Há tempos o Tanque Jonas Ramos não recebia decoração natalina. Lembro que em um dos natal em que o Renatinho era prefeito a abertura da programação natalina foi alí. O papai noel desceu de rapel. Houve encenação muito bonita. E no final do ano tenores que ficaram em plataformas que avançavam pelo tanque cantaram lindamente. Foi inesquecível.
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a suspensão de autos de infração e de um embargo ambiental, emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), questionados na Justiça Federal em Santa Catarina. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, que rejeitou o pedido liminar dos autores.
Os autos foram lavrados pela autarquia durante a Operação Araxá, voltada ao combate a infrações ambientais cometidas por produtores rurais da região da Coxilha Rica, no município de Lages, em Santa Catarina. A autuação teve como base o descumprimento do Termo de Embargo em uma área de 149,688 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica, considerados em estágio médio e avançado de regeneração e não passíveis de supressão. A devastação foi detectada por imagens de satélite, confirmadas pela fiscalização no local, que constatou o uso da área para agricultura intensiva de grãos (soja e milho).
O órgão ambiental também apontou impedimento da regeneração natural de área equivalente, em razão de a área ter sido convertida em lavoura em 2018. Foram lavrados quatro autos de infração, sendo que as multas aplicadas ao imóvel rural totalizaram R$ 1.620.000,00.
Além da suspensão dos autos de infração, os autores buscavam afastar os efeitos de um Termo de Embargo. Alegavam que a área fiscalizada não seria “campo de altitude”, por estar abaixo dos 1.500 metros previstos em lei estadual, e que o Estado já teria reconhecido a regularidade do local.
Contudo, a AGU sustentou que a proteção da Mata Atlântica é definida por lei federal, que prevalece sobre normas estaduais mais permissivas. Reforçou que a caracterização dos campos de altitude não depende apenas da altitude, mas também de critérios técnicos previstos na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 423/2010, como composição da vegetação, estágio de regeneração e histórico de uso. Destacou ainda que a supressão de campos nativos representa risco ambiental grave, cuja prevenção é dever constitucional da União.
A AGU também demonstrou que o embargo mencionado na ação não corresponde ao documento vigente. Os autos de infração de 2022 se referem, na verdade, ao descumprimento de um embargo emitido em 2018, ainda válido. Por isso, a suspensão solicitada não teria qualquer efeito prático. O órgão ressaltou, ainda, que não havia urgência que justificasse a intervenção judicial, já que o embargo existe há sete anos e só agora foi contestado.
Outro ponto esclarecido foi o alcance da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7811/SC. A AGU explicou que o entendimento do STF não impede a continuidade das fiscalizações nem dos processos administrativos ambientais, alcançando apenas ações judiciais.
Ao analisar o caso, o magistrado acolheu integralmente os argumentos da AGU. Concluiu que o pedido era inútil, por se referir a um embargo que não se aplica ao caso, e que faltava urgência. Também afirmou que o IBAMA atuou dentro da legalidade ao aplicar a Lei da Mata Atlântica. Com isso, o pedido de tutela de urgência foi indeferido, e os autos de infração permanecem válidos.
A procuradora federal Renata Dantas, do Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Cobrança da 4ª Região, destacou a importância da decisão pela manutenção dos embargos. “Além de viabilizar a recuperação do meio ambiente, também contribui para induzir a retração de infratores ativos ou potenciais, tendo em vista que o processo de supressão dos campos nativos já atingiu níveis alarmantes na região, e a supressão adicional dos campos poderá, inclusive, vir a comprometer o potencial econômico da pecuária sustentável sobre os campos nativos, vocação econômica natural dessa região”, afirma.
BR-116: Autopista Planalto Sul realiza intervenções com sinalização “Pare e Siga” entre os dias 8 e 13 de dezembro
Alguns trechos da BR-116 terão manutenção de pavimento e pintura durante a segunda semana de dezembro
A Autopista Planalto Sul realiza a partir desta segunda-feira (8) serviços de pintura de faixas, manutenção de pavimento e estabilização de Talude na BR-116. Os serviços serão realizados entre os dias 8 e 13 de dezembro, das 07h00 às 17h00, com sinalização “Pare e Siga” em diversos pontos da via.
