Nota de esclarecimento do diretor geral da Câmara de Vereadores

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista as noticias que foram veiculadas em programa de rádio “Clube Repórter” na data de 28/05/2020, a Direção Geral da Câmara de Vereadores vem a público esclarecer alguns fatos que foram postos de maneira distorcida da realidade.

Do áudio de interlocução do apresentador Daniel Goulart e do Vereador Jair Junior, foram feitas muitas afirmações inverídicas e sem fundamento a respeito de requerimento de CPI das Obras do Calçadão e Mercado Público, que tramita na Câmara de Vereadores.

Primeiramente à Presidência da Câmara de Vereadores não cabe em momento algum fazer julgamento de mérito do requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (se os fatos existem ou não existem), tão somente cabendo a Presidência proceder à análise quanto à legalidade e formalidade regimental do Requerimento.

Mas um dos itens Regimentais que obrigatoriamente tem que estar claro no requerimento é o chamado “fato determinado” que não pode ser simplesmente uma mera desconfiança, tem ter elementos claros e indícios mínimos.

Desta forma, temos alguns fatos a esclarece a população que não pode ser conduzida por anseios políticos eleitoreiros, mas por fatos claros e pautados na legalidade:

1.A Presidência da Câmara de Vereadores não pode agir com a finalidade e objetivo político de cada Vereador. Devendo se pautar nas disposições do Regimento Interno da Casa e demais legislação vigente aplicável à situação.

2. Segue em anexo ao presente para conhecimento deste comunicador uma cópia dos autos da CPI de fls. 01 a 29 (parte principal), pois os demais são recortes de conteúdo de blogs, demonstrando que as afirmações que foram feitas em sede do programa “Clube Repórter” em nada correspondem com a verdade e realidade legal.

3. O requerimento de abertura da CPI chegou à Secretaria da Casa sem acompanhamento de “nenhum documento” redigida em via única e desta forma foi encaminhado para leitura em sessão.

4. Conforme fica claro em consignado em ata da sessão do dia 12/05/2020, houve a leitura do requerimento e inclusive “pedido de pela ordem” de Vereador para que fosse feito em sessão a instalação da comissão, o que pelo Presidente em exercício no ato, entendeu ser atribuição do Presidente da Casa, ata a fls.

5. Que o Presidente da Câmara de Vereadores em despacho fundamentado (Fls. 03 e 04), determinou que os autores procedessem à emenda do requerimento com a instrução mínima dos fatos alegados, em momento algum entrou no mérito, mas reiterou que a forma regimental e legal não foi atendida, oportunizando aos autores a complementação para posterior reanálise.

6. A fls. 06 e 07 os autores procederam à emenda e juntada de documentos que entenderam que deveriam instruir o mesmo, seguindo cópias dos principais que seria extrato e parte do Inquérito do Ministério Público, que diga-se de passagem esta em fase inicial.

7. No o requerimento se encontra com a Presidência para reanálise e novo despacho, na forma do art. 74, § 2º do Regimento Interno, sendo que qualquer conjectura do teor do futuro despacho é mera especulação, presunção ou inconformismo politico.

8. No art. 74 e 75 do Regimento Interno não impõe qualquer prazo para a Presidência proceder a novo despacho, mas o fará tão logo a análise estiver concluída.

9. Quanto ao que foi afirmado de que o presidente nomeará os membros sem consultar os líderes, está o Vereador a fazer conclusão antecipada de um despacho que ainda não houve, e que a Presidência não pactua com supostas “conversas de corredores” e que agirá sempre pautado no Regimento Interno (cópia em anexo) e demais legislação afeita ao caso.

10. Foi feito afirmação de que o Diretor Geral da Casa – Edson Luis Medeiros exigiu que houvesse “prova das irregularidades” para se abrir CPI, NÃO É VERDADEIRA tal afirmação.

