Correio Lageano de hoje (24/08/2017) traz matéria a respeito do casarão Juca Antunes. A edificação tombada está coberta por uma lona, porque a restauração prometida ainda não foi feita.
A empresa responsável garante tomar providências, mas não sei não…. o tempo passa e não vejo ações concretas para recupera o prédio.
Deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) acompanha o prefeito Antônio Ceron, em Brasília.
Ontem, ambos estiveram na Sercretaria Nacional da Defesa Civil e foram acompánhados também pelo coordenador da Defesa Cuivil, o lageano Mushue Hampel.
O secretário Nacional Newton Ramlow, observou que sua pasta enviou R$ 110 mil para Lages, mas admite que “é muito pouco” perto do estrago ocorrido. O maior problema é que o Governo Federal está sem dinheiro, mas o secretário sinalizou que, apesar da crise, “alguma coisa será feita”. Do dinheiro que cabe a Santa Catarina, há R$ 4 milhões nesta área, e Ramlow pediu pressa ao prefeito no encaminhamento de outros documentos para que Lages receba uma parte significativa desta verba.
No dia 1º de setembro, o coordenador-geral do Departamento de Prevenção e Preparação da Secretaria, o lageano Mushue Hampel, estará na cidade para observar os estragos da enchente e complementar o material entregue, especialmente registrar imagens de detalhes técnicos de pontes que precisarão ser reconstruídas.
Já o deputado Gabriel Ribeiro ficou incumbido de procurar a bancada federal catarinense para que deputados e senadores articulem politicamente e façam pressão para que o Ministério da Integração agilize a liberação de recursos para Lages.
Foi confirmada a liberação de R$ 750 milhões para a realização da segunda edição do Fundam 2. A notícia foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo ontem (23), em Brasília, após audiência com o presidente Michel Temer. O tema também foi tratado pelo governador em reunião pela manhã com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
“Já temos toda as autorizações e nesta quinta-feira oficializaremos a parceria em um novo encontro com a equipe do Ministério da Fazenda. O Fundam é um programa que deu muito certo na primeira edição, tem seu sucesso reconhecido e, por isso, será repetido, beneficiando mais uma vez os municípios catarinenses de forma democrática e apartidária”, destacou o governador Colombo.
O Conselho Administrativo do Lages Business Park reunido ontem (23) na CDL, aprovou o projeto arquitetônico do empreendimento e também a doação da área para o Grupo Koch.
Agora o empreendedor do Condomínio Multissetorial (indústria, serviços e comércio) terá prazo de seis meses, a partir da data de assinatura do contrato de doação do imóvel, para a apresentação do projeto executivo.
Foto: Marcelo Pakinha
Com a grande polêmica instalada na cidade, por causa dos 5 vereadores que votaram contra o Projeto em referência, sinto-me no dever de informar à comunidade lageana, as razões do meu voto, para que não fiquem jogando pra sociedade, que sou contra as LEOAS da Serra, aliás, tenho sido um dos vereadores que mais incentiva o esporte até porque sou amante do esporte e tenho formação profissional na área?
Meus argumentos são Jurídicos.
Um dos principais papéis de vereador é fiscalizar o uso correto do recurso público. O artigo 167, VII da CF/88 diz o seguinte:
Art. 167. São vedados:
VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
E ainda, o artigo 147, X da Lei Orgânica do Município assim diz:
Art. 147. É vedado
X – conceder ou utilizar créditos ilimitados.
Pois bem, o Projeto de Lei 078/2017 – não definia o valor a ser autorizado como auxílio à Associação LEOAS da Serra. Diante disso, na minha interpretação, é inconstitucional. Aprovar um projeto assim, vai na contramão da função do vereador que é fiscalizar o correto uso do recurso público. O fiscal não deve ser o primeiro a infringir a lei.
