Especialmente os políticos com atuação há mais tempo no cenário tentam desconstruir a ideia da nova política, talvez por não entenderem que não se trata de simplesmente trocar o político de mais idade pelo mais novo.
Faz a nova política todo o homem público que tenta entender o atual momento e sabe ler os anseios do eleitor, sobretudo no combate aos privilégios e a corrupção.
Em um requerimento aprovado esta semana, a vereadora Aidamar Hoffer (PSD) está questionando desde o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro da Educação Abraham Weintraub e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli a respeito da falta de repasse dos recursos para as obras em andamento no município. Diz a vereadora que já está agendada uma audiência com o presidente da FNDE porque “não dá para aceitar que as empresas desistam das obras por falta de pagamento do governo federal”. Vai a Brasília disposta a cobrar uma posição e “e se for preciso dar um tapa na mesa a gente vai dar”, diz ela.
Cita o caso do Ceim do loteamento Nadir, onde a empresa já fez 40% da obra e até agora não veio um centavo do governo. No requerimento aprovado pela Câmara, Aidamar relaciona cinco casos que se encontram nesta situação: os Ceims do Loteamento Nadir, do Bairro Santa Helena, do Centenário, do Pró Morar e Saul de Athayde. Argumenta que as obras foram medidas por mais de uma vez, as medições foram enviadas a Brasília e o MEC não liberou o dinheiro. O líder do governo Jean Pierre Ezequiel aproveitou o requerimento da vereadora para criticar aqueles que acusam a administração pelas obras paradas, “e esquecem de verificar as razões pelas quais isso ocorre”. Realmente este pode ser alguns dos motivos de termos hoje tantas obras inconclusas e até me surpreende que seja a vereadora e não a administração a cobrar do governo federal. Deveria ser motivo de várias idas à Brasília para cobrar a liberação dos recursos.
Ceim do Nadir
Mas não é o único. O Ceim do Santa Helena, por exemplo, está parado há mais de dois anos. Durante esta administração a empresa não assentou nenhum um tijolo, já tinha abandonou a obra. O mesmo aconteceu com o Ceim do Pro-
morar. É certo que a empresa já tinha recebido dois aditivos e mesmo assim abandonou a obra faltando apenas a conclusão do muro.
Hoje, passados quase dois anos, precisa muito mais do que o muro para a sua ocupação, pois ao longo deste tempo foi depredado. De forma que, é importante este requerimento da vereadora, pois assim se esclarece de uma vez as responsabilidades.
Ceim do Centenário
Outro dia, na Câmara de Vereadores Ivanildo Pereira (PL) falava sobre os recursos que o senador Jorginho Melo designou para Lages. Houve quem duvidasse se o que ele trouxe para cá fazia jus aos votos que recebeu na região.
Ficou de apresentar uma relação destes repasses. O vereador Maurício Batalha (Cidadania) lembrou que há outros que sempre foram bem votados em Lages, como o senador Esperidião Amin e Angela Amin (Progressistas), mas que nunca ouvimos falar que tenha destinado parte dos recursos de suas emendas para cá.
Esperidião Amin levou 41.398 votos (Colombo teve pouco mais de mil votos de diferença: 44.578) e Angela Amin foi a nona candidata a deputado federal mais votada: 1.319.
Vereadores Amarildo Farias (PT), Osni Freitas (PDT) e Thiago de Oliveira (MDB) estão solicitando que ao prefeito envie à Câmara um projeto de lei fixando como obrigatório a exigência de que todo os corpos que forem sepultados em outros municípios sejam liberados depois de passarem pelo processo de tanatopraxia. É um procedimento que consiste na prática de higienização e conservação de corpos para que não se transforme em um perigo em potencial para a saúde pública, pois, já foram registrados numerosos casos de acidentes infecciosos provocados por restos mortais.
Quero crer que isso deva estar incluído no edital de licitação para a concessão dos serviços no município em andamento.
