O projeto de implantação da avenida Ponte Grande, via urbana que ligará 13 bairros, desde o Guarujá e Gethal até o bairro Várzea, também contemplará obras de alargamento e desassoreamento do leito do rio Ponte Grande. 

“Hoje o rio Ponte Grande apresenta grande assoreamento, tanto no leito como nas margens (barrancas). Como se não bastasse o acúmulo natural de terras, areia e galhadas de árvores e arbustos carregados pela força das enxurradas, nota-se a presença de significativa quantidade de materiais descartados diretamente dentro das águas: todo o tipo de embalagens plásticas, isopor, até pneus, capacete, e descartes de peças eletroeletrônicas”, enumera o secretário de Planejamento e Obras, Clayton Bortoluzzi.

Fotos: Toninho Vieira 

 

Município discute criação de projeto baseado na reutilização de materiais da construção civil

Foto: Greik Pacheco

Reunião preliminar com o prefeito deu sustentação para que o projeto evolua rapidamente

 

A ideia partiu da Secretaria de Assistência Social e Habitação e consiste na junção de materiais de construção tais como tintas, portas, janelas, vasos sanitários, telhas, entre tantos outros que possam surgir em condições de reaproveitamento para o devido reuso, a partir de demolições ou reformas.

O prefeito Antonio Ceron mostrou-se entusiasmado com a ideia e pediu para que o projeto evolua o mais rápido possível, e possa ser lançado e posto em prática.

Creio que o projeto casaria muito bem com a proposta do engenheiro Caetano Palma.

Lembram, que ele construiu as primeiras unidades feitos com material reciclado. Reciclou até vidro. Com esse material reciclado e as portas e janelas aproveitadas de demolições e reformas, acho que é possível baratear muito o projeto de construção de novas moradias.

Nesta hora é preciso deixar de lado as questões partidárias e unir esforços. Caetano é servidor de carreira. Está na prefeitura e pode colaborar.

“Modernizamos a lei para tirar 50 milhões de brasileiros da informalidade”, afirmou o deputado do PMDB, Celso Maldaner dujrante palestra aos empresários, hoje (18) na Acil

Disse que essa modernização na legislação vai acabar com a “fábrica” de ações no Ministério do Trabalho. “O Brasil tem 9,1 milhões de ações trabalhistas ao ano, o que representa 98% das ações no mundo todo”.

Outro dado importante repassado pelo Deputado foi a respeito da contribuição sindical. Segundo ele, o Brasil possui mais de 17 mil sindicatos, que recolhem anualmente cerca de R$ 4 bilhões que não podem ser fiscalizados.

Conheça os principais pontos defendidos pelo deputado Celso Maldaner:

 

1)      Fim do pagamento por tempo de itinerário: Quando a empresa fornece o transporte corre risco de pagar horas extras pelo trajeto, preferindo não oferecer esse benefício para o trabalhador;

2)      Possibilidade de fracionamento das férias em três períodos: Depende da concordância do trabalhador e um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias;

3)      Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical: Tanto patronal quanto dos trabalhadores, o imposto é opcional e o trabalhador deverá autorizar o desconto;

4)      Trabalho da mulher: Todos os direitos constitucionais da mulher estão sendo mantidos. Apenas alguns pontos da CLT estão sendo modernizados, como por exemplo a revogação do artigo que afirma que a mulher que trabalhar numa oficina do marido não tem direitos trabalhistas;

5)      Trabalho intermitente:  Profissionais que trabalham por “diárias”, sem direitos trabalhistas e sem contribuir para a previdência serão formalizados;

6)      Trabalho em tempo parcial: Com limite de 30 horas semanais ou 26 horas com possibilidade de até 6 extras por semana;

7)      Tratamento igualitário para formalizados e terceirizados: Mesmas condições de transporte, saúde, higiene, uniformes e alimentação que os empregados da empresa;

8)      Regulamentação do teletrabalho: Nova modalidade. Home office, trabalho remoto;

9)      Prevalência do negociado sobre o legislado: Os acordos passam a ter força de lei, respeitando o que pode e o que não pode ser negociado. Os direitos constitucionais NÃO podem ser negociados;

10)   12 horas x 36 horas: Poderá ser estabelecida por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;

11)   Ações de dano moral: Passam a ter valor mínimo e máximo, depende do grau de análise do dano causado que poderá ser considerado leve, médio, grave ou gravíssimo;

12)   Jurisdição voluntária: É o acordo feito pelo empregador e pelo empregado, extrajudicial, que será levado ao juiz para homologação e terá efeito para sempre. O prazo para o juiz apreciar o pedido é de 15 dias;

13)   Arbitragem individual na Justiça do Trabalho: Aqueles que ganham mais que o dobro do teto do Regime Geral da Previdência Social, poderão resolver seus problemas nos termos da Lei de Arbitragem;

14)   Distrato: Formalização do “acordo” para o término do contrato de trabalho. Neste caso, o empregado receberá metade do aviso prévio e metade da multa sobre o saldo do FGTS e poderá sacar 80% do seu saldo do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego;

15)   Honorários de sucumbência: Caso o funcionário entre com uma ação trabalhista na Justiça e vier a perder, terá de pagar honorários advocatícios à parte contrária.

