Alguns membros do PDT, entre eles Helder Dotto e Jairo Córdova estarão fazendo a tradicional homenagem a Getulio Vargas, hoje (24), a partir das 15:30h na Praça da Catedral.

Hoje faz 63 anos da morte de Getúlio (24 de agosto de 1954).

Esta mateada em homenagem a ele acontece exatamente junto ao monumento da praça João Ribeiro.

Monumento este, construído pelos getulistas lageanos após a morte do líder e que hoje está jogado às traças.

Olha a situação em que se encontra. Parece até que o poder público deseja que o tempo se encarregue de seu desaparecimento.

Em audiência pública na Comissão do Esporte, ontem (23), a deputada Carmen Zanotto (PPS) pediu ao secretário-geral da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Walter Feldman, que a cidade de Lages seja uma das sedes do Programa CBF Social, de inclusão de crianças e jovens por meio do esporte.

Desde de 2015, quando foi criado, mais de 25 mil crianças e adolescentes já foram incorporados ao programa.

Carmen elogiou o projeto, principalmente porque a CBF busca apoiar pessoas de diferentes faixas etárias e gêneros. “É importante que a Confederação estimule a inclusão social na prática maior deste esporte também pelas mulheres”, destacou a parlamentar.

A deputada reclamou da falta de incentivo e ajuda financeira ao futebol feminino.

“A paixão nacional não pode ser apenas para o futebol masculino. Este olhar da CBF só será mais justo se for dividido entre as meninas e os meninos. É preciso corrigir isso”, salientou.

O vereador Jair Júnior (PSD) fez estas indagações ao prefeito Antônio Ceron, porque há queixa dos servidores que entraram, via concurso público, na prefeitura em 1º de abril destre ano. 

Ocorre que o abono salarial de R$ 130,00 concedido ainda na gestão passada, foi incorporado aos vencimentos dos servidores a partir da negociações sindicais do início do ano.

Os funcionários que entrarm depois de abril e que receberam esta abono  em abril, maio e junho, antes da incorporação, terão agora de devolver o que receberam e o valor será descontado de seus salários em dez parcelas.

O vereador está solicitando à prefeitura que anule esta cobrança. O vereador Maurício Batalha, que também é advogado entende que a cobrança não deveria ser feita uma vez que o servidor  recebeu de boa fé.

Alguns dos vereadores que votaram a favor do projeto de ajuda às Leoas da Serra alegaram que embora contivesse o erro de não estipular o valor, não se tratava de passar um cheque em branco.

“Ele não valorizou, mas estabeleceu limites na medida que determina que a prefeitura pagará as despesas com passagem, hospedagem e alimentação das atletas”.

Alertam para o fato de que “isso exclui, inclusive, as despesas dos dirigentes que as acompanharem”.

Lages perde hoje (24) um de seus cidadão mais respeitados, o advogado e contador Nerci Corrêa que faleceu hoje, vítima de câncer.

Ele estava internado no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, onde recentemente se submeteu a uma cirurgia.

Era uma pessoa bastante atuante e fará falta à comunidade.

Correio Lageano de hoje (24/08/2017) traz matéria a respeito do casarão Juca Antunes. A edificação tombada está coberta por uma lona, porque a restauração prometida ainda não foi feita.

A empresa responsável garante tomar providências, mas não sei não…. o tempo passa e não vejo ações concretas para recupera o prédio.

Deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) acompanha o prefeito Antônio Ceron, em Brasília.

Ontem, ambos estiveram na Sercretaria Nacional da Defesa Civil e foram acompánhados também pelo coordenador da Defesa Cuivil, o lageano Mushue Hampel.

Foi confirmada a liberação de R$ 750 milhões para a realização da segunda edição do Fundam 2. A notícia foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo ontem (23), em Brasília, após audiência com o presidente Michel Temer. O tema também foi tratado pelo governador em reunião pela manhã com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

“Já temos toda as autorizações e nesta quinta-feira oficializaremos a parceria em um novo encontro com a equipe do Ministério da Fazenda. O Fundam é um programa que deu muito certo na primeira edição, tem seu sucesso reconhecido e, por isso, será repetido, beneficiando mais uma vez os municípios catarinenses de forma democrática e apartidária”, destacou o governador Colombo.

O Conselho Administrativo do Lages Business Park reunido ontem (23) na CDL, aprovou o projeto arquitetônico do empreendimento e também a doação da área para o Grupo Koch.

Agora o empreendedor do Condomínio Multissetorial (indústria, serviços e comércio) terá prazo de seis meses, a partir da data de assinatura do contrato de doação do imóvel, para a apresentação do projeto executivo.

Foto: Marcelo Pakinha

Com a grande polêmica instalada na cidade, por causa dos 5 vereadores que votaram contra o Projeto em referência, sinto-me no dever de informar à comunidade lageana, as razões do meu voto, para que não fiquem jogando pra sociedade, que sou contra as LEOAS da Serra, aliás, tenho sido um dos vereadores que mais incentiva o esporte até porque sou amante do esporte e tenho formação profissional na área?

Meus argumentos são Jurídicos.

1. Um dos principais papéis de vereador é fiscalizar o uso correto do recurso público. O artigo 167, VII da CF/88 diz o seguinte:

Art. 167. São vedados:

VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

E ainda, o artigo 147, X da Lei Orgânica do Município assim diz:

Art. 147. É vedado

X – conceder ou utilizar créditos ilimitados.

Pois bem, o Projeto de Lei 078/2017 – não definia o valor a ser autorizado como auxílio à Associação LEOAS da Serra. Diante disso, na minha interpretação, é inconstitucional. Aprovar um projeto assim, vai na contramão da função do vereador que é fiscalizar o correto uso do recurso público. O fiscal não deve ser o primeiro a infringir a lei.

2. Desde o início deste ano, busquei apoio junto ao executivo municipal para auxiliar atletas da ASSOCIAÇÃO SERRANA DE DEFICIENTES FÍSICOS (ASDEF) e Associação Esportiva e Paradesportiva (ASSESPP) que se classificaram para etapas de competições nacionais.  Mesmo com a boa vontade do Prefeito, que sempre recebeu muito bem, foi utilizado o argumento de que, juridicamente, não era possível a ajuda do município, por conta da Lei 13.019/90 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Concordei com os argumentos, só tenho cobrado para que se agilize o funcionamento do novo ordenamento jurídico para que todas as organizações/associações não sofram com tais alterações jurídicas. Vale dizer que, além destas duas organizações, temos tentado agilizar o repasse de recursos para outras organizações sem fins lucrativos que desenvolvem importantes ações de assistência social, culturais, etc. Mas tudo tem travando no Marco Regulatório.

3. A situação trazida pelo Projeto de Lei 078/2017, no meu entendimento, também se enquadra na mesma situação do Marco Regulatório, sendo impossível, por força da Lei 13.019/2014, o ente público estabelecer qualquer convênio a partir de janeiro de 2017. Não existe mais convênio entre organização da sociedade civil (OSC) e Poder Público. Só entre um ente público com outro.  A Lei 13.019, no artigo 3º é muito clara em relação às situações em que não se aplica a referida Lei.

Finalizando, deixo claro que o meu voto foi contra o Projeto, da forma que foi apresentado, e jamais contra as LEOAS, pois, sou grande admirador e torcedor desta brava equipe que muito bem tem representado Lages nas competições. Continuarei torcendo e apoiando as LEOAS e tenho certeza de que, continuando neste ritmo, serão sagradas campeãs.

José Amarildo Farias – Vereador/PT