Com 39 votos contra 31 atribuídos ao senador Dário Berger, o deputado federal Celso Maldaner foi eleito neste sábado, novo presidente do MDB. Isso aconteceu na convenção do partido, em Florianópolis, presidida por Mauro Mariani. Mariani até tentou um acordo entre os dois candidatos à presidência, mas acabou sendo decidido no voto.
Maldaner, que está há 39 anos filiado no partido, percorreu o estado nos últimos meses em busca dos votos
A prefeitura enviou para a Câmara um projeto de lei que regulamenta o processo de doações de moradias. Este projeto visa estabelecer uma política pública com relação a habitação.
Nos vários condomínios existentes na cidade voltados às famílias de baixa renda vivem cerca de 1.300 famílias. A maioria deles foi construído na administração Renatinho. Como não há regras claras com relação a ocupação destes imóveis financiados pela Caixa dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, muito abandonam vendem trocam e até alugam. Segundo o secretário da Assistência Social, Samuel Ramos, existem vários casos nestas situações que estão sendo averiguados pela Caixa.
Quando constatado este imóvel é tomado e entregue à outra família que está na fila de espera por moradia. Mas o processo é complicado. Apesar do esforço para reduzir o déficit habitacional ainda existem hoje 15 mil pessoas cadastradas.
Segundo Samuel, este cadastro existe desde 2007 e destas quatro mil foram atendidas e é preciso agora fazer um levantamento para saber quantas ainda restam na lista de espera.
O último assentamento ocorrido foi do condomínio Ponte Grande que atendeu mais de 200 famílias. A prefeitura está agora trabalhando o loteamento da Ferrovia, cujo terreno da antiga Rede Ferroviária Federal está sendo repassado ao município e deverá atender aproximadamente 400 moradias.
Nesta semana foi lançado mais um projeto habitacional Lages meu Lar Melhor, mas que contempla uma outra faixa da população. Tem o financiamento do Banco da Família que atenderá mais 400 famílias cuja rende seja de até três salários e que já têm o terreno para a construção.
A lei que estabelece a política de habitação visa regular as concessões para família com até um salário mínimo de renda e está tramitando na Câmara. Ele estabelece, entre outras coisas, que o imóvel recebido através deste programa não poderá ser vendido, transferido ou alugado num prazo de 12 anos e o beneficiário tem de residir em Lages por pelo menos três anos. “Para desenvolver uma política pública habitacional dentro do município é preciso antes de uma lei que regulamente, e que rígida o bastante para acabar com o jeitinho e, que ao longo dos anos, venha diminuir, amenizar ou resolver os problemas existentes hoje”, explicou o secretário.
O que determina o projeto de lei que está na Câmara na doação do imóvel:
a) não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural no território brasileiro;
b) não é promitente comprador ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural, nem participada de programas de regularização fundiária;
c) não é beneficiário de legitimação de posse ou doação de imóvel público concedido anteriormente pelo Poder Público;
c) o imóvel concedido será utilizado predominantemente para fins de moradia;
d) não possui renda familiar superior a 01 (um) salário mínimo mensal;
Deveres dos beneficiários:
a) proibição de alienar o imóvel, salvo as exceções previstas nesta lei;
b) manter a destinação, predominantemente, para fins de moradia;
c) respeitar o plano diretor, a legislação urbanística e ambiental;
d) quaisquer obras e ou edificações e ou ampliação de edificação porventura já existente, estará sujeito a observância do Plano Diretor e das normas urbanísticas de uso e ocupação de solo.
e)os imóveis recebidos nos termos desta lei, não poderão ser transferidos, alienados, desmembrados, subdivididos e nem objeto de negociação pelo prazo de 12 (doze) anos, iniciando-se o prazo após o beneficiário comprovar documentalmente que esteja utilizando como sua moradia;
f) informar ao Município no caso de falecimento do concessionário, considerando a possibilidade de transferência em caso de sucessão legítima ou testamentária;
Não poderá ser selecionado como beneficiário a que se refere esta Lei, quem:
I – for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada;
II – for proprietário, promitente comprador ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural em todo o território nacional;
IIII – se já foi beneficiário de programas de legitimação de posse, regularização fundiária ou doação de imóvel público concedida anteriormente pelo Poder Público de Lages;
III – for menor de dezoito anos não emancipado na forma da lei civil;
IV – auferir renda familiar superior a 01 (um) salário mínimo.
