Antes é preciso dizer da importância do Consórcio da Saúde, não apenas para Lages, como para outros 24 municípios que também são atendidos pelo CIS, somando cerca de 20 mil atendimentos/ mês.
Há verba para a construção
Trabalho tão importante que ganhou especial atenção da deputada federal Carmen Zanotto que designou mais de um milhão de reais de emenda parlamentar para a construção de suas instalações próprias. Para construir a sede, precisa ter um terreno. Até agora não tem.
Curitibanos está de olho
Curitibanos é um dos municípios atendidos pelo consórcio. Em função da implantação do curso de medicina, no campus da Ufsc, há interesse de transferir a sede do consócio para lá. O município está disposto a oferecer qualquer área para tornar isso possível.
Importância para os municípios
O consórcio é uma grande conquista da região e a salvação para muitas pessoas pobres. Em muitas especialidades, os médicos recusam-se a atender pela tabela SUS, mas os municípios, atuando em conjunto, conseguem pagar mais um pouco e viabilizam esse atendimento, com qualidade de consulta particular, inclusive. Os melhores médicos de Lages atendem lá, de forma gratuita, as pessoas simples do interior.
E para os municípios é mais fácil contribuir com um consórcio, porque não têm condições de manter uma estrutura própria com especialistas.
O consórcio, entretanto, sempre funcionou, na rua João de Castro, em uma velha casa, absolutamente inapropriada (agora está sendo providenciada o aluguel de nova casa, mas ainda assim insuficiente).
A ideia da estrutura própria
não é de hoje
Na verdade, quem iniciou a articulação para dotar a Amures e o CIS de uma estrutura física apropriada foi o então presidente Renatinho.
Foi ainda em 2011, durante uma reunião técnica com empreendedores e engenheiros do shopping, que Renatinho – sabendo que haviam processos de aprovação de loteamentos no entorno – solicitou que dentre as áreas institucionais a serem geradas, uma delas fosse capaz de receber toda a estrutura da Amures, inclusive com capacidade para estacionar gratuitamente todas as ambulâncias e ônibus. Próximo à BR o acesso seria mais fácil pois a maioria das pessoas atendidas vem de outros municípios.
A maioria dos loteamentos pertence à Cepar. O engenheiro civil Pedro Garib, diretor técnico da empresa, que já trabalhou na Amures, fez estudos técnicos e os primeiros desenhos do complexo.
Aconteceu porém, que tanto o processo de implantação do shopping como os processos de aprovação dos loteamentos atrasaram bastante por causa do sistema de esgoto. O shopping foi obrigado a construir uma ETE própria para não atrasar as obras e conseguir inaugurar.
Como isso vem desde o prefeito Renatinho, o prefeito interino, Toni Duarte desconhece todas as tratativas anteriores.
Por que só agora?
E ocorreu que, neste ano, o processo de aprovação do loteamento Morada do Sol II (Cepar), foi finalizado. Conforme a lei, foram separadas e entregues para o município, tanto as áreas verdes como as institucionais e os lotes estão sendo vendidos.
Sobre a área verde:
A lei brasileira de parcelamento do solo (nº 6.766/79) estabelece, no art. 17, que qualquer loteador, deve doar no mínimo 35% de sua área para o município, podendo vender o restante como lotes privados. Esses 35% a serem doados, necessariamente tem de constituir 3 tipos de uso: a) ruas e avenidas, b) áreas verdes (destinadas a circulação como parques e praças), c) áreas institucionais (destinadas a edifícios públicos).
E foi exatamente nestes termos que o loteamento Morada do Sol II foi aprovado, tendo sido destinados 41.222,62 m2 para arruamento, 10.920,08 m2 para áreas verdes e 19.762,15m2 para edifícios públicos (v. matrícula anexa).
Desses últimos, o anteprojeto destina pouco mais de 13 mil 2 para a Amures, que se enquadra exatamente no conceito de edifícios públicos e ainda sobram cerca de 6mil m2, que poderão ser anexados à área institucional do loteamento Cadete, formando outra área institucional que no futuro poderá ser destinada pelo município para outros prédios públicos (Colégio da PM, por exemplo), potencializando o benefício público, por isso trabalhamos de forma planejada.
Sobre o terreno da antiga Casan:
Se trataria apenas de uma cessão de udo de um módulo não superior a 6 mil m2.
Não atende às necessidades da Amures para fazer investimentos próprios, e não teria capacidade para abrigar dezenas de ambulâncias e automóveis de funcionários e usuários.