A prefeitura vinha repassando em média R$ 800 mil mensalmente para a Câmara, mas em maio o repasse chegou a R$ 1 milhão.

Obviamente que pode fazer isso, uma vez que o orçamento deste ano chega a  R$ 14 milhões, mas…….

O deputado estadual Marcius Machado (PL) esteve com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino na terça-feira (28), para pedir a contratação de servidores para colocar a nova ala do Hospital Tereza Ramos em operação.

O secretário informou ao deputado que o governo estuda formas para a contratação. “A expectativa é que mais de 900 servidores passem a trabalhar nos corredores do hospital, estudamos a melhor forma de chamar esse pessoal. Temos um grande hospital, precisamos ocupá-lo”, disse Zeferino.

Entre outros assuntos, o deputado apresentou as demandas do Hospital de Anita Garibaldi, o qual estava garantido o pagamento sobre a produtividade de R$ 107 mil e o incetivo R$ 7.250. O pagamento já foi autorizado pelo secretário, que explicou que o próximo passo é um contrato administrativo. “Com o contrato será sanada a insegurança jurídica e assim o pagamento ocorrerá de forma consistente”.

Foto: Mirella Guedes

Onze pessoas detidas dentre eles servidores e empresários. Há informação que ocorreram buscas na residência do presidente da Assembleia, Júlio Garcia, mas não há confirmação de que esteja entre os detidos. Contudo, ele não esteve presente em solenidade marcada para esta manhã, em Florianópolis.

O inquérito foi instaurado em fevereiro de 2017. De acordo com a Receita Federal, foram identificados dois grupos empresariais que atuam na prestação de serviços a órgãos públicos e estariam adquirindo “notas frias” de empresas inexistentes para acobertar o pagamento de propina a agentes públicos.

De acordo com a Polícia Federal, um empresário teria confessado, durante o procedimento fiscal, que mantinha uma empresa de publicidade de fachada. A empresa simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra que mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses. A PF afirma que, segundo esse empresário, o esquema foi montado para possibilitar repasse de valores a agentes públicos.

Na Assembleia Legislativa informou-se que o ex-secretário adjunto da Secretaria da Administração, Nelson Nappi, teria sido um dos alvos das prisões. Também o engenheiro agrônomo Luiz Carlos Hessmann, ex-presidente da Epagri, foi  preso pela Policia Federal.

Segundo os delegados e auditores da Receita Federal, as investigações apuraram volume total de sonegação de 100 milhões de reais de contratos da Secretaria da Administração com uma empresa prestadora de serviços.   

A realização do Recanto do Pinhão Aracy Paim em 2019 será na Praça Vidal Ramos Sênior, ao lado do terminal urbano de 8 a 23 de junho. A prefeitura já começou a montar a estrutura. A previsão é de que por lá passarão cerca de 105 artistas da região.

A Fundação cultura também já está licitando espaço para os vendedores ambulantes, não apenas do Recanto, quanto os 25 ambulantes que poderão vender seus produtos fora do parque Conta Dinheiro.

Em relação aos supostos problemas envolvendo túmulos no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha, noticiados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e repercutidos pela imprensa nesta semana, a Prefeitura de Lages, por meio da Procuradoria Geral, estuda a possibilidade de um eventual recurso.

Em um dos casos, a pessoa que processou o Município teria constatado o problema nos túmulos da mãe e de um irmão em 2013 e ingressou com a ação judicial em 2014. No outro caso, não estão esclarecidas as datas dos supostos fatos, mas como a ação judicial foi protocolada em maio de 2017, presume-se que também tenham ocorrido em anos anteriores.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente pede às famílias que ainda não requereram as sepulturas e às que não colocaram lápides nos túmulos que procurem os cemitérios municipais em horário comercial munidas de documentos pessoais para regularizar a situação. Paralelamente, a Secretaria trabalha na modernização do sistema informatizado e prepara ainda para este ano o recadastramento geral dos cemitérios urbanos de Lages.

