“Daqui a alguns dias eu vou ter condições de acompanhar dentro do meu gabinete tudo o que acontece nos postos de saúde, graças a implantação da fibra ótica interligando toda a rede de atendimento à saúde”, disse o prefeito Ceron nesta sexta-feira.

E, se referindo ao caso de denúncia de comércio dentro das unidades de saúde feita no programa de Daniel Goulart, o prefeito lembrou que as denúncias precisam chegar até a secretaria para que sejam corrigidas. Recomendou que se encaminhe sempre à Ouvidoria.

Lembra que dos 5 mil funcionários foram tocados, do início do ano passado para cá, 2.500 servidores, certamente que até se adaptarem as funções há alguns prejuízos no atendimento e “por isso precisamos continuar corrigindo”, ressaltou Ceron.

É este o papel do governante: ao invés de desculpas diz o que fará para corrigir.

Por meio da Rede Rural de Segurança a Polícia Militar de Santa Catarina, aperta o cerco contra a criminalidade em comunidades do interior, na Serra Catarinense. Nesta sexta-feira (11), será realizada nos municípios de Lages, São José do Cerrito, Capão Alto e Campo do Sul a Operação Campo Seguro.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar Ambiental e realizará ações de fiscalização e prevenção junto ao homem do campo. O comandante do 6º BPM, tenente-coronel Alfredo Nogueira, destaca que a PM está atuando cada vez mais próxima das comunidades do interior. Acredita que, desta maneira, conseguirá garantir maior segurança aos moradores destes locais.

“Vamos realizar durante todo o fim de semana barreiras e rondas preventivas em áreas rurais, aproveitando para estreitar relações com a comunidade rural para fins da segurança dos moradores”.

Prefeito Celso Rogério Ribeiro (PP), de Correia Pinto está bem otimista com relação a expansão industrial no município. Seis empresas estão para se instalar lá, a maioria delas já em funcionamento até o final do ano, gerando mais 350 empregos no município.

Segundo o prefeito, a empresa Klabin está fazendo estudos para no prazo de dois a três anos contar com uma nova unidade fabril em Correia Pinto gerando o dobro de empregos que oferece hoje. Hoje a Klabin emprega cerca de 500 pessoas.

O presidente da Câmara de São José do Cerrito, Alier Melo, levou para a homenagem às mães o filme Voz da Cidade e Roberto Amaral deve acompanhar a exibição da película que conta a história de seu pai. O filme está percorrendo a região.

Sobre a matéria intitulada “Simproel vai pagar as rescisões trabalhistas CPP’s”, publicada em seu blog nesta quinta-feira (10), esclarecemos que:

– O Simproel convocou uma assembleia para debater a questão que envolve professores que também ocupam o cargo de presidentes dos Conselhos de Pais e Professores (CPP’s), que respondem ações trabalhistas. A Assembléia deliberou e aprovou recursos para custear as despesas inerentes a defesa jurídica contra as ações trabalhistas que tramitam na Justiça.

– Esclarece que a assembleia foi motivada pelas inúmeras solicitações de professores presidentes e/ou professores membros dos CPP's das unidades escolares e que também são associados ao Simproel.

 Portanto, o recurso aprovado pela Assembléia não será  destinado para pagar rescisões trabalhistas como informa o blog, mas sim para custear a defesa jurídica dos professores que foram envolvidos indevidamente nas ações judiciais.

Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (SIMPROEL)

Diretoria

Despacho do promotor da Moralidade Pública de 7 de maio, dá ciência à prefeitura do ilícito com relação ao caso do vereador Vone Schermann e recomenda que se tome providências para impedir contratos com parlamentares. Ainda alerta que, caso não sejá acatada a recomendação, a inércia pode servir de instrumento para dar andamento a ação civil. Pois, o ilícito é inconteste.

Pela minha interpretação – posso estar errada – se a prefeitura sustar o contrato, nenhuma ação será movida. Como este contrato já é do ano passado, então tem-se o dito pelo não dito! Pode ser que o promotor esteja tratando o caso, neste despacho, apenas do pçonto de vista civil. Na área criminal, com o inquerito já aberto, prosseguem as investigações…..

RECOMENDAR a Vossa Excelência que, na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal de Lages, adote todas as providências necessárias, inclusive com expressa orientação a todas as Secretarias Municipais, bem como ao Setor de Licitações, para impedir que parlamentares, federais, estaduais ou municipais contratem com o Poder Público Municipal, seja por meio de processo licitatório, seja por meio de dispensa desse, pessoalmente ou por intermédio de empresa de que sejam representantes legais ou integrem o quadro societário, dando-se, assim, estrito cumprimento às prescrições das Constituições Federal e Estadual, bem como à Lei Orgânica Municipal. Registra-se, por oportuno, que estão afastados da proibição de contratação apenas os contratos de adesão, assim entendidos tão somente aqueles que possuem cláusulas uniformes, tais como os decorrentes do fornecimento de abastecimento de água e esgotamento sanitário, coleta de lixo, etc.

 Outrossim, com fundamento nos art. 129, inc. III e VI da Constituição Federal; art. 8º, § 1º da Lei nº 7.347/85; art. 26, inc. I, “b” da Lei nº 8.625/93 e art. 83, inc. I, “b” da Lei Complementar Estadual nº 197/2000, REQUISITA-SE a Vossa Excelência, para cumprimento em 10 (dez) dias, informações a respeito do atendimento desta Recomendação. A omissão poderá implicar a instauração dos procedimentos administrativos competentes e a detonação das ações cíveis respectivas, uma vez que as informações são imprescindíveis para eventual ajuizamento de Ação Civil Pública e o descumprimento pode caracterizar o crime previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/85. (TRF 4ª R., RecCrSE 2004.70.01.011582-8, PR, rel. Des. Fed. Luiz Fernando Wowk Penteado, j. 03/09/08)

Fica ciente desde logo que a presente Recomendação serve também como instrumento formal de comunicação do ilícito, podendo caracterizar de forma inconteste a inércia do Poder Público Municipal caso não sejam adotadas as medidas legais sugestionadas ou outras que sejam capazes de alcançar o mesmo resultado prático.

 Lages/SC, 7 de maio de 2018.

 Jean Pierre Campos

 Promotor de Justiça