Foto: Márcio Proença

Quem passa pela avenida Doutor Aujor Luz, na região do bairro Santa Catarina, pode observar a intensa movimentação de máquinas e funcionários da Prefeitura de Lages, através da Secretária de Planejamento e Obras e Semasa. Em execução há quase trinta dias, as obras têm mostrado um avanço significativo neste curto espaço de tempo e os trabalhos de asfaltamento da via continuam no cronograma previsto.

Os serviços se concentraram em um primeiro momento na implantação da rede pluvial (para captação das águas das chuvas) e o alargamento das pistas de rolamento, sendo que as duas pistas da Aujor Luz ficarão com nove metros de largura. Na atual fase os trabalhos estão sendo realizados com a implantação da camada asfáltica por trechos.

“Uma obra importante, necessária e que mudará o visual da região Sul da cidade. Isto representará mais infraestrutura para a população”, comenta o prefeito, Antonio Ceron.

DECISÃO - VILMAR ACP CAMIONETE

Os prefeitos catarinenses que foram a Brasília para defender o repasse dos 15% da distribuição dos recursos do pré-sal aos municípios comemoraram na quarta-feira (9/10) à noite, a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 5478/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 336 votos a favor e 9 contra. O acordo foi firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, após forte pressão do movimento municipalista brasileiro, com o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação de entidades estaduais, a exemplo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) que participou com comitiva de prefeitos na capital federal. Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil foram à Brasília.

“Foi uma semana de sufoco por conta das movimentações no Congresso, com os municípios correndo sérios riscos de perdas significativas, mas conseguimos reverter o processo e garantir a partilha de recursos, destacou o presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. Com isso, os municípios catarinenses deverão receber os cerca de R$ 412 milhões previstos (lista anexa com estimativa de recebimento). Ponticelli, que não pôde ir a Brasília, acompanhou à distância a movimentação dos prefeitos e da comitiva catarinense.

“Participamos de todo o processo junto com a CNM em Brasília, liderado pelo nosso presidente Glademir Aroldi. A mobilização fez toda a diferença, com pró-atividade e agilidade”, mencionou Ponticelli.

A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei complementar do deputado Bruno Souza (sem partido) que garante o direito constitucional do motorista de aplicativo de trabalhar e impede que legislações municipais sejam muito restritivas. O projeto libera, por exemplo, o uso de carros locados ou financiados, bem como com placas de outros municípios.

O deputado alertou na tribuna nesta quarta (9) que, com a mudança no Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor nesta semana, o motorista que fizer uma corrida de Florianópolis para Bombinhas, terá duas opções: ir até o limite da cidade e deixar o passageiro ou entrar na cidade e correr o risco de receber uma multa de R$ 1,5 mil e remoção do veículo.

“Temos de tratar com prioridade e urgência e garantir o trabalho dos milhares de motoristas e impedir a criação de leis que limitam os negócios dos catarinenses”, afirma o proponente do projeto.

 A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) manifestou a expectativa de que o “PL 30 Dias”, de sua autoria, seja votado pelo plenário do Senado Federal neste mês  de outubro. A proposta (PL143/2018) estabelece que os exames devem ser realizados em 30 dias, quando houver hipótese principal de câncer (neoplasia maligna).

Antes de ser encaminhado à pauta de votação, o projeto será debatido, no próximo dia 16, em audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência  contra a Mulher do Senado Federal.

A estratégia é que depois do debate, a proposta seja encaminhada direto para a pauta do plenário.   

Em palestra no IV Fórum Nacional Sobre o Câncer, promovido pelo Interlegis, Carmen Zanotto disse que a proposta está pronta para ser votada e que, inclusive, já  recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PTB-MS).

“A aprovação desse projeto vai tornar realidade uma batalha não só nossa, mas de todos os pacientes, mulheres e homens, que lutam para ter atendimento no SUS. Este prazo para realização dos exames que confirmem o diagnóstico da doença contribui para que o paciente comece o tratamento em menor tempo possível. Estamos falando de vidas a serem salvas”, salienta Carmen.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com sete ações civis públicas contra sites de comércio eletrônico, plataformas de busca e redes sociais com pedido liminar para coibir, em todo o Brasil, a venda de falsos fitoterápicos para emagrecer que, na verdade, contêm substâncias químicas que causam dependência e até mesmo a morte.