Foto: Sheila Rosa

A vereadora Marília OLiveira divide conosco as imagens que registrou hoje entre as 12h30 às 13 horas, no Morro das Torres ou das Antenas, em Urupema.

Quem nunca esteve lá não consegue nem imaginar o frio, pois o vento é muito forte e gelado.

No início da tarde e o morro ainda estava branco.

O evento Guarujá Musicfest foi lançado ontem à noite e acontece entre os dias 18 a 22 de agosto para comemorar os 30 anos da Associação de Moradores do Guarujá. A festa será em grande estilo, não faltando até rainha e princesas.

Ela foram devidamente apresentadas pelo presidente da associação, Luís Borges:

Rainha: Natália Pereira dos Santos

Primeira princesa: Jaine Lopes Lessa

segunda princesa: Eva Roberta da Fonseca dos Anjos

Fotos: Zé Rabelo

 

 

O repórter Vantuir Recke consultou os vereadores para saber a opinião a respeito da mudança ou não do horário de expediente da Câmara. Hoje funciona apenas em turno único a partir das R$ 13 horas.  A pergunta foi feita em função do fato de que a prefeitura vai funcionar em dois turnos a partir de agosto.

Dos 16 vereadores, nove acham que deve permanecer como está, em turno único.

Quatro entendem que seria melhor mudar para acompanhar a prefeitura.

E, dois outros não opinaram.

A verdade é que os vereadores falaram por eles mesmos dizendo que já trabalham em três turnos.

Entendo que, como as atividades da Câmara, são diferentes da prefeitura, são à noite, com as sessões e solenidades, deve mesmo ser diferenciado.

Contudo, os funcionários que não trabalham nas sessões, à noite, deveriam ter o expediente normal.

 

 

Durante a madrugada de terça-feira (18), a Polícia Militar Ambiental (PMA), prestou apoio a Polícia Militar Rodoviária (PRF), próximo a localidade de Pericó, onde ocorreu acidente de trânsito no KM 389, devido ao congelamento na pista da SC 110, que liga Urubici a São Joaquim.

Além do transporte, os policiais ajudaram a lançar e espalhar mais de 300 quilos de sal na pista para evitar congelamento e prevenir novos acidentes.

 

A Câmara de Vereadores de Correia Pinto aprovou projeto legislativo que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, criando cargos e alterando vencimentos.

 

O prefeito Celso Rogério Ribeiro já antecipou que irá vetar, mas teme que o veto acabe sendo derrubado, visto que a oposição tem larga maioria na Câmara.

Desde o início do ano este foi o quarto projeto de origem do legislativo a ser aprovado.

 

Primeiro a Câmara contratou contador e concedeu reajustes

O primeiro foi para a contratação de um contador. O segundo deu nome a uma rua (Paulo dos Santos). O terceiro concedendo revisão geral anual dos salários dos servidores e, agora, veio este passando de seis para dez os cargos efetivos e de seis para 15 os cargos comissionados.

Assim, de 12 funcionários que havia para atender os nove vereadores, a Câmara passa a ter 25. De R$ 1,15 milhão do repasse legislativo no semestre, R$ 743 mil foram gastos somente com os vencimentos e R$ 111 mil com o recolhimento do INSS.

 

Vencimento do vereador é de R$ 7.142,00

O vencimento do vereador é de R$ 7.142,00, sendo que o presidente tem uma remuneração de R$ 10.713,00. Vigorando esta nova proposta aprovada o impacto na folha seria de R$ 28.380,00 ao mês e R$ 340.560,00 ao ano.

 

Oposição tem ampla maioria

e deita e rola

O projeto foi apresentado pela bancada do PMDB que tem cinco das nove cadeiras “para atender seus líderes que ficaram sem cargos ao perder a prefeitura”, explicou Celso Rogério.

 

 

Sendo que o PP, seu partido, tem apenas um vereador. Por esta razão, Celso Rogério acredita na derrubada do veto, mesmo que os vereadores tivessem se comprometido, ao assumirem, em contribuir para o desenvolvimento do município.

Ele lembra do esforço que o executivo está fazendo para superar as dificuldades econômicos e seja possível trazer melhorias para Correia Pinto. Fez diversos cortes de despesas, “economizando no preenchimento dos cargos, nos alugueres, nas diárias, combustível, etc.”.

 

E, como exemplo, cita que o Carro oficial do gabinete só saiu da garagem para duas viagens à Capital, não fazendo mil quilômetros (gastou R$ 800,00 em diárias).

“Já o Poder Legislativo, que não paga aluguel, não tem prédio próprio, gastou R$ 11.450,00 em diárias (somente os vereadores do PMDB), R$ 5.173,62 com agência de turismo e R$ 2.346,00 em combustível para o carro oficial”, citou Celso Rogério.

Com o dinheiro que a Câmara gastará a mais com os 13 cargos criados, “seria possível em menos de dois anos construir o prédio da Câmara. Ou se devolvido ao Executivo, pelo custo das pontes que estão sendo concluídas nos rios Invernadinha e Tributo (Estrada do Perau), poderíamos construir mais quatro em um ano”, disse o prefeito.

 

Click na foto para saber mais:

 

Para gastar tudo isso somente com salários, imagina quantos funcionários tem nesta pasta.

Sabemos que grande parte deles são servidores efetivos do estado como é o caso do gerente da Educação, da saúde etc… mas outros não, são comissionados, portanto escolha política.