A pintura de faixas está com cronograma entre os dias 8 e 10 de dezembro, afetando o trânsito nos seguintes municípios: Santa Cecília/SC, Ponte Alta/SC, Correia Pinto/SC, Capão Alto/SC, São Cristóvão do Sul/SC e Lages/SC. Confira os trechos em obra:
Dia 8 de dezembro: Santa Cecília/SC – km 135.5 ao 136.5, km 139.5 ao 140.5 e 143.5 ao 144.5; Ponte Alta/SC – km 206, km 208 e km 213; Correia Pinto/SC – km 219.2 ao 225.4; Capão Alto/SC – km 260.5 ao 261.5, km 280.5 ao 283.5, km 287.5 ao 288.5 e km 305.5 ao 306.5.
Dia 9 de dezembro: São Cristóvão do Sul/SC – km 174 ao 178.9, 184.4 ao 185.1 e 188.9 ao 189.8; Ponte Alta/SC – km 194 e km 199; Correa Pinto/SC – km 232 ao 233.3 e km 236; Lages/SC – km 239.5 ao 240.4 e km 244.6 ao 246.9.
Dia 10 de dezembro: Santa Cecília/SC – km 129 e km 137.9 ao km 139.5.
Os serviços de manutenção do pavimento serão feitos a partir do dia 11 e vão até dia 13. Eles irão afetar o fluxo dos seguintes municípios do Paraná: Curitiba, Fazenda Rio Grande, Quitandinha e Campo do Tenente. Confira o cronograma:
Dia 11 de dezembro: Quitandinha/PR – km 167 ao 168; Campo do Tenente/PR – km 182 ao 183.
Dia 12 de dezembro: Fazenda Rio Grande/PR – km 126 ao 127, km 129 ao 131 e km 133 ao 134.
Dia 13 de dezembro: Curitiba/PR – km 117 ao 118; Fazenda Rio Grande/PR – km 128 ao 130.
As obras de estabilização de Talude, realizadas no município de Capão Alto/SC, estão planejadas para começar nesta segunda-feira (8) e terminar na sexta-feira (12). A intervenção será feita entre os km 301 e 302.
As pistas estarão devidamente sinalizadas durante todo o período das ações. A concessionária orienta os motoristas a redobrarem a atenção e respeitarem a sinalização no local. As obras poderão ser remarcadas em caso de condições climáticas desfavoráveis.
COMUNICADO IMPORTANTE!
A Coordenadoria Regional de Educação – 27ª CRE Lages , comunica a suspensão das aulas, em todas as escolas da rede estadual, no dia 09/12, de acordo com o Ofício Circular Nº 320/2025/SED/DIEN, em virtude dos alertas da Secretaria de Estado da Defesa Civil.
OFÍCIO CIRCULAR - SMEL_ENSINO - nº 014_2025 - Sus_251208_171100
Avofel/COC Lages já garantiu vaga nas quartas de final do ISF World School Volleyball Championship 2025, realizado em Shangluo. A equipe Sub-16, que representa o Brasil, venceu Uganda por 2 a 0 em um jogo sem dificuldades. O adversário mostrou pouca experiência na modalidade e a partida terminou rapidamente. Depois do confronto, o técnico Chico aproveitou o tempo para ajustar a equipe, montando dois times em quadra e conduzindo um treino adicional com as atletas.
Com o resultado, o Brasil fechou a fase de grupos na segunda colocação. Antes disso, as meninas já haviam enfrentado a forte equipe de China Taipei, que disputa o torneio com a seleção nacional, diferente de outros países que participam com times escolares.
O próximo desafio será contra Irã. A equipe iraniana é considerada forte, mas não tem um jogo tão rápido quanto Taipei. Mesmo assim, a comissão técnica projeta uma partida dura. Segundo a avaliação interna, o Irã também participa com seleção, o que eleva o nível da disputa.
O jogo das quartas acontece no dia 10/12, às 12h30 no horário do Brasil.
No horário local da China, a partida será à 1h30 do dia 10/12.
Quarenta e uma personalidades e organizações serão homenageadas na noite desta segunda-feira (8), às 19h, com a entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2025, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A sessão solene será realizada no Plenário Deputado Osni Régis e reunirá autoridades de todas as regiões do estado, além dos homenageados e seus familiares.
