Recentemente foi realizada uma licitação para a contratação de uma empresa para assumir a coleta de lixo em Lages, já que o contrato com a CTA Empreendimentos Eireli estava se encerrando.
Interessante é que uma outra empresa acabou ganhando a licitação mais foi desclassificada por conta de algumas inadequações levantadas pela Comissão de Licitação. A que ficou em segundo lugar foi então contratada. Esta era justamente a CTA.
A empresa vai continuar fazendo a coleta de lixo e isso que não faz um trabalho muito elogiado. Tem muitas falhas, mas os responsáveis pela área dizem que tais falhas serão corrigidas a partir deste novo contrato que tem duração de um ano, podendo ser renovado no final dele.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura possíveis irregularidades na compra direta – sem licitação – de uma plataforma digital de telemedicina para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), conduzida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), que resultou na contratação da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina pelo valor de R$ 547 milhões.
O procedimento foi instaurado de ofício pela 7ª e pela 26ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, ambas com atuação na área da moralidade administrativa, a partir de informações veiculadas em órgãos de imprensa denunciando as supostas irregularidades.
Segundo noticiado pela mídia, a empresa contratada teria se instalado em Santa Catarina apenas três dias antes de apresentar proposta comercial para a contratação, e servidores da SES teriam procurado órgãos do Estado preocupados com pressões para acelerar o processo.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o partido que mais prefeitos e vereadores elegeu nos municípios da região da Amures, nas eleições de 6 de outubro. O que revela, uma nova musculatura dos partidos de direita. Dos 9 candidatos que o PL lançou, quatro foram eleitos. Em Bom Jardim da Serra, Palmeira, São Joaquim e Urupema. Não tiveram mesma sorte, os postulantes do PL em Anita Garibaldi, Cerro Negro, Painel, Correia Pinto e Otacílio Costa. Em segundo, as legendas do MDB e PSD, elegeram três prefeitos cada. O União Brasil, PP e o Cidadania, dois cada. O PSDB e o Republicanos, um prefeito cada. Como o Cidadania, de Carmen Zanotto elegeu 2, e o MDB está alinhado ao governo do Estado, Jorginho Mello passa ter maioria esmagadora na região. Quanto aos vereadores, o PL elegeu 39 dos 173 parlamentares da Serra Catarinense. Em segundo, vem o MDB com 33 vereadores, seguido pelo PP com 24 e o PSD com 19 parlamentares. Já os partidos “nanicos”, na eleição foram o PDR que elegeu 1 vereador, o PDT com 3 e o PT com apenas 4 vereadores. O União somou 10 vereadores e o Podemos e o Republicanos apenas 9 vereadores cada. O Podemos em placou 6 vereadores e o PSDB 4. Em resumo: Jorginho Mello fez “cabelo, barba e bigode”, em se falando em política na Serra Catarinense.
De músico a comentarista político na rádio Jovem Pan, onde se notarizou, Caio Coppolla, foi a principal atração do primeiro dia no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac 2024), no Expocentro em Balneário Camboriú. E recebeu das mãos do secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, o bóton símbolo da marca Serra Catarinense e o convite para visitar a região.
O convidado especial do evento, fixou na camisa o boton e permaneceu com o adereço no peito, durante todo tempo em que esteve no Expocentro. Hoje, Cappola possui mais de 4 milhões de seguidores nas três principais redes sociais do país (Instagram, Facebook e X) e atua, como comentarista político da CNN Brasil, além de fazer palestras, por todas as regiões.
Ele posou para fotos com diversos prefeitos e convidados do Congresso de Municípios. Ao ser cumprimentado pelo governador Jorginho Mello, Cappola apresentou o bóton da Serra Catarinense, como uma boa referência e lembrança de Santa Catarina. E revelou que um dia, gostaria de conhecer a Serra Catarinense, atendendo convite do executivo da Amures.
Durante sua palestra, Cappola apresentou críticas a figuras e políticos de esquerda e falou em defesa de políticas conservadoras, através de uma análise crítica de oposição política.
Foi publicado no diário oficial de ontem, dia 07 de novembro de 2024 a exoneração da Supervisora REGIONAL DE EDUCAÇÃO da CRE de Lages.
A funcionária foi afastada por conta de uma investigação que está sendo conduzida pela Secretaria Estadual da Educação, para apurar um problema de falsificação de histórico escolar.
Pelas informações isso está causando uma enorme dor-de-cabeça ao coordenador regional que cancelou até a participação em alguns eventos e cancelou até o seminário estadual de educação que estava em planejamento. Dizem também que há mais rolo para estourar.
Alguém com familiar internado no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres postou esta foto mostrando bolor no teto do quarto. Diz que o estado de conservação da unidade é preocupante e a falta de limpeza do banheiros, também!