Finalmente o Governo do Estado criou na terça-feira (28), os Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) com a publicação do decreto nº 129/2019. As equipes ficam vinculadas à Central de Atendimento aos Municípios (CAM) da Casa Civil e passam a atuar dentro das 21 associações de municípios existentes em Santa Catarina. Cada equipe será composta por dois servidores efetivos.

Nesta terça-feira (28/5), foi concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) medida liminar para bloquear mais de R$ 2,7 milhões do Prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, e de sete servidores do primeiro escalão da administração municipal. Os servidores foram, ainda, afastados das funções de confiança e a concessão irregular de horas extras a servidores públicos, que motivaram o ajuizamento da ação, está proibida.

O bloqueio de bens e o afastamento dos servidores foi obtido em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro.

Na ação, o Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares aponta que, em pouco mais de dois anos, o Prefeito determinou o pagamento de R$ 786 mil em horas extras de forma irregular, atestadas pelos sete servidores, como responsáveis pelas Secretarias Municipais e Chefia de Gabinete.

Dentre as irregularidades constatadas pelo Ministério Público, há documentos nos quais consta apenas o apelido do servidor, em outros, a soma das horas está errada e, ainda, há documentos com datas e horários rasurados. Foi possível identificar também que com frequência o valor das horas, mês a mês, era muito similar, quando não idêntico, e que outros servidores receberam horas extraordinárias em todos os meses do ano.

Destaca o Promotor de Justiça, ainda, que a maioria das horas extraordinárias era computada em dias úteis normais, entre horários que deveriam ser considerados como jornada regular. Outro fator é que em alguns arquivos a falta de controle faz com que, na jornada integral, das 8h às 18h, não é computado o horário de almoço, gerando o pagamento de horas extras.

Assim, o Ministério Público requereu, liminarmente, o afastamento dos servidores públicos requeridos das funções gratificadas, a proibição de pagamento de horas extras sem efetiva comprovação do trabalho exercido pelo servidor e o bloqueio de bens e valores dos réus para assegurar o cumprimento de eventual condenação. 

 O Juízo acolheu todos os pedidos do Promotor de Justiça e determinou o afastamento dos responsáveis pela Secretaria de Transportes e Obras, pela Secretaria de Saúde, pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, pela Secretaria do Bem Estar Social, pela secretaria de Administração e Fazenda, do Chefe de Gabinete e Assessor de Gabinete, e do Coordenador de educação infantil. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0000353-09.2019.8.24.0009)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) formaram uma comissão mista com o propósito de definir estratégias para a implementação de ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública no Estado, a partir da cooperação técnica e do compartilhamento de informações entre os órgãos.

“Celebramos hoje a simbiose tecnológica entre o MPSC e o TCE, instituições que atuam não somente como órgãos de controle, mas que aplicam e incentivam boas práticas na gestão pública. Teremos melhores resultados tanto nas atividades de fiscalização quanto na análise de andamentos das atividades conjuntas”, afirmou o PGJ, Fernando da Silva Comin.

Esclarecimento a respeito da nota publicada na coluna de Moacir Pereira

Com relação a PEC 37/2019, esclareço que vários temas que tramitam no Congresso precisam de apoiamento mínimo para tramitação. Uma Proposta de Emenda à Constituição necessita de 171 assinaturas para, pelo menos, ser debatida em comissões. Isso não significa necessariamente que o parlamentar que deu seu aval para a tramitação é favorável ao mérito da proposta e sim que considera o assunto relevante para o debate e, inclusive, passível de alterações e aperfeiçoamentos, por isso deputados de todos os Partidos a assinaram, sendo do Governo ou oposição: PSL, MDB, REDE,PROS, AVANTE, PSDB, SOLIDARIEDADE, PR, PDT, DEM, PSB, PPS, PSD, PSC, PC DO B, PODE, PP, PRB e PSOL.

No caso específico, a referida proposta estabelece que, em caso de Impeachment ou vacância do cargo do Presidente da República, serão convocadas eleições no prazo de 90 dias.

Esse tema não é novo, sendo debatido com mais força no período do Governo Dilma/Temer.

Certa de que esclareci as possíveis dúvidas a respeito da PEC, agradeço pela manifestação!

Deputada federal Carmen Zanotto