Desde o início deste ano, busquei apoio junto ao executivo municipal para auxiliar atletas da ASSOCIAÇÃO SERRANA DE DEFICIENTES FÍSICOS (ASDEF) e Associação Esportiva e Paradesportiva (ASSESPP) que se classificaram para etapas de competições nacionais. Mesmo com a boa vontade do Prefeito, que sempre recebeu muito bem, foi utilizado o argumento de que, juridicamente, não era possível a ajuda do município, por conta da Lei 13.019/90 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Concordei com os argumentos, só tenho cobrado para que se agilize o funcionamento do novo ordenamento jurídico para que todas as organizações/associações não sofram com tais alterações jurídicas. Vale dizer que, além destas duas organizações, temos tentado agilizar o repasse de recursos para outras organizações sem fins lucrativos que desenvolvem importantes ações de assistência social, culturais, etc. Mas tudo tem travando no Marco Regulatório.
A situação trazida pelo Projeto de Lei 078/2017, no meu entendimento, também se enquadra na mesma situação do Marco Regulatório, sendo impossível, por força da Lei 13.019/2014, o ente público estabelecer qualquer convênio a partir de janeiro de 2017. Não existe mais convênio entre organização da sociedade civil (OSC) e Poder Público. Só entre um ente público com outro. A Lei 13.019, no artigo 3º é muito clara em relação às situações em que não se aplica a referida Lei.
Finalizando, deixo claro que o meu voto foi contra o Projeto, da forma que foi apresentado, e jamais contra as LEOAS, pois, sou grande admirador e torcedor desta brava equipe que muito bem tem representado Lages nas competições. Continuarei torcendo e apoiando as LEOAS e tenho certeza de que, continuando neste ritmo, serão sagradas campeãs.
José Amarildo Farias – Vereador/PT
Na reunião da diretoria da ACIL, realizada ontem (22), os empresários receberam o secretário João Alberto Duarte que repassou informações sobre algumas obras que fazem parte dos pleitos da ACIL, como os voos da Azul e a pavimentação da estrada da Coxilha Rica.
Sobre a Coxilha Rica….
O secretário relembrou que a obra de pavimentação da estrada da Coxilha Rica já foi licitada e tem a verba disponível, que só pode ser utilizada para isso, mas para iniciar as obras é necessário a liberação por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Na próxima quarta-feira (30/08), o Governador Raimundo Colombo irá à Brasília cobrar um parecer do IPHAN.
Quer dizer…. continua na mesma situação em que se encontrada desde o ano passado.
Sobre os voos da Azul
Duarte disse que o Governador solicitou que as ADRs contatem as associações empresariais e juntos façam um trabalho de mobilização para que as pessoas utilizem os voos a partir de Lages. Anderson de Souza, coordenador da Comissão Pró Voo, se dispôs a visitar as associações para esse trabalho, mas solicitou que seja marcada uma reunião entre a Comissão, Prefeitura, Governo do Estado e Azul, para que encontrem uma solução para o retorno de todos os voos.
“A gente vai à São Paulo se for preciso, mas precisamos que as autoridades estejam juntos nessa”, enfatizou ele. O secretário se comprometeu a falar com o Governador para marcar essa reunião para quando retornar de Brasília.
Quer dizer… não tem resposta para esta questão também e sugere que a Acil se mobilize para buscar a solução.
Foto: Sheila Rosa
A apresentadora Ana Maria Braga estava convocando, em seu programa de hoje (23), o lageano Dmitri Vaz Arruda, que está entre os 12 finalistas do concurso O Melhor Hambúrguer do Brasil.
Estes doze finalistas vão disputar um prêmio de R$ 10 mil agora no mês de setembro.
Vamos lá Dmitri, tenho certeza de que você vai estar entre os primeiros, senão em primeiro lugar! Sucesso!
Leia o que escreveu o colunista Moacir Pereira na edição do DC: de hoje:
A crise financeira chegou pesada no governo de Santa Catarina. Durante reunião com o colegiado estadual, o secretário da Fazenda, Almir Gorges, apresentou um cenário dramático a revelar que as contas não fecham.
Além disso, depois de raspar o tacho com recursos dos fundos estaduais, o governo está lançando mão de outras fontes para manter os salários dos funcionários em dia e viabilizar as atividades consideradas essenciais.