III – declaração do beneficiário que reside em Lages há pelo menos três anos.
O processo de seleção de famílias ou indivíduos candidatos a beneficiários observará a seguinte ordem de preferência na distribuição de moradias, lotes ou materiais para construção:
I – famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
II – famílias em situação de vulnerabilidade social;
III – famílias mais numerosas;
IV – famílias ou indivíduo que resida há mais tempo no Município;
V – famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
VI – famílias de que façam parte pessoas idosas ou com deficiência;
VII – família que tenha filhos menores de dezoito anos;
VIII – ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento do solo no Município de Lages;
IX – outros critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos por regulamento, de acordo com as áreas e benefícios para as quais a seleção for realizada.
Importante ainda ressaltar que no âmbito do Programa de Habitação de interesse Social, quaisquer obras, edificações e/ou ampliação de edificação porventura existente, o beneficiário ficará isento do pagamento qualquer tributo municipal até o limite de 60 m2 (sessenta metros quadrados) de área útil construída.
Nos últimos dias, alguns clientes de diferentes regiões do estado vêm relatando o recebimento de telefonemas e de e-mails, falsos, para cobrança de fatura de energia elétrica.
Nas ligações a pessoa alega ser da “4ª Vara Federal” e informa o cliente da Celesc que “há uma notificação por o padrão de energia elétrica não ter sido substituído por um padrão digital”, além de relatar cobrança de débitos e multa junto à Celesc. Os golpistas dizem que a quantia precisa ser depositada para que o usuário não tenha seu fornecimento de energia suspenso.
Já por e-mail são enviadas faturas de energia elétrica muito similares às verdadeiras, porém a partir de um domínio que não é da Empresa, cujo beneficiário também não é a Celesc e a instituição financeira para cobrança não é o Banco do Brasil.
A fim de evitar possíveis transtornos originados por golpes, a Celesc reforça que não cobra pendências jurídicas ou comerciais por telefone, nem solicita depósito em conta.
A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas da deputada Carmen Zanotto à Medida Provisória que cria o programa especial de análise e revisão de benefícios previdenciários com indícios de irregularidades.
A primeira protege o sigilo dos dados médicos dos pacientes. O acesso do INSS a dados de registros e dos prontuários eletrônicos ficará sob a responsabilidade dos médicos peritos.
“As informações sobre o prontuário pertencem ao paciente, são invioláveis”, disse Carmen.
A outra emenda de Carmen Zanotto que foi aprovada reduz o prazo de carência para requer o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para os trabalhadores que deixaram de contribuir por algum tempo para a Previdência Social.
O texto original da medida provisória estabelecia uma carência de 12 meses após o retorno do segurado ao sistema. A proposta da parlamentar do Cidadania reduz o prazo à metade, ou seja, seis meses.
Nesta manhã de sexta-feira (31) foram realizadas 100 castrações de cães e gatos gratuitas. O evento promovido pela Prefeitura, através do programa Comunidade Melhor, abrangeu os bairros Conta Dinheiro, Dom Daniel, Gethal e São Sebastião.
A unidade móvel da Clínica Veterinária Projeto Castração atendeu a comunidade que estava previamente cadastrada. A carreta com 15 metros de extensão, totalmente equipada com consultórios, materiais e utensílios, consiste em uma medida particular de uma associação de sete médicos veterinários, contratada para prestar os procedimentos cirúrgicos.
Fotos: Nathalia Lima
O ex-governador Raimundo Colombo foi homenageado pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) durante reunião da diretoria, realizada em Florianópolis.
O presidente da entidade, Marcelo Petrelli, disse que a intenção foi reconhecer e agradecer ao homem público e governante parceiro da comunicação.