– Houve contato telefônico com Vereador Jair Jr, no sentido de cientificar que o despacho da presidência estava pronto, ele poderia receber, momento que foi informado pelo Diretor do conteúdo do despacho no sentido de instruir o requerimento que havia sido protocolado sem qualquer anexo, sendo alertado que se assim não o fizesse o despacho era claro que seria indeferido.

Jamais Diretor Geral ou Presidência entraram ou entrarão em mérito que não compete a estes, pois em análise final se for necessário será feita pelo plenário da casa que é soberano para decidir.

11. As demais afirmações que foram feitas de cunho político ou que buscam trazer qualquer entendimento diferenciado do contido nos autos da CPI cuja cópia estamos repassando de fls. 01 a 29, numeradas e sequenciais para análise deste comunicador ou de quem interessar, demonstrando que muitas ilações e informações equivocadas foram usadas com cunho político e que não encontra respaldo de verdade nos autos da CPI.

Portanto, o requerimento de abertura de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, que visa apurar “supostas irregularidades nos contratos das obras do calçadão e mercado publico” se encontram conclusos para análise da Presidência da Casa nos termos regimentais desde o dia ………. e que não será dado motivo para qualquer vasão de interesse politico de quem quer que seja e muito menos espaço para “conversa de corredor”.

 Reiterando que Poder Legislativo é totalmente independente de Poder Executivo, cabendo ao primeiro o dever de fiscalizar, devendo tal poder ser exercido com responsabilidade e sem o viés politico partidário, uma vez que uma CPI é dotada de poderes de investigação próprio das autoridades judiciais.

A disposição para qualquer esclarecimento.

Lages, 29 de maio de 2020.

Edson Luis Medeiros

Diretor Geral da Câmara de Vereadores

 

Questionado sobre a CPI, Vone diz que a Câmara “não é boteco”

O programa de Daniel Goulart tentou ouvir o presidente da Câmara, o vereador Vone Scheuermann a respeito do caso da CPI das obras do Mercado público e calçadão. Vone disse que “a Câmara não é boteco. Tudo tem um trâmite”. 

Informou que na semana que vem deve ser feita a indicação dos nomes para compor a comissão. No final ainda ameaçou o repórter Daniel Goulart. Ouça:

Secretário João Alberto detalha os aditivos aplicados nas obras alvos do pedido de CPI. Eles representam 8,79% do valor da obra

O secretário João Alberto Duarte explicou hoje a respeito das licitações do mercado público e revitalização da área central.

Disse que no caso da revitalização do centro, o valor total do contrato é de R$ 13,071 milhões e até agora foi executado apenas 53% do total das obras. Estas obras compreendem:  a revitalização dos calçadões da praça João Costa, Fiúza de Carvalho e a praça da Catedral (João Ribeiro), além das ruas Nereu Ramos, Coronel Córdova e parte da Correia Pinto.

Segundo o secretário até agora foram feitos dois aditivos:  um de R$ 451 mil ( 3,45% do valor da obra) e outro de R$ 697 mil (5,34% do valor da obra), o que totaliza um aditivo que corresponde 8,79% do valor da obra. Portanto, diz João Alberto, “não é verdade que os aditivos tenham ultrapassado os 25% permitidos em lei como informou o vereador Jair Júnior”.

Isso sem falar que foram também feitas supressões – gastos previstos para obras que não foram executadas – um no valor de R$ 91 mil e outro no valor de R$ 371 mil, que correspondem a 3,52% do valor do contrato.

Um dos aditivos se refere a inclusão de mais bancos no calçadão, já que o projeto inicial previa em número menor.

Quanto ao mercado público, o secretário observa que foi licitado por R$ 6 milhões e 661 mil. Os aditivos se deram em dois casos:

Pérgula ligando a parte nova para a ala velha não previa a colocação de vidro, mas é necessário em função do fato de que a região apresenta temperaturas muito baixas no inverno.

Foi também acrescentada a cobertura com isolamento térmica, pelas mesmas razões.

