A polícia Militar comemora esta semana 182 anos e ganha um reforço histórico de efetivo. Amanhã (2) tem início o curso de formação dos 950 soldados, sendo 866 homens e 84 mulheres, que se apresentaram para a chamada do último concurso público.
A cerimônia será realizada no Centro de Treinamento da PM, na Avenida Madre Benvenuta, 265, Bairro Trindade, em Florianópolis.
A semana será marcada, ainda, por outras festividades pelo aniversário da PM, celebrado oficialmente na sexta-feira, dia 5
O centenário do Asilo Vicentino de Lages será celebrado em uma sessão solene na Câmara de Vereadores no dia 11 de maio, às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos. A proposta é uma iniciativa do vereador Luiz Marin (PP).
“O asilo comemora seus 100 anos e merece essa honraria, por toda a história de atendimento aos idosos da nossa cidade. Sabemos que durante essa trajetória muitas foram às dificuldades enfrentadas, mas graças ao esforço de uma equipe dedicada a entidade continua prestando serviços à comunidade”, disse o vereador.
O vereador Marin há muito anos vem ajudando o asilo. Acho que nesta homenagem ele também deveria pedir a colaboração dos demais vereadores à causa do asilo, pois é uma das várias instituições atingidas pelo Marco Regulatório.
Na semana passada ocorreu uma reunião dos moradores do condomínio Pedro Filomeno de Abreu com representantes do Cejusc e acompanhamento do Ministério Público para um mutirão de conciliação para a regularização das dívidas.
Além de outros problemas, o condomínio passa hoje por uma situação difícil e as dívidas só aumentam, uma vez que dos quase 300 condôminos, cerca de 129 estão em débito para com o pagamento da taxa de condomínio que hoje é de R$ 66,00/mês, segundo o que explicou a síndica Ambrósia Amaral.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – que é uma unidades do Poder Judiciário, responsável pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação é que realizou o mutirão. Em Lages o juiz Silvio Orsatto é o responsável pelo Cejusc.
Segundo o que relatou o secretário do Cejusc, Cláudio Costa, compareceram ao mutirão de conciliação 40 dos 129 condôminos e todos eles conseguiram equacionar as dívidas com o parcelamento das mesmas. Ele explica que são pessoas simples que vivem, muitas vezes da Bolsa Família, que pagam os R$ 50,00 da prestação da casa e tem ainda de pagar os R$ 66,00 de condomínio e se alimentarem. Têm dificuldades, mas também o desejo de acertar suas contas. Segundo CLáudio, são 40 casos a menos dentre aqueles que poderiam, ou certamente iriam parar no judiciário. Isto é: Dos 126 casos, pelo menos 40 foram resolvidos sem se ter de recorrer a ações que demoram e custam dinheiro para resolver.
A síndica dos condomínios Lili e Madruguinha também já procurou o Cejusc para que seja feito um mutirão de conciliação lá, onde igualmente, há muitos casos de inadimplência.
O vereador Gerson Omar dos Santos apresentou uma moção sugerindo que o Procon atue no sentido de criar o "Bloqueio Telemarketing"
Muitas pessoas recebem ligações de operadores de telemarketing, oferecendo produtos e serviços a qualquer hora do dia ou noite, e na maioria das vezes totalmente inconvenientes.
Muitas vezes chegam a ligar dezenas de vezes oferecendo um mesmo produto.
O que ele sugere?
Que seja criado um programa onde os proprietários de telefones fixos ou celulares residentes em Lages passariam a ter o direito de cadastrar os números dos aparelhos no site do Procon Municipal e evitar o recebimento dessas mensagens.
“O cadastro impede que pessoas físicas, jurídicas e empresas de telemarketing efetuem ligações telefônicas, enviem e-mails ou qualquer tipo de mensagem aos consumidores, sem prévia autorização”, explica o vereador.
O anteprojeto de lei será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD) e o coordenador do Procon, Julio Borba.
Os deputados federais Ronaldo Benedet e Carmen Zanotto, deputado estadual Mario Marcondes, o prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, a secretária Regional – São Joaquim, Solange Scortegagna Pagani e vereadores, partticipaeram nesta sexta-feira de uma reunião para discutir a situação do Hospital Sagrado Coração de Jesus, de São Joaquim.
Conduzida pelo superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Adriano Carlos Ribeiro, o encontro teve como objetivo buscar resolver pendências do Hospital.
A Superintendente do Hospital de Caridade Sagrado de Coração de Jesus, Agna Mara Schlesting explicou a situação do Hospital, que devido as dívidas não possui as certidões negativas, o que dificulta o repasse de recursos financeiros estadual, federal e de emendas parlamentares.
As medidas tomadas:
O deputado federal Ronaldo Benedet irá buscar uma negociação com a Casan e Celesc,
A deputada federal Carmen Zanoto irá acompanhar a liberação da filantropia do Hospital e a dívida junto à ANS (Agência Nacional de Saúde).
Com relação as AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) represadas no Estado, o assunto será tratado pelo deputado estadual Mario Marcondes.
As Gerências regionais de Saúde de São Joaquim e Lages irão acompanhar a regulação na destinação dos pacientes clínicos para o Hospital de São Joaquim, que foi habilitado em leitos clínicos de retaguarda.
A situação do plantão obstétrico foi encaminhada para uma reunião em Florianópolis, no dia 11 de maio, entre a Gerência de Planejamento da SES, Gerência Regional de Saúde de São Joaquim, Secretaria Municipal de Saúde e a direção do Hospital.
