O governador Carlos Moisés participou na manhã desta quarta-feira, 8, em Brasília, de um encontro com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para discutir medidas de socorro financeiro aos Estados.

No café da manhã, que teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi entregue uma carta com seis pontos de reivindicação aos chefes do poder Executivo e Legislativo. A proposta das lideranças estaduais é que a rediscussão do pacto federativo caminhe junto com a aprovação da reforma da previdência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanhou a reunião e se comprometeu, em um prazo de sete dias, a responder as questões levantadas no documento.

O governador Carlos Moisés volta a se reunir nesta quinta-feira, 9, com as associações municipais durante o 3º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, promovido pela Casa Civil. O evento começa às 10h, na sede da Defesa Civil, em Florianópolis.

Segundo o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, será apresentado o termo de cooperação técnica para viabilização dos Núcleos de Gestão de Convênios. Essas estruturas funcionarão dentro das associações municipais com dois servidores efetivos estaduais. Os núcleos serão gerenciados pela Central de Atendimento aos Municípios, da Casa Civil, e ficarão responsáveis pelos convênios de obras e serviços firmados entre Estado e prefeituras.

No encontro, o secretário da Educação, Natalino Uggioni, apresentará novidades para a área. Já o secretário da Infraestrutura, Carlos Hassler, dará detalhes sobre a parceria entre Governo e associações para manutenção das rodovias.

Participam do encontro o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, e representantes das 21 entidades municipais espalhadas pelo Estado.

Nesta quinta, a partir das 10h30min, o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, estará em Lages para uma reunião com os magistrados de Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Lages, Otacílio Costa, São Joaquim e Urubici.
Ele vem conversar com os juízes para identificar principais carências e sugestões para melhorar o atendimento do Poder Judiciário nas comarcas do Estado, entre outros assuntos.

Processo n.: @REP 18/00572430
Assunto: Representação acerca de supostas irregularidades na Concorrência nº 03/2018 – outorga de permissão de serviços funerários
Interessado: Funerária Nossa Senhora Aparecida Ltda. ME
Procuradores: Tiago Sandi e Bruna Oliveira
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Lages
Unidade Técnica: DLC
Decisão n.: 7/2019
O TRIBUNAL PLENO, diante das razões apresentadas pelo Relator e com fulcro nos arts. 59 c/c o 113 da Constituição Estadual e 1º da Lei
Complementar n. 202/2000, decide:
1. Revogar a medida cautelar deferida por meio da decisão singular de fls. 589-593, ratificada pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 6.8.2018
(fl. 597), que sustou o Edital de Concorrência Pública n. 3/2018 ora em exame.
2. Autorizar o prosseguimento do processo licitatório, condicionado à efetiva comprovação perante este Tribunal de Contas, no prazo de 30
(trinta) dias, das modificações propostas pela unidade gestora na respostas apresentadas a esta Corte de Contas (fls. 734-760) e à revisão da
nomenclatura utilizada no edital, em consonância com a modalidade de delegação de serviço público adotada (permissão), com a devida
republicação do instrumento convocatório corrigido.
3. Cumprida a providência do item acima, determinar o arquivamento destes autos e do processo vinculado (@REP 18/00585508), com
fundamento no art. 65, § 3º, da Lei Complementar estadual n. 202/2000, em razão da perda superveniente do objeto da representação.
4. Dar ciência desta Decisão, do Relatório e Voto do Relator que a fundamentam, à empresa Funerária Nossa Senhora Aparecida Ltda. ME
(representante), aos procuradores constituídos, à empresa Funerária e Capela Mortuária Correia Pinto Ltda. ME (representante no processo
vinculado) e à Prefeitura Municipal de Lages.
Ata n.: 2/2019
Data da sessão n.: 23/01/2019 – Ordinária
Especificação do quórum: Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, Cleber Muniz Gavi (art. 86, § 2º, da LC n. 202/2000) e Sabrina
Nunes Iocken (art. 86, caput, da LC n. 202/2000)
Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Aderson Flores
WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Presidente (art. 91, parágrafo único, da LC n. 202/2000)
CLEBER MUNIZ GAVI
Relator
Fui presente: ADERSON FLORES
Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público junto ao TCE/SC

Segundo o procurador do município, Agnelo Miranda, podemos ter novidade a respeito, em breve

A Polícia Civil de Campo Belo do Sul prendeu preventivamente JOSE LUIZ MORAES DA SILVA na madrugada desta quarta-feira, 08 de maio de 2019. A prisão se deu no interior do município de Mirim Doce após ininterrupta investigação.

O delito ocorrera em 17 de março de 2018 na localidade do Morro do Chapéu, interior de Campo Belo do Sul. Ainda na noite daquela data, familiares da vítima, após estranharem seu desaparecimento, teriam empreendido buscas, encontrando seu corpo às margens de uma estrada naquela localidade com diversas perfurações por objeto contundente. O autor teria vitimado fatalmente Márcio Passos de Morais em emboscada, tendo-o golpeado com cerca de uma dúzia de facadas por todo corpo.

O suspeito fora denunciado pelo delito de homicídio qualificado por motivo fútil, praticado de modo a se impossibilitar defesa da vítima e requintes de crueldade (Art. 121, § 2º, II, III e IV, CP). A motivação do delito teria sido desavenças entre o autor e vítima em razão de possível subtração de cachorros da propriedade deste por aquele. Iniciadas as investigações, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito.

Ainda antes de ser detido, JOSE LUIZ teria residido em Lages, São José. Era temido não apenas por conta do delito narrado, mas também por ser descrito pelos populares como pessoa violenta e que costumeiramente andava portando armas de fogo, possuindo extensa ficha criminal.

Fonte – Policia Civil/Campo Belo do Sul

Ministro da Saúde, Henrique Mandetta destacou o trabalho da Deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Saúde da qual a parlamentar é presidente.

Uma das pessoas que mora do terreno da Sinotruk esteve no programa do Daniel Goulart hoje e afirmou que fez melhorias na residência que ocupa e a prefeitura ajudou doando madeira.

O homem conhecido como Caubói disse que só ele tem 45 cabeças de gado no local e cinco outros do funcionário comissionado (Chicão) da prefeitura.

Não paga nada para a prefeitura e consegue bloco do produtor tirado através de outra área, pois para isso ele precisa provar que é proprietário ou arrendatário.

Perguntado se fosse solicitado hoje para que deixe o local ele sairia sem problemas, Caubói desconversou, mas citou os investimentos que fez na área…..

O secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente Eroni Delfes Rodrigues recebeu um apelo para que fosse conservada a araucária da rua Vidal Ramos. Que apenas procedesse a poda para que os galhos não continuassem caindo. A preocupação era conserva-la já que “embeleza uma das mais belas ruas de Lages”.

A resposta que obtiveram foi a pronta determinação do secretária para que se procedesse a poda da araucária. 

“Há pessoas que vendem o que têm dentro de casa para fazer um exame. Se for esperar pelo poder público a pessoa morre sem poder realiza-lo. E quando a gente leva estas demandas para a secretaria de Saúde, quando a gente faz uma reunião, a gente ouve desculpas. A população ouve desculpas, que já não aguenta mais ouvir.”

Vereador Lucas Neves (Progressistas) ao colocar, durante a sessão da Câmara, as dificuldades para a realização de consultas e exames pelo SUS.