João Alberto observa que este questionamento já foi arquivado pelo Ministério Público.

Quando a nota de repúdio expedida pelos vereadores do Movimento Juntos por Lages, João Alberto observa:

O registro de um caso de coronavírus em Urubici na estatística do governo

Ontem Urubici foi surpreendida com a informação de que havia a confirmação de um caso de coronavírus no município.

Secretaria da Saúde foi atrás da informação e constatou que esta pessoa contaminada é natural de Urubici, possui terreno na cidade, mas reside há algum tempo em Florianópolis. A estatística do governo deverá ser corrigida.

Não há em Urubici, nenhum caso de coronavírus.

Shopping abrirá cinema drive-in em junho

O Lages Garden Shopping está tomando algumas medidas para alavancar as atividades após ficar fechado por algum tempo, em vista da pandemia.

Uma delas foi liberar o estacionamento durante a semana. Agora só serão cobrados R$ 7,00 no final de semana e independente do tempo que permanecer no shopping.

Também será instalado um cinema drive-in (se assiste ao filme dentro do carro) na área ao lado do mesmo, na área onde havia um parque infantil recentemente. Isso deverá ocorrer, provavelmente, na segunda semana de junho.

Lages vai receber mais sete respiradores

“Os poderes públicos estão implementando esforços diários no combate à expansão da incidência do novo coronavírus e Lages, a partir desta quinta-feira, reforça sua estrutura hospitalar de atendimento a eventuais pacientes graves que precisem de respirador”, salientou o prefeito Ceron na quinta-feira quando acompanhou a entrega dos 13 respiradores adquiridos pelo governo do estado para a nova ala do Tereza Ramos.

Lages ainda receberá mais sete aparelhos daqui duas semanas, totalizando 20. Para o Estado são 100 equipamentos de uma primeira remessa de um total de 500.

Servidores ficam sem reajuste salarial até o final do ano que vem

O projeto original para a destinação de auxílio financeiro aos municípios e, que foi sancionado pelo presidente  Jair Bolsonaro, recebeu vetos sugeridos pela equipe econômica do governo.

Foi vetado um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores. Assim, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

Lages vai receber quase R$ 20 milhões do auxílio aos municípios

Prefeitos catarinenses aguardavam com expectativa a sanção do projeto de auxílio financeiro aos Estados e municípios pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28/5) do Diário Oficial da União.

Para Santa Catarina, o repasse financeiro será de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado. A divisão para os municípios catarinenses será de R$ 103 milhões para assistência social e saúde, e R$ 779,5 em recursos livres.

A distribuição de todo o auxílio será feita pelo critério populacional. Em Santa Catarina os valores para os municípios variam entre R$ 155 mil (valor mínimo) há R$ 72,6 milhões (valor máximo). O dinheiro que será transferido da União para os estados e municípios será pago em quatro parcelas, com previsão de recebimento da primeira em junho.

Para Lages virão um total de R$ 19,4 milhões ( R$ 17,1 de auxílio à prefeitura e mais R$ 2,2 milhões para a saúde)

Estimativas do PLP 39_2020-correta

Não há prazo para o retorno das missas presenciais

O bispo D. Guilherme Werlang, emitiu o Decreto determinando a continuidade do atual modo de isolamento e distanciamento social, permanecendo suspensas as celebrações comunitárias com a presença de fiéis, por tempo indefinido.

Ele enviou pedido de consulta às 25 paróquias e uma área pastoral (Capão Alto), para avaliar, junto com os Conselhos Pastorais, a conveniência e possibilidade de voltar as abrir ou permanecer fechadas as igrejas para as celebrações litúrgicas, com as presenças de fiéis. A grande maioria das paróquias (21 e também a área pastoral de Capão Alto), se mostraram contrárias à abertura.

Em relação à Festa de Corpus Christi, serão emitidas orientações em breve.

DECRETO N° 009_2020 (1)