Foto: Elenise Melo Nunes
ABRIL 27, 2017
Auditoria técnica desconsiderou todos os argumentos do governo estadual para justificar a “engenheira financeira” no uso de impostos devidos pela Celesc em 2015. No campo jurídico, o Ministério Publico de Santa Catarina (MP-SC) também investiga o governador e o secretário de Fazenda desde dezembro de 2016 após representação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). A favor do Executivo e na esfera administrativa, um parecer do Ministério Público de Contas pede apenas o acompanhamento das alterações realizados pelo Executivo na legislação estadual para devolver recursos retidos nesta operação para os demais poderes e a Udesc no valor de R$ 130 milhões entre 2015 e 2016, R$ 198 milhões aos municípios e R$ 119,3 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Lúcio Lambranho
O Farol Reportagem teve acesso a um novo relatório técnico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre as irregularidades do Executivo no uso de R$ 615 milhões em impostos devidos pela Celesc em 2015. A manobra classificada mais tarde como “pedalada” do governo Colombo, reduziu os repasses dos demais Poderes e da Udesc, além de reter R$ 198.952.185,50 milhões da participação dos municípios no ICMS também de 2015. Neste novo documento e após análise das justificativas enviadas pelo governo estadual, os auditores do TCE mantêm o entendimento, em documento de novembro de 2016, de que tanto o governador como o atual secretário de Fazenda cometeram atos que podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
Como revelou com exclusividade o Farol em sua reportagem de estreia em junho de 2016, os valores foram manejados em forma de doações ao Fundosocial, solicitadas por ofício pelo Governo do Estado, que em contrapartida ofereceu um desconto em quantias similares no ICMS da Celesc. No entanto, de acordo com os auditores, houve uma descaracterização dos valores, que eram tributários e se tornaram simples doações ou configuradas como tratamento tributário diferenciado (TTD). Com isso, o Governo deixou de fazer repasses de percentuais constitucionais a poderes, municípios e órgãos.
Os auditores da Diretoria de Controle de Externo (DCE) do TCE-SC detalharam essas irregularidades nas contas do governo de Santa Catarina em documento finalizado no dia 12 fevereiro do ano passado. Apesar de parte dos achados ser citada no parecer da prestação de contas de 2015, os conselheiros optaram por aprovar a contabilidade do executivo em plenário no dia 2 de junho de 2016, determinando apenas o acompanhamento do processo onde a auditoria da Celesc está anexada.
Apesar da revelação das irregularidade, o plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) vetou um dia depois a aplicação da medida cautelar proposta pela Diretoria de Controle de Externo (DCE) para suspender a retenção de valores que deveriam ser repassados aos municípios e poderes. O relator do processo, Gerson Sicca, acatou o pedido dos auditores, mas foi derrotado pela maioria dos conselheiros que decidiram ouvir as justificativas do governo antes de decidir pela suspensão ou não dos repasses.
O site também mostrou que com atos financeiros em 2015, o governo estadual deixou de repassar R$ 198,9 milhões aos municípios catarinenses, que têm direito legal a 25% do produto de arrecadação do ICMS. Outros R$ 105,4 milhões deixaram de ser encaminhados a poderes e órgãos; além de R$ 119,3 milhões ao Fundeb, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No relatório, auditores chamam a medida de “engenharia financeira criada pelo Poder Executivo e Secretaria de Estado da Fazenda”, caracterizando uma “solução inventada, incoerente com a legislação e decisões em vigor” e ainda de “afronta ao princípio federativo”.
No novo relatório, os mesmo auditores da DCE não aceitam as justificativas apresentadas pelo governo no processo. A principal delas é a de que diante da crise econômica, a retenção dos valores destinados anos municípios e Poderes foi necessária para atender outras demandas como saúde e educação. Segundo o documento, o Executivo interferiu no funcionamento dos demais poderes e dos municípios, além de usar decretos e não leis, para justificar a operação financeira com a Celesc.
O magistério atendeu ao chamado do Simproel, e aderiu à greve geral desta sexta-feira (28). Centenas de professores da rede municipal de ensino participaram da manifestação contra a Reforma da Previdência.
A presidente Elaine Moraes, ressaltou a importância da participação dos professores no movimento. “Estamos lutando pelos direitos das futuras gerações. Somos educadores, e não defendemos bandeira partidária, nem interesses políticos. O nosso compromisso é com a sociedade, e a nossa luta é pelo futuro do Brasil”, disse Elaine.
Bancada do PSOL na Câmara de Florianópolis protocolou na Assembleia Legislativa pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo. Baseia-se nas revelações contidas nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre doação de recursos para a campanha de 2010. Assinam o pedido os advogados Fernando Monguilhot e Lorena Duarte.
A deputada italiana Renata Bueno esteve esta manhã em São Joaquim onde foi recepcionada pela secretária Regional, Solange Pagani, o prefeito Giovani Nunes e o vereador Clodoaldo, do PPS. Ela esteve na vinícola Villa Francione
E depois na Vinícola Leone di Venezia, e a tarde estará em Lages. As 15 horas Renata estará na Câmara de Vereadores.
Renata nasceu em Brasília e obteve a cidadania italiana. Sua avó paterna é filha de um imigrante oriundo da região de Treviso, na Itália.
Ela está no Brasil para comemorar os 140 anos de imigração italiana em SC.
Renata que mora na Itália, ficou encantada com as belezas da Serra Catarinense e com a qualidade dos vinhos de altitude. "Os vinhos são muito bons, e olha que na Itália a gente bebe uma taça de vinho todos os dias, as vinícolas daqui, não perdem em nada para as de lá", disse a parlamentar
Em Lages, a deputada esteve com o prefeito Antônio Ceron. Foi recepcionada também por alguns vereadores, como jean Pierre, Luiz Marin, a presidente Aidamar Hoffer, Maurício Batalha e Bruno Hartmann.
Fotos: Silviane Mannrich