Os secretários e dirigentes de órgãos públicos se queixam da falta de recursos. A resposta da Fazenda: "Não tem dinheiro".
O governo está canalizando mais de R$ 100 milhões do SCSaúde, reduzindo pela metade a alíquota de contribuição. Articula nos bastidores para transferir ao Tesouro mais de R$ 100 milhões do Porto de São Francisco do Sul, que está sendo incorporado pela SCPar.
Entre as previsões sombrias para 2018 está o pagamento de R$ 1,8 bi só de juros da dívida. A folha salarial deve ter crescimento vegetativo de mais R$ 600 milhões.
Uma das razões da crise, segundo relatos da Secretaria da Fazenda, está no crescimento da folha de pessoal. Entre 2010 e 2016, a inflação calculada pelo INPC foi de 48,9%, enquanto o aumento salarial atingiu a 108%. Este ano a folha custará R$ 10,3 bilhões. Se o reajuste tivesse sido pela inflação estaria em R$ 7 bilhões.
O governador Raimundo Colombo (PSD) convocou, mas não compareceu na reunião do colegiado. Lá esteve o vice, Eduardo Moreira(PMDB). Indagado, afirmou: "A crise chegou fortemente em Santa Catarina. É preciso adequar as despesas urgentemente porque a receita está adequada. Neste momento, não temos como fechar o orçamento de 2018. E a previsão para investimentos é zero".
Não é interessante que estas informações cheguem a público poucos dias depois da mesma Secretaria da Fazenda enviar nota de esclarecimento dizendo que SC tem uma situação financeira equilibrada e pode contrair novos empréstimos porque tem capacidade de endividamento.
Digo isso para me referir ao projeto do executivo para conceder ajuda de custo para as Leoas da Serra viajarem a Manaus para a disputa do campeonato brasileiro de futsal, votado ontem (22), pela Câmara de Vereadores.
Cinco vereadores – Jair Júnior, Lucas Neves, Ivanildo Pereira, Amarildo Farias e Bruno Hartmann – votaram contra e foram criticados. Mas foram os únicos que na verdade, votaram com responsabilidade.
Por que votaram contra?
Eles votaram contra porque o projeto não estipulava o valor que será designado como ajuda de custo para as Leoas, isso é, os gastos com passagens e hospedagem. É o mesmo que dar um cheque em branco.
Significa dizer que fica aberto para pagar as despesas de quem quer que seja que vá integrar a comitiva.
De qualquer forma, o projeto foi aprovado pelos demais vereadores. Agora precisamos é acompanhar através do Portal Transparência para saber o quanto custará.
Estaremos de olho!
O projeto não previa o valor que seria repassado a viagem. Isso é ilegal. A Constituição proíbe, no Art. 167, VII. Todos apoiam as Leoas, mas temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. O projeto queria que os vereadores assinassem um cheque em branco para o prefeito. Me desculpem, mas tenho que agir com coerência. Falta médico nos postos de saúde, falta vaga em creche, nenhuma entidade recebe dinheiro devido ao Marco Regulatório, mas ainda assim, votaria de acordo se na lei viesse qual valor seria gasto. Mas como não veio, votei contra. Não tenho medo de votar contra um projeto inconstitucional. Não tenho medo de votar contra um cheque em branco. Não tenho medo de não renunciar aos meus princípios para me fazer de bom-moço que apoia as Leoas, sabendo que eu estudei, me formei, e conclui que aquilo ali era ilegal. Não posso ser demagogo e tentar agradar a todos, sabendo que a matéria era ilegal. Se a lei viesse com os valores, seria outra história. Mas democracia é isso, as críticas só nos fazem aprimorar o trabalho.
Jair Júnior
Lucas Neves
Aliás, nem sabemos como a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça porque ela contraria o Artigo 147 da Lei Orgânica do Município, em seu inciso 10.
ALGUÉM lembra que embora não esteja valorado, o projeto estabelece limites dos os gastos uma vez que ali está detalhado que a prefeitura cobrirá os gastos com passagens, hospedagem e alimentação das atletas do Leoas da Serra. "Isso excluiria inclusive os dirigentes que as acompanharem."
