Assembleia aprovou projeto de Gabriel Ribeiro

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A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (04)  projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) que estende para os casos de união estável a possibilidade de incluir o nome do cônjuge em faturas mensais de serviços públicos concedidos, como as contas de energia elétrica, água ou telefone. Para que o nome seja incluído, basta o titular da fatura fazer a solicitação.

A proposta busca minimizar as dificuldades dos que precisam apresentar prova de residência, mas não constam como titulares das faturas de serviços concedidos pelo poder público. Agora, o projeto aprovado irá para sanção do governo do Estado.

Foto: Tarcísio Poglia
 
 

 

Estrada de acesso ao Morro da Igreja está interditada desde o ano passado e o ministério ainda não liberou recursos para as obras

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A deputada federal Carmen Zanotto reuniu-se nesta terça-feira (04), com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para pedir agilidade na transferência de recursos orçamentários para o Ministério da Defesa para a obra de recuperação do acesso rodoviário ao Morro da Igreja, localizado no município de Urubici (SC), que é uma área de visitação turística.

 

“É preciso que esses recursos sejam transferidos com urgência porque meia pista está interditada. Com as fortes chuvas que caíram em nossa região, a situação se agravou. O nosso temor é que o controle do espaço aéreo seja comprometido”, avisou a parlamentar.

Os recursos, no valor de R$ 12 milhões, são provenientes de emenda elaborada em conjunto  com a bancada  catarinense e o Ministério da Defesa. Como a via está localizada na área patrimonial administrada pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), a obra será executada pelo Exército.

 

Estão desaparecendo material de construção das obras paradas

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Várias obras de escolas e creches estão paradas e em algumas delas parte do material de construção que a empreiteira deixou no canteiro das obras está sendo surrupiado. Há também casos de depredação em algumas delas.

Se demorar muito para serem retomadas, quando isso ocorrer a primeira providência das empreiteiras será pedir um aditivo. Será o que governo federal está segurando os recursos?

Superintendente diz que há contas pendentes da Festa do Pinhão de 2013 bloqueando repasse

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O superintendente da Fundação Cultura, Gilberto Ronconi, apresentou hoje os números relativos à 29ª Festa Nacional do Pinhão.

A prefeitujra tinha uma receita de R$ 770.957,67, relativos aos patrocínios da Caixa Econômica Federal, Gaby Produções, Banco do Brasil e Imposto sobre Serviço de Terceiros (ISS).

E as despesas chegaram a R$ 828.674,23.

Portanto, o déficit foi de R$ 57.716,56

 

 

 

Mas, Gilberto alerta que no tocante a receita, nos R$ 770 mil estão previstos os R$ 366 mil do governo do estado.

 “Aqui temos um impasse. Na Festa do Pinhão de 2013 a equipe gestora da época não fez a correta prestação de contas junto ao governo estadual, e com isso, os valores deste ano correm o risco de serem bloqueados por este erro”, explicou Gilberto Ronconi.

Esta atitude, na época, tornou a Fundação Cultural de Lages inadimplente junto ao sistema do Governo do Estado para a liberação de recursos através da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. “Naquele ano a prestação de contas era no valor de R$ 500 mil. Agora, com as correções econômicas a dívida pode chegar a quase R$ 900 mil”, disse Ronconi.

Mas é estranho que isso tenha acontecido porque se referem às contas de 2013. Como então a prefeitura recebeu os recursos de 2014, 2015 e 2016 e somente agora houve o bloqueio?

Expediente da prefeitura vai retornar ao horário normal de oito horas

 

O prefeito ceron decretou hoje o retorno de oito horas na jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, com atendimento ao público das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, a partir do dia 1º de agosto.

“É compromisso do contrato de trabalho dos servidores de jornada de 40 horas e na maneira que vinha acontecendo nos últimos anos era de seis horas diárias, em prejuízo da qualidade e da quantidade dos serviços", explicou Ceron.

