O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia criminal contra ex-agentes públicos da área da saúde do Município de Otacílio Costa. Conforme a denúncia, os acusados integraram um grupo criminoso que tinha, por meio da confecção e distribuição de receitas médicas falsificadas, o objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral.

Foram denunciados:

Valderi Pereira Valente (ex-Secretário de Saúde),

Jean da Silva (conhecido por Jean Valente, ex-Secretário Adjunto de Saúde),

Luis Fernando Oliveira de Souza (ex-funcionário da Vigilância Sanitária Municipal) e

Carlos Antonio Schnaider (ex-diretor do Hospital Santa Clara).

Conforme relata na denúncia o Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, o grupo operava de duas formas. A primeira delas foi a criação na secretaria de saúde de uma autorização especial que seria concedida apenas por eles para o fornecimento de determinados medicamentos à população, que são gratuitos. Assim, o cidadão que precisava de um medicamento tinha que comparecer a uma consulta na unidade de saúde do Município, obter a receita médica e então pedir essa autorização especial para um dos integrantes do grupo, que é totalmente desnecessária e ilegal.

Com essa prática, os agentes queriam ser vistos pela sociedade como os responsáveis pelo “favor” e pela sua “caridade” de autorizarem o fornecimento do medicamento ao cidadão, que é obrigação do Estado.

A outra forma de operação do grupo criminoso era com a falsificação de receitas médicas, também como forma de obtenção de prestígio pessoal. Os agentes aproveitaram-se do fácil acesso que tinham aos formulários de receitas em branco e os preencheram como se médicos fossem, inclusive falsificando assinaturas e carimbos dos médicos do Município, para fornecerem medicamentos a quem eles bem entendessem, colocando em risco a saúde da população. 

Ao todo foram encontradas 416 receituários médicos com letra de preenchimento distinta da grafia dos médicos que assinaram os referidos documentos, vários deles com a falsificação da própria assinatura e carimbo do médico responsável. No local de trabalho dos denunciados, inclusive nas mesas e gavetas de alguns deles, também foram encontrados carimbos falsificados, receitas falsificadas, assinadas em branco ou em nome de terceiros.

A denúncia originalmente recebida pelo Ministério Público Eleitoral indicava que essas receitas médicas estavam sendo trocadas por votos. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que apesar de haver indícios dessa prática, não foram localizadas provas suficientes para o processamento dos agentes pelo crime eleitoral. 

Os acusados então foram denunciados pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de integrar associação criminosa e falsificação de documento público (respectivamente art. 288 e art. 297, §1º, do Código Penal), com penas de até 10 anos de prisão. A denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente com o recebimento os denunciados passarão a ser réus em ação penal. (processo n. 0000077-14.2014.8.24.0086)

O Município de Lages firmou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a disponibilizar, no prazo máximo de 40 dias, leitos psiquiátricos para pacientes adultos. 

O acordo foi proposto pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages após apurar, em inquérito civil, que o fechamento da clínica que recebia os pacientes encaminhados pelo Município, implicou graves problemas à saúde pública devido à inexistência de leitos para internação de adultos em situação de crise aguda decorrente de transtornos mentais, dependência química e uso abusivo de álcool e drogas. 

“Embora seja uma medida extrema e excepcional a ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, a internação, em qualquer das suas formas – voluntária, involuntária e compulsória -, deve ser disponibilizada para tratamento de saúde mental”, considera o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive. 

Assim, propôs o acordo, aceito pelo Município, que se comprometeu, através da Secretaria Municipal de Saúde, a inserir em até 48 horas os pacientes que necessitarem do serviço em lista de espera (SISREG) e, no máximo em 40 dias contados a partir da inserção, a disponibilizar, diretamente ou através de unidades conveniadas, a vaga solicitada em leito psiquiátrico.

O tratamento em regime de internação a ser prestado pelo Município de Lages deverá, ainda, oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer, entre outros.

Caso não cumpra o acordo, o Município de Lages fica sujeito a multa diária de R$ 500,00 por obrigação descumprida, a ser revertida ao Fundo de Reconstituição dos Bens lesados de Santa Catarina (FRBL). 

Pelo que sei estavam tentando liberar leitos psiquiátricos no Hospital de Ponte Alta

Sobre o aluguel do parque Conta Dinheiro para a realização da Festa do Pinhão, as informações era de que o valor foi estipulado ainda pela gestão anterior. Fui verificar e constatei que não foi este valor pago nas edições anteriores. Houve um aumento significativo de 2015 para cá. Basta ver esta print do Portal Transparência. Até 2017 eram R$ 60 mil.

Amigos do MDB de Capão Alto,

Venho através deste informar aos amigos e filiados do MDB de Capão Alto que não faço mais parte do partido, sendo assim, não ocupo mais o cargo de vice-presidente do mesmo. 
No dia 03/02/96 me filiei no MDB de Capão Alto, acreditando que um dia esse pequeno partido do município seria grande. Depois de muita luta, muito trabalho … crescemos, em 2017 fizemos um vice-prefeito e três vereadores.
Incrível como as coisas mudam! Esse partido planejado se tornou do dia para a noite desorganizado, desunido e sem diálogo.
Infelizmente quem se autointitula LÍDER do MDB de Capão Alto não conhece a história desse partido e muito menos a sua essência, não sabe que o MDB tem como ideologia o ANTIAUTORITARISMO, e que pessoas como Ulysses Guimarães, Luiz Henrique da Silveira, entre outros, pregavam a liberdade e a democracia.

Um forte abraço aos amigos que fiz no MDB de Capão Alto.

Rodrigo Pereira de Jesus

O diretor da Gaby Produções, Beto Oddy, que tem a concessão da Festa do Pinhão, observou hoje que o público pagante do evento não passa nunca dos 125 a 135 mil.

Significa dizer que todos aqueles números fabulosos que nos passavam no passado eram mentirosos. Manipulavam as informações para justificarem os gastos elevados gastos com o evento. Nunca baixava de 280 a 300 mil o público da festa.

Vereador Jair Júnior disse na sessão da Câmara de ontem (14) que quem autorizou as duas pessoas que estão morando no terreno da Sinotruk “cometeu crime de responsabilidade” E mais, criticou também o secretário do Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeller de Souza que foi no rádio “dizer que é legal”. Disse ter testemunhado que foi a prefeitura que construiu as moradias que estão no terreno.

Também se referiu ao caso da cascalheira que há no local. Observou que no rádio o secretário justificou a presença de ambos no local por causa da cascalheira “mas foi ao jornal e disse que não está se retirando cascalho de lá: isso porque não deve ter autorização para explorar o cascalho”, disse Jair.

Nota da coluna de Cacau Menezes, da edição de hoje 15.05.2019

Já se falou nos bastidores de que o BIG também fecharia em Lages. Espero que não se concretize. Vemos que o Fort também se instalou em Chapecó e o investimento feito lá é significativo.