Conforme o deputado estadual  Neodi Saretta (PT), muitos municípios estão encontrando impedimentos para realizar o transporte escolar para todos os alunos, devido uma restrição de distância encontrada na Lei Complementar nº 482, de 04 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a limitação da distância percorrida entre a residência do estudante até a unidade escolar. 

Buscando a garantia do transporte a todos os estudantes, Saretta enviou, ao Governador do Estado, uma nova solicitação para alteração da lei. Um documento com o mesmo objetivo já havia sido encaminhado ao Governo no ano passado, porém nada foi feito “A mudança é necessária, pois só assim será assegurado o atendimento do transporte público para os estudantes da rede pública estadual de ensino, conforme prevê a legislação federal”, aponta o deputado.

Em 2017 uma senhora estava na fila da Secretaria da Saúde para realização de exame de colonoscopia e estava em 930 lugar na fila de espera.

Agora voltou a consultar a lista e constatou que existem mais de mil pessoas a sua frente. Como é possível? Quantas pessoas passaram a sua frente?

A prefeitura de Lages foi contemplada com duas emendas parlamentares impositivas. O autor das emendas foi o ex-deputado estadual, Fernando Agustini (Coruja).

As secretárias da Saúde. Odila Waldrich, e da Educação, Ivana Michaltchuk, receberam o documento no final da tarde desta quinta-feira (21 de março). O prefeito Antonio Ceron esteve com as gestoras.

À Secretaria da Saúde serão destinados R$ 350 mil a serem aplicados na aquisição de equipamentos. 

Na Educação, o valor é de R$ 1.523.210,40, em que o objeto da emenda compreende a aquisição de livros.

O governador Carlos Moisés buscou como alternativa para substituir a função das ADRs um novo modelo de encaminhamento e acompanhamento das ações do governo nas regiões que não onerasse o estado e fizesse a ligação entre os municípios e o governo estadual.

O modelo de Núcleo de Gestão de Convênios existe desde 2016 dentro da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis e foi criado após a extinção da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Agora, o formato será replicado para as demais regiões. E estará vinculado ao governo dentro da Casa Civil.

“Acredito que é um momento muito importante para criar e fortalecer esse elo entre os prefeitos e a gestão estadual, a fim de atender os municípios da melhor forma possível”, argumentou o governador Moisés quando reuniu-se com os prefeitos para anunciar a criação dos núcleos dentro das 21 Associações de Municípios.

É cedo para avaliarmos as consequências desta medida, mas já podemos adiantar que está levando a política partidária para as associações. Antes mesmo de oficializado, as associações já foram invadidas por lideranças políticas. Em pelo menos sete das 21 associações já trocaram seus secretários executivos técnicos por políticos.

É o caso da Amures que foi buscar o ex-secretário de Finanças de Lages, o progressista Walter Manfrói. Mesmo que tenha oficializado seu afastamento do PP. Mera formalidade. Outros ex-prefeitos, ex-vereadores, etc… também estão vendo as associações como espaço interessante a partir deste modelo e assumiram as secretarias executivas. Senão vejamos:

o secretário executivo da Amavi, Paulo Roberto Tschumi foi candidato a prefeito de Agronômica pelo PP;

na Ammoc está Nilvo Dorini, candidato a prefeito de Capinzal (MDB); 

 

na Amunesc assumiu Vanderson Soares candidato a vereador pelo PSB de Joinville; 

 

na Amurc, Valdir Angelo Tagliari foi candidato a vereador pelo MDB de Curitibanos; 

 

na Amarp, Odivar Clovis Biscaro do PSD foi prefeito de Salto Veloso; 

 

na Amauc está Roberto Kurtz Pereira que foi vereador de Concórdia pelo PSDB. 

 

Não podemos esquecer que o prefeito que hoje preside a Fecam, o ex-deputado Joares Ponticelli (PP) é um exímio articulador político. Tanto que ele lembrou ser esta “uma oportunidade de cada município assumir um protagonismo mais forte”.