Lista de Homenageados por Deputado
Homenageados de 2025
A Prefeitura de Lages tem intensificado as estratégias de enfrentamento à situação de rua com foco na eficiência administrativa e responsabilidade social. Somente em 2025, 407 pessoas foram encaminhadas de volta as suas cidades de origem por meio das ações coordenadas pela Secretaria Municipal da Assistência Social, um volume que demonstra rigor no diagnóstico individual, articulação com famílias e integração com redes locais de apoio.
A prefeita Carmen Zanotto destaca que a gestão municipal tem adotado medidas firmes para fortalecer a proteção social, aliada a um trabalho organizado e responsável. “Nós defendemos políticas públicas que garantam dignidade, segurança e a oportunidade real de recomeçar. A atuação das equipes demonstra o compromisso de Lages com a responsabilidade social e com a construção de caminhos mais seguros para quem precisa de apoio.”
As melhorias em duas escolas estaduais de Lages avançaram para a fase decisiva. As unidades EEB General José Pinto Sombra, no bairro Guarujá, e EEB Godolfin Nunes de Souza, na Penha, já têm empresas vencedoras da licitação, o que possibilita o início das obras.
No Pinto Sombra, será feita uma reforma completa, com modernização das redes elétrica e hidráulica, melhorias na acessibilidade, ampliação de espaços e revitalização total da estrutura. A escola, construída há quase 70 anos, passa por um dos maiores investimentos da sua história.
Já a escola Godolfin Nunes receberá a construção de uma quadra de grama sintética, equipada com iluminação, cercamento e novos itens esportivos. O espaço será usado pelos estudantes e pela comunidade.
O deputado Lucas Neves, que garantiu os recursos em emendas orçamentárias, celebrou o avanço.
“Agora é oficial: os projetos vão sair do papel. São escolas que merecem uma estrutura moderna, segura e confortável. Lages esperou muito, e esses investimentos vão mudar a realidade de muitos estudantes da nossa cidade. Agradeço ao governador Jorginho por atender essa demanda histórica”, disse.
Não é segredo para ninguém que o ex-governador Raimundo Colombo está, há algum tempo, estudando a possibilidade de mudar de partido, pois no PSD (partido que ajudou a fundar) há uma forte corrente contra a possibilidade de sua candidatura. Não há mais espaço para ele.
Dentre os partidos que estariam em sua mira estão o MDB e o próprio Republicanos que também deverá abrigar a prefeita Carmen Zanotto. E mais, as informsações apontavam de que ela iria presidir o Republicanos em SC.
Porém a um fato um tanto estranho na filiação da prefeita Carmen. Estava para acontecer crescentemente em um encontro estadual do partido, mas ela não foi em função da morte do ex-secretário Evandro Frigo. Depois disso não se falou mais em filiação. Como tudo estava sendo articulado pelo governador Jorginho que não está aparecendo com tanta frequência por aqui, posso estar enganada, mas parece que todos perderam o interesse pelo ato.
Foi marcada para 2 de fevereiro pela 2ª Vara Criminal a audiência de instrução e julgamento do processo que envolve o vice-prefeito Jair Júnior. Ele é acusado de violência doméstica que reúne cinco acusações enquadradas na Lei Maria da Penha. As denúncias incluem lesão corporal, cárcere privado, invasão de dispositivo informático e perseguição. Os fatos, segundo a investigação, ocorreram em 2025. Após essa audiência, o juiz poderá abrir prazo para alegações finais e, posteriormente, proferir sentença.
Entretanto, a audiência poderá ser remarcada. Os advogados que representavam Jair Júnior deixaram o caso, e, sem advogado, a audiência pode ser adiada, uma vez que a presença de defesa técnica é obrigatória para a validade do ato.
A equipe jurídica da vítima, representada pelo escritório Rossi & Ribeiro Advogados, informou ter protocolado nesta semana uma petição pedindo que o magistrado intime o réu a regularizar a situação processual com urgência. A solicitação busca evitar o adiamento da audiência, já marcada para fevereiro.
Segundo o advogado Bruno Ribeiro, da defesa da vítima, a confirmação definitiva da data depende da decisão do juiz sobre a regularização da defesa do réu.