o benefício público, por isso trabalhamos de forma planejada.

 

Sobre o terreno da antiga Casan:

 

Se  trataria apenas de uma cessão de udo de um módulo não superior a 6 mil m2.

Não atende às necessidades da Amures para fazer investimentos próprios, e não teria capacidade para abrigar dezenas de ambulâncias e automóveis de funcionários e usuários.

 

 

 

Ontem (18), o Lages Garden Shopping inaugurou oficialmente as quatro salas de cinema em 3D e capacidade para 652 pessoas confortavelmente sentadas.

Convidados, lojistas e a imprensa local participaram de um coquetel e puderam conhecer os espaços do cinema.  

O atendimento ao cliente é um dos destaques do Cinemark do Lages Garden Shopping. A Rede disponibiliza quatro terminais de autoatendimento, proporcionando conforto e comodidade aos usuários na hora da compra dos ingressos, sem custos e taxas adicionais.

 

Salas 2D: 
Segunda e terça-feira: R$ 15 (até às 17h) – R$ 17 (após as 17h) 
Quarta-feira: R$ 14 (o dia todo)
Quinta, sexta, sábado, domingo e feriados: R$ 17 (até as 17h) – R$ 19 (após as 17h)

Salas 3D:

Segunda e terça-feira: R$ 18 (até às 17h) – R$ 20 (após as 17h)

Quarta-feira: R$ 16 (o dia todo)

Quinta, sexta, sábado, domingo e feriados: R$ 21 (até às 17h) – R$ 23 (após as 17h) 

Informações e fotos: Catarinas

 

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e da Comissão Especial do PLP 025/2007, do Supersimples, o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) comanda, hoje (19), em Brasília, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas.

“Com uma concentração de 93% do faturamento nas mãos das grandes corporações, o desenvolvimento da indústria brasileira de refrigerantes, por exemplo, está em cheque”, assinala Jorginho Mello.

 

 

O deputado traça um comparativo para ilustrar a disparidade: “A tradição de consumo de um refrigerante em estados como Santa Catarina, onde há a procura pelo guaraná Pureza, ou a Laranjinha, está ameaçada por práticas predatórias e pelo descuido com a livre concorrência”, encerra o deputado.

 

 

Na composição feita na prefeitura para permitir a contenção de despesas na prefeitura de Otacílio Costa, houve a redução do número de secretários.

 

Prefeito Tio Ligas e o vice, Silvano Antunes

 

O vice-prefeito Silvano Cardoso Antunes, secretário de Saúde, agora responde também pela pasta da Administração. Mas, parece que as medidas não foram ainda suficientes para suprir o déficit orçamentário e adequar a folha de pagamentos aos índices permitidos.

 

O prefeito Tio Ligas está só aguardando o resultado de alguns levantamentos para saber quais os novos rumos a tomar. Podem ocorrer novos cortes de despesas.

 

 

 

É certo que a prefeitura já assinou decreto para fazer a cessão do Estádio Municipal Vidal Ramos Júnior à administração do Esporte Clube Internacional.

Isso não significa que o fato já está consumado. Agora é que estão em discussão as cláusulas da concessão e se não se chegar a bons termos, pode nem acontecer. Pelo menos é o que garantiu o prefeito interino, Toni Duarte. 

 

 

Uma minuta das cláusulas foi colocada pelo clube, mas tem de ser avaliado cada um dos itens. “Se for bom para o Inter e, para a cidade e obtivermos segurança jurídica, iremos fazer. Mas, se tiver outra forma de ajudar o clube para fortalecê-lo que não seja esta, o faremos”, disse Toni.

Essa concessão se torna necessária para que o Internacional possa explorar a mídia e o marketing do estádio. Sem essa concessão, não pode comercializar os espaços.

 

O assunto foi levantado na Câmara pelo vereador Gerson dos Santos, preocupado com duas coisas: quem bancará a despesa do estádio se for cedido ao Inter, e a possibilidade do atletismo perder o espaço com as reformas.

 

O primeiro item já está na mesa das negociações. Embora o clube não queira assumir as despesas, em princípio a prefeitura não aceita essa cláusula. Terá de assumir com o ônus e o bônus. De outro lado, há um projeto para a revitalização do estádio, já prometido pelo governador Raimundo Colombo. Segundo o vereador Gerson, esse projeto prevê a ampliação das arquibancadas, na área onde está hoje a pista de atletismo. Mas, o prefeito Toni não tem conhecimento dessa proposta. Acho prudente que se levante agora esse debate.

Os vereadores aprovaram pedido de informação que deverá ser encaminhado inclusive ao governo do Estado para conhecer as propostas para o estádio. Obviamente que é preciso viabilizar formas de garantir a continuidade da atuação do Internacional, mas de forma que seja bom também para o município, como expõe Toni e, que os demais atletas não percam espaço, como reclama Gerson.