Nas ações, ajuizadas nesta quarta-feira (9/10), a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo requer a concessão de medida liminar para proibir imediatamente a veiculação de anúncios e a venda dos produtos, a fim de cessar o risco à saúde do consumidor, sob pena de multa no valor de R$ 10 milhões em caso de desobediência. Ainda não há decisão judicial.

As ações foram propostas pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital com base em representação do Procon Estadual, instruída por laudos do Instituto Geral de Perícia (IGP) que comprovam a existência de substâncias químicas perigosas à saúde física e psíquica dos consumidores na composição dos produtos ditos “naturais”, assim como em relatos dos consumidores.

Os partidos Patriota, MDB, PRTB,  Podemos, PTB, Avante, PSDB, PV e PTC estão procurando um candidato para apoiar na eleição do ano que vem para prefeito. No último dia 7 eles sabatinaram o vereador Lucas Neves, pré-candidato a prefeito.

O antigo lixão a céu aberto em Rio Rufino foi convertido a um sistema de triagem e aproveitamento de resíduos.

Até pouco tempo, 100% do lixo coletado no município era depositado a céu aberto. Depois passou a ser destinado ao aterro sanitário de Lages, a um custo de cerca de R$ 14.5 mil por mês. O volume de resíduos oscilava entre 26 e 28 toneladas por mês. Segundo Antônio Márcio Pereira, responsável pelo setor de destinação de resíduos sólidos urbanos e rurais da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, aquela situação “incomodava” o prefeito Thiago Costa. Foi buscado apoio do Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente – Cisama e várias ações formam desencadeadas.

“O prefeito reuniu a equipe da secretaria e lançou o desafio de darmos uma destinação sustentável dos resíduos”, lembra Antônio Marcio Pereira. E o primeiro passo foi criar a Associação de Catadores Matas e Cascatas. Em seguida a prefeitura destinou uma área anexa ao antigo lixão para construção do galpão de armazenagem, triagem e separação dos resíduos.

Após a liberação dos licenciamentos ambientais, a associação iniciou atividades e hoje, cerca de 60% dos resíduos coletados são reaproveitados. “Além da questão ambiental, o impacto econômico é significativo. Baixou de R$ 14.5 mil para R$ 9 mil mensal”, afirma Antônio Marcio Pereira.

O procurador do Ministério Público de Contas/SC e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, fez uma análise crítica da paralisação das obras no estado. Para ele, seria necessário que a população e os homens públicos assumissem o compromisso de concluírem as obras já iniciadas e não iniciar nenhuma outra para evitar o desperdício de dinheiro público. Também criticou o fato de Santa Catarina contar com apenas 29% de obras de saneamento básico. “Temos que ter os pés no chão, acabar com essa imagem de que em Santa Catarina tudo é bom. Há muita coisa errada, nosso saneamento é péssimo. Temos políticos ruins e há muito desperdício público.”

Justiça deu sinal verde para a Prefeitura de Anita Garibaldi, na Serra, negociar uma dívida com a União. Com essa medida, o município deve conseguir a liberação dos recursos bloqueados pela Justiça. A expectativa é que o caso tenha um desfecho nesta semana, quando representantes do município vão até Joaçaba, onde está tramitando o processo, para tratar sobre o assunto.

O processo, em questão, refere-se a débitos previdenciários, ultrapassando mais de R$ 2 milhões. Deste montante, cerca de R$ 1 milhão já foi retido e destinado à União, não podendo mais ser parcelado. Agora, o município tentar parcelar, aproximadamente, R$ 1,6 milhão que está depositado em juízo. A intenção é que este valor bloqueado seja devolvido à prefeitura.

Em 2016, o município foi citado e teve a oportunidade de se defender, mas não procurou a Justiça para resolver a pendenga. Assim, o caso foi julgado à revelia. Quando tomou conhecimento da situação, a atual gestão foi até a Justiça para negociar. Num primeiro momento, parte da dívida foi parcelada, mesmo assim, os bloqueios continuaram acontecendo, o que gerou uma série de transtornos ao município.