Presidente da Câmara conversou com a família de Ivone Rodrigues da Silva, Calça Larga, e ficou definido que, após as 13h, o velório do Calça Larga, será realizado no plenário Nereu Ramos, na Câmara. A missa de corpo presente será realizada amanhã, às 9h, no mesmo local e o sepultamento, às 10h, no cemitério da Penha.
Após a denúncia feita ontem pelo jornal O Globo e aprofundada com mais detalhes pelo SCemPauta sobre o contrato do Governo do Estado para serviços de telemedicina com uma empresa do Piauí, novas informações vieram à tona, reforçando o clima de controvérsia em torno da contratação. O processo de compra, conduzido em sigilo absoluto pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), resultou em uma contratação sem licitação, no valor de R$ 547 milhões.
Segundo algumas fontes, a situação vazou quando servidores da Secretaria de Estado da Saúde, preocupados com pressões para acelerar o processo, procuraram orientação junto a outros órgãos do estado. “Eles disseram que estavam sendo pressionados diariamente, mas temiam ser responsabilizados legalmente caso assinassem e surgissem problemas depois. Tinham medo de serem presos”, revelou uma fonte.
O contrato de telemedicina, mediado pelo Ciasc, praticamente cria uma estrutura complexa de prestação de serviço, que alguns especialistas chamariam de “quarteirização” no serviço público de saúde em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Saúde contratou o Ciasc, que, por sua vez, contratou a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina, a qual, surpreendentemente, não é a proprietária do software. A Integra é apenas licenciada da Portal Telemedicina Ltda., uma empresa paulista, que detém a tecnologia original.
Essa configuração explica cláusulas do contrato que limitam o acesso do estado à tecnologia e à propriedade do sistema após o término do contrato, colocando Santa Catarina em uma posição de dependência contínua. Em outras palavras, ao fim do contrato, o governo precisará continuar com a Integra ou negociar diretamente com a Portal para manter o sistema, o que acarretará novos custos.
Inversão do processo
Outro detalhe crítico revelado pelos documentos aos quais o SCemPauta teve acesso indica que a demanda não partiu originalmente do estado, mas da própria Portal, que ofereceu a solução. Em 24 de outubro do ano passado, o vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Vânio Rodrigues, enviou uma mensagem para uma pessoa identificada como “Sidnei”, pedindo a abertura de um processo de parceria para atender à demanda da Secretaria de Estado da Saúde em telemedicina. A mensagem detalha: “Considerando que a empresa Portal Medicina & Saúde já nos procurou e apresentou uma solução para atender a essa demanda da SES, solicito que inicie o processo de parceria, se a mesma atender os requisitos.”
A ação contraria a ordem para processos dessa natureza, pois a demanda deveria ter partido da Secretaria de Saúde. Com a demanda originada internamente, o Ciasc, ao ser contratado, deveria desenvolver o serviço ou buscar alternativas no mercado. Essa inversão fere as diretrizes de transparência e questiona a dispensa de licitação, já que não foi feita uma análise de mercado mais ampla.
Vinte e um dias após o pedido de Vânio Rodrigues para iniciar o processo, a Integra Saúde Digital, empresa do Piauí licenciada da Portal, abriu uma filial em Florianópolis, em 14 de novembro. Apenas três dias depois, a empresa entregou sua proposta comercial para a contratação, levantando questionamentos sobre a rapidez e coincidência.
Venda para municípios
Fontes também relatam que a intenção é que o serviço seja vendido a municípios catarinenses via Ciasc, sem licitação, amparado pela Lei das Estatais, que permite processos simplificados em casos de inovação. Contudo, especialistas destacam que a telemedicina não configura inovação, uma vez que o serviço já é amplamente praticado, inclusive por empresas de qualidade no estado.
Vale destacar que o Ciasc é comandado por Moisés Diersmann, ex-prefeito de Luzerna e ex-secretário de Estado da Administração na gestão de Jorginho Mello, sendo uma figura da total confiança do governador.
A arrecadação do Estado prevista para 2025 deve bater na casa dos R$ 52 bi. Desse modo, cada um dos 40 deputados terá direito a R$ 11,7 milhões em emendas impositivas, cerca de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL).
“Em outubro temos o direito de apresentar emendas parlamentares pelo excesso de arrecadação dos primeiros nove meses”,completou Marcos Vieira (PSDB) , circunstância que pode reajustar o valor a que tem direito o deputado em quase R$ 1 mi. “Para facilitar decidimos que (as emendas do excesso de arrecadação) vão tudo para a saúde.
“Estamos em conversa e finalizando uma negociação e criando um percentual da receita líquida para as emendas de bancada, também impositivas e com 1% da RCL. Sou favorável de 1% da RCL para a realização de obras maiores, como a pavimentação de rodovia, a construção de uma escola ou a implantação da internet rural”, disse Vieira.
