Veículos alugados pela administração pública em Santa Catarina devem ser registrados, licenciados e recolher o imposto para o Estado. É o que deseja o deputado Gabriel Ribeiro, que protocolou projeto de lei neste sentido na Assembleia Legislativa.

Conforme o parlamentar, órgãos públicos alugam automóveis e é comum a locadora de fora ter os seus veículos registrados e licenciados em outros Estados, onde está a sede da empresa. Pelo projeto, mesmo que a locadora tenha a sede em outra unidade da Federação, o veículo deverá ser licenciado pelo Detran/SC.

“Se a locadora está obtendo ganhos em Santa Catarina, é importante que ela recolha o IPVA para o Estado”, argumenta Gabriel Ribeiro. Se a matéria for aprovada, valerá para as esferas estadual e municipal.

Há quem informa de que não haveria necessidade de uma lei específica, bastaria que colocassem no edital um item estabelecendo esta exigência que, pelo que dizem, já se fazia em administrações anteriores.

Segundo o prefeitoAntônio Ceron os precatórios são preocupação de todos os municípios e somente Lages acumula uma dívida nominal em torno de R$ 20 milhões. Por isso, nesta terça-feira, pela manhã, ele esteve em reunião na Casa Civil, em Florioanópolis, com o assessor jurídico, Leandro da Silva Zanini, juntamente com os prefeitos de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB) e o de Tubarão, Joares Ponticelli (PP) para tratar da questão.

Ainda em Florianópolis, já no final da tarde, o prefeito se reúniu com os representantes da empresa espanhola IDP para resolver algumas pendências a respeito do contrato para a revitalização da área central de Lages.

“Isso é uma vergonha pública. Lages, talvez, com 170 mil habitantes seja o pior município entre todos do Estado nessa questão. Não dá para admitir ter uma única ambulância funcionando. E uma questão de calamidade”, disse. Por isso em sua viagem a Brasília o prefeito irá ao Ministério da Saúde para pedir ambulâncias.

Conforme ainda o prefeito, há um pedido de providência junto ao Governo do Estado, para, através da Secretaria da Saúde, ocorra a liberação de uma ambulância. Também autorizou a Secretaria de Administração e Finanças a fazer uma licitação para a compra de outra com recursos próprios. Ao Ministro, o pedido será para ver se consegue pelo menos duas ambulâncias.

Em sua viagem a Brasília o prefeito Ceron irá na Caixa Econômica Federal para pedir de financiamento do novo Centro Administrativo de Lages.

Salienta que a Prefeitura de Lages é o segundo maior cliente da Agência Regional de Criciúma. Tem também a folha de pagamento contratada com a Caixa; tem diversas outras parcerias contratadas com a Agência, e, com certeza Lages proporciona um grande movimento financeiro junto à CEF. Por isso, irá pedir como contrapartida, o financiamento para a construção do Centro Administrativo.

O projeto já está sendo elaborado e logo estará pronto para licitação.

Ao Presidente da Caixa irá apresentar um estudo, que possibilita pagar a dívida em 15 anos, com recursos em torno de R$ 450 mil, garantidos em função de economias de aluguéis, segurança e redução de funcionários, entre outros.

“Com essa economia Lages tem condições de pagar um financiamento de até R$ 30 milhões, uma vez que o município já tem o terreno”, disse ele.

O prefeito Antônio ceron estará fora de Lages nesta semana. Embarca nesta quarta-feira e só retorna na sexta-feira. Pela primeira vez nestes mais de sete meses de administra;ção, que visitará Brasília.

Acompanhará o governador Raimundo Colombo, mas com uma agenda própria. Mas tem um compromisso em conjunto, ainda no Rio de Janeiro, onde estarão pela manhã desta quarta-feira no BNDES, pela manhã. 

Em Brasília, Ceron visitará a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em reuniãio marcada pelo lageano que atua como coordenador geral de Prevenção e Preparação do Departamento de Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Mushue Hampel Vieira.

O assunto: pendências do Decreto de Emergência em função da enchente registrada em Lages no final de maio e início de junho deste ano. Na mesma ocasião, o prefeito irá entregar um pedido ao Ministério da Integração Nacional, para que a Secretaria ajude com recursos no encaminhamento de um estudo técnico, para que sejam encontradas alternativas que minimizem ou solucionem as enchentes ocasionadas pelos rios Carahá e Caveiras.

Também irá no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para reivindicar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), porém Itinerante, e de mais uma Cozinha Comunitária.

No Ministério da Educação Ceron terá audiência com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho para protocolar um pedido para a aquisição caminhões refrigeradores para transporte de merenda escolar. Pedido também de recursos ou a doação de micro-ônibus escolares.

Além disso, pretende resolver a questão de dois projetos já começados, e que estão paralisados, ou seja, os dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEIMs) dos bairros Nadir e Centenário.