Dentro do novo horário haverá alguma excepcionalidade como no caso da procuradoria, cuja jornada de trabalho é de quatro horas. Também no caso da saúde há horário diferenciado, porque há funcionários que trabalham no horário do meio-dia.

Vigora a partir do dia 1º de agosto e o decreto foi assinado com quase um mês de antecedência para dar tempo para que façam a adequação.

Rio Carahá será desassoriado

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O prefeito Antonio Ceron e o secretário Regional João Aberto Duarte, confirmaram hoje (04) a liberação de recursos no valor R$ 112.500,00 do Governo do Estado mais a contrapartida da municipalidade na ordem de R$ 37.500,00 para os serviços de desassoreamento de toda a extensão do rio Carahá, no perímetro urbano, que compreende do bairro Triângulo até o Caça e Tiro.

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A medida visa diminuir os riscos de alagamentos com as constantes chuvas e as obras devem iniciar ewm seguida.

Foto: Toninho Vieira

 

Bombeiro assume a gerência do Samu

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O secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, apresentou, nesta terça-feira, 4, o novo gerente estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior.

Um novo modelo da estrutura do Samu está sendo construído pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado da Fazenda.

O Estado conta com 97 ambulâncias de Suporte Básico distribuídas e organizadas junto aos municípios catarinenses. Os bombeiros possuem 120 unidades, mais 23 Unidades de Suporte Avançado e oito Centrais de Regulação do Samu. 

Prefeitura vai pagar o projeto para a IDP e também vai assumir a demolição do prédio

Em função do comentário feito aqui na segunda-feira, o prefeito Antônio Ceron informou ontem em quantas andam o projeto de revitalização do centro. Ainda está sendo aguardado o prazo legal para a contestação da decisão do Tribunal de Justiça retirando o embargo que havia sido imposto à demolição do prédio do Aristiliano Ramos a pedido do Ministério Público.

Isso deve ocorrer até a semana que vem.

 

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O prefeito já conversou com o secretário Regional e o governador quanto a forma com que será executada a demolição. A prefeitura deve assumir esta tarefa e para isso é preciso que o governo ceda o imóvel à ela, para que a prefeitura possa ter ingerência sobre o imóvel. Em paralelo a isso o governo deve encaminhar também um projeto à Assembleia Legislativa para passar ao município a posse da área, já que a revitalização do centro se estenderá também para este espaço hoje ocupado pelo prédio e de propriedade do Estado.

Ainda na sexta-feira Ceron solicitou ao secretário de Infraestrutura e Planejamento, Clayton Bortoluzzi para que entrasse em contato com os engenheiros espanhóis da IDP e marcasse um encontro, para dentro da legalidade se buscar acertar o projeto. A empresa já fez inclusive as alterações solicitadas, visando atender as demandas da CDL, sobretudo para abertura de mais espaço de estacionamento (projeto inicial reduz radicalmente estes espaços). Os engenheiros ainda não apresentaram o resultado destas mudanças porque estão segurando, para só fazer mediante o pagamento do projeto.

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Conforme explicou Ceron, de fato a IDP está sem receber pelo trabalho, mas a intenção da prefeitura é estudar com eles uma forma legal da prefeitura pagar. Ceron se preocupa para que seja feita dentro da legalidade e não acabe gerando dúvidas a serem questionadas depois pelo Ministério Público. Em suma: a prefeitura pretende chamar para sí não apenas a demolição do prédio, para que seja um processo mais rápido, com o também, o pagamento do projeto. Feito isso, o governo do estado Continua responsável pela obra de revitalização, isto é: fará a licitação e a execução da obra.

Ceron tem consciência que é preciso uma certa celeridade, pois a revitalização precisa estar em andamento até 31 de dezembro, pois no ano que vem, ano eleitoral, não se sabe como as coisas se processarão no governo.

Prefeito quer que em 60 dias as obras de revitalização comecem