O governador Moisés vê nesta medida uma solução econômica e eficaz para a administração pública. Eu mesma acreditava ser uma solução e apontei esta saída em matéria aqui publicada. Contudo, não previa esta possiblidade de transformarem-se em alvos de manipulação político partidária, pela natureza transitória da gestão dos prefeitos. Estava errada!

Apesar da bancada da oposição da Câmara de Bocaina do Sul continuar protestando e se retirando das sessões para impedir a votação, na sessão da última quinta-feira (21), foi possível votar as matérias pendentes. Isso porque um dos vereadores de oposição, Waldir Taruhn, o Tiririca, do PSDB, decidiu pôr fim ao impasse e permaneceu no plenário.

Vereadores da oposição se retirando da sessão

População lotou o plenário

Além dos membros da mesa, apenas dois vereadores no plenário

Do lado de fora eleitores acompanhavam os trabalhos, entre eles estava o prefeito Luiz Schmuler que está aguardando a votação das matérias.

Pronunciamento de Tiritica dizendo que votaria as matéria mas continuaria fazendo oposição

Policiais acompanharam a sessão

 

Foram votados então os projetos de reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e a permissão de uso do barracão da prefeitura pela Associação da Microbacias Rio dois Irmãos por 20 anos entre outros. Estes projetos estavam à espera da apreciação desde fevereiro pois a oposição vem trancando a pauta desde o ano passado quando ocorreu a eleição para escolha do novo presidente.

A população tem acompanhando as sessões e na última quinta-feira, a oposição chamou PM para garantir a ordem.

A oposição tem cinco vereadores (total de 9), por isso com a permanência de um deles no plenário foi possível votar as matérias. Com isso se coloca fim ao impasse.

Imagens cedidas pelo jornal Correio Otaciliense

Na audiência pública realizada na quarta-feira para discutir a questão do Morro Grande, pelos depoimentos se concluiu que a empresa Gaspar tem autorização de lavra e todas as licenças ambientais necessárias.

Também não há nenhuma irregularidade com relação ao reflorestamento porque foi feito antes de 2008 – depois disso houve mudança na legislação. Quando aos riscos às moradias, há laudos que comprovam que mesmo as detonações são realizadas dentro das especificações legais e laudos técnicos informam que não oferecem riscos.

Isso tudo foi corroborado pelo representante do Departamento Nacional de Produção Mineral o engenheiro de minas, Fernando Gambini, gerente regional do IMA, Fernando Sommariva e o Procurador de República, Nazareno Wolff.  Acho que isso encerra as discussões sobre o assunto que periodicamente retorna à mídia.

A audiência foi proposta pelo vereador Maurício Batalhão (PPS)

 

Coluna de Cacau Menezes. 22/03/2019

 

Esta campanha que leva o discurso de que não podemos falar mal de Lages tem a intenção de calar as críticas à administração.

Entendo que exigir melhorias na área da saúde, que se tape os buracos nas ruas não se trata de falar mal da cidade e ninguém entende assim a não ser a equipe do Executivo que tem usado as redes sociais para difundir essa ideia.

Até mesmo Beatriz Montemezzo, recém chegada ao comando do Pronto Atendimento Tito Bianchini usou deste discurso. Esperamos que tenha chegado para mudar, pois acredito em seu trabalho, e não para corroborar as falhas de gestão. É isso que esperamos dela!

O prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, recebeu o título de Prefeito Inovador 2019. Foi entregue durante o 4° Congresso Catarinense de Cidades Digitais, realizado em Criciúma nesta quinta e sexta-feira (21 e 22).

O evento é organizado pela Rede Cidade Digital – RCD, instituição que fomenta o desenvolvimento dos municípios através do uso estratégico da tecnologia. Este congresso é direcionado para prefeitos, gestores públicos e vereadores interessados em inovação e na promoção do desenvolvimento socioeconômico a partir de investimentos em tecnologia

O Prêmio Prefeito Inovador reconhece as práticas exitosas na área tecnológica implantadas em municípios de Santa Catarina.