O Balcão Cidadão informa que o espaço do Programa Pequeno Cidadão, situado dentro do Hospital Tereza Ramos, estará fechado durante 30 dias (desde segunda-feira, dia 21), devido à reforma pela qual alguns setores do hospital estão passando neste período. O Pequeno Cidadão é o local onde são providenciados os primeiros documentos da criança recém-nascida.

Enquanto os serviços transcorrem interrompidos, os pais devem se dirigir até a sede do Balcão Cidadão, na rua Zeca Neves.

O deputado Fernando Coruja voltou ao assunto da dívida pública do governo estadual, que estava em R$ 33 bilhões no final de 2016 e que sofrerá um aumento significativo com o empréstimo aprovado pela Assembleia de R$ 1,5 bilhão, com parte para o Fundam2, e o restante para viabilizar obras atrasadas do Pacto por Santa Catarina.

Na tribuna da Assembleia, comentou a nota oficial sobre o assunto, publicada pela secretaria de Fazenda do Estado e disse que pedirá que o secretário compareça à Comissão de Finanças da Assembleia para debater a respeito.

Para Coruja, o argumento que compara a dívida catarinense com a de outros Estados equivale a dizer "eu devo, mas meu vizinho deve mais" e disse que a capacidade de endividamento é relativa "porque se eu tenho uma casa em meu nome posso pegar emprestado o valor da casa, que é dada como garantia ao banco – só que posso perder a casa, se não pagar". SC tem capacidade de endividamento, mas não tem de pagamento, diz. 

Em relação ao argumento de que Santa Catarina foi protagonista de uma negociação das dívidas dos Estados com a União em 2016 Coruja lembra que foi apenas suspensa este ano e, em 2018, Santa Catarina terá que retomar os pagamentos.

"O governador insiste na tese de que as finanças de SC estão bem, mas como está bem se em setores específicos como da saúde, tem uma dívida estratosférica", disse o deputado.

Coruja também informou que, pelas informações que chegaram a ele, o governo de SC poderá mesmo não conseguir o empréstimo para o Fundam 2.

Aliás esta informação já vem circulando nos bastidores há mais de um mês.

Segundo o colunista Moacir Pereira, um acordo político celebrado depois de longas conversações manteve a unidade do PP catarinense e deu motivação festiva à prestigiada convenção estadual realizada na Assembleia Legislativa, com plenário e galerias superlotados na convenção do partido, nesta segunda-feira. Esperidião Amin fica na presidência até o dia 31 de janeiro de 2018, e Silvio Dreveck vai sucedê-lo a partir de 1º de fevereiro.

Diz o colunista que foram intensas as negociações nos últimos dias nos bastidores progressistas visando um nome de consenso e, principalmente, que não houvesse disputa entre os dois postulantes. Outra razão da concorrida convenção estaria no prestígio do presidente Esperidião Amin, líder em todas as prévias já realizadas ao governo estadual.

"Uma moção apresentada na convenção do PP e aprovada por aclamação e entusiásticos aplausos definiu que a prioridade nas eleições de 2018 é com o PSD. O deputado Esperidião Amin voltou a defender, de forma enfática, em declarações à imprensa, que a coligação com o PSD no próximo ano não é só prioritária, como natural e está no DNA, na origem dos dois partidos."

Foto: Luiz Debiasi

Olá Olivete Salmória,

A respeito de sua nota, publicada no blog, nesta segunda-feira (21) a direção do time de futsal, Leoas da Serra, esclarece sobre as despesas de viagem da delegação para a cidade de Diamantino (MT), quando disputou a partida de ida da semifinal da Copa do Brasil de Futsal.

Esclarecemos que o valor disponível para a viagem era de R$ 35.000,00 o qual não foi utilizado na íntegra, senão vejam: o transporte, realizado pela empresa responsável, teve um custo de R$ 4,50 o quilômetro rodado. Foram 4.630 quilômetros, entre ida e volta o que representou R$ 20.835,00. A estadia com hotel para a delegação, composta por cerca de 20 pessoas, foi na ordem de R$ 1.500,00 e a alimentação para este mesmo grupo ficou em R$ 7.500,00. Totalizando uma despesa real de R$ 29.835,00.

Sobre a possibilidade de irmos de avião a Diamantino isto representaria uma logística diferenciada, pois teríamos que nos deslocar até Florianópolis ou Curitiba, para embarcar em um avião até Cuiabá e de lá, percorrer mais 400 quilômetros até Diamantino.

Aproveitamos a oportunidade para adiantar que para a primeira partida da final em Manaus, no estado do Amazonas, programada para o dia 1º de setembro, a delegação lageana deverá se deslocar de avião, o que já está sendo providenciado.

José Capella Batalha

Diretor Leoas da Serra

Tenho a dizer que, ao fazer o comentário não houve intenção de crítica mas, apenas uma observação. Se ao invés de submeter às atletas a uma viagem tão desgastante, não poderia ter feito de avião a um custo que não seria assim tão mais alto.  Mesmo que fosse em parte do percurso.