A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei, (PL) 128/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que altera o artigo 9º da Lei nº 12.854/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. A proposta busca normatizar a circulação e a utilização de veículos de tração animal no estado.

O texto recebeu uma emenda aditiva apresentada pelo relator, deputado Marquito (PSOL), presidente do colegiado, com o objetivo de assegurar a utilização da tração animal em manifestações culturais e tradicionais, como cortejos e carreatas de carros de bois. O projeto também já contava com uma emenda modificativa e uma emenda substitutiva global propostas pelo próprio autor.

Com a aprovação, a matéria segue agora para análise da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

Bom dia, Olivete!

Inicialmente, gostaria de esclarecer que projeto de lei não é uma lei aprovada. Foi apresentado por mim um projeto de alteração da legislação já existente.

A legislação antiga já estabelecia o limite de até 3 animais em residências com menos de 100 m² mediante autorização do Município.
O que o novo projeto faz é corrigir distorções da lei anterior, garantindo mais direitos aos tutores e mais proteção aos animais. Entre os principais pontos:

1. Antes, cada pessoa podia ter no máximo 15 animais, independentemente da metragem. Algo que não fazia sentido do ponto de vista de bem-estar.
   Com a atualização, esse limite deixa de existir, respeitando sempre as condições adequadas de alojamento.
2. Antes, se um animal falecesse ou fosse doado, não era possível substituí-lo.
   Com o projeto, passa a ser permitida a substituição, garantindo continuidade do vínculo familiar sem criação de novas barreiras.

Obrigada!

Vereadora Bruna Uncini

O projeto de lei é de autoria da vereadora Bruna Uncini (Cidadania) e prevê que nenhuma residência pode ter mais de que três animais, entre cães e gatos, as menos que tenha licença especial.

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A Câmara de Vereadores tem um orçamento de R$ 21 milhões para gastar no ano que vem. Obviamente que não gasta tudo, mas, certamente deve chegar a R$ 1 milhão o repasse mensal.

Tive a informação de que o vitral (rosácia) da igreja do Conventinho Franciscano foi estourado durante os fortes ventes que ocorreram recentemente.

O Conventinho, que é um dos bens tombados de Lages, está passando por restauração e agora deverá incluir a reposição deste vitral.

Hoje a Alesc vai deliberar sobre os projetos do governo do Estado enviados em formato de “pacotão”. A pauta prevê 13 propostas de autoria do governador. Aprovados pelas comissões, os textos devem ir à votação na Ordem do Dia, às 16h desta terça-feira (9).

Enfraquecimento do controle interno
Entre as pautas está o projeto que trata da estrutura interna do Procon. A proposta carrega um “jabuti” bastante pesado para Santa Catarina: o trecho que retira a Ouvidoria da estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a coloca dentro da Casa Civil, o braço político do governo. A repercussão entre entidades ligadas à transparência e ao controle interno foi bastante negativa, mas o Executivo manteve o texto em tramitação. Caso o projeto seja aprovado, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) dá mais um passo rumo à extinção.

Um dos pontos altos da programação será a apresentação da Orquestra de Florianópolis com o espetáculo “Especial Disney”. Trata-se de uma produção que combina música com cores, luzes, figurinos temáticos e projeções em telão, sendo uma apresentação para todas as idades. Reúne músicas de filmes clássicos como: O Rei Leão; Aladdin; A Bela e a Fera

Frozen; A Pequena Sereia e Cinderela.

Já nos dias 21 e 23, a tradicional Parada de Natal transforma a rua Nereu Ramos em um verdadeiro conto natalino, com mais de 200 personagens, música e performances que iluminam a noite lageana e convidam a população a viver a magia dessa época tão especial.

A Fundação Cultural de Lages (FCL) recebeu a arqueóloga Mirian Carbonera para apresentar o livro que nasce da pesquisa realizada por ela e pelo arqueólogo argentino Daniel Loponte sobre o patrimônio dos povos originários do Planalto Serrano e do Vale do Rio Uruguai. A obra reúne os monumentos pré-coloniais e o acervo arqueológico que testemunha a presença de grupos humanos há mais de 11 mil anos. O lançamento do livro está previsto para o início de 2026, com distribuição gratuita para instituições de ensino, museus, bibliotecas e centros de pesquisa.

O trabalho se baseia no levantamento realizado em 2019 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/ Superintendência de Santa Catarina), que visitou mais de 40 municípios e registrou mais de 500 sítios arqueológicos.

A publicação reúne esses achados, destacando estruturas arquitetônicas, manifestações artísticas e vestígios físicos deixados pelos povos originários, ao mesmo tempo em que alerta para os riscos enfrentados pelo patrimônio diante das mudanças na paisagem e dos empreendimentos modernos.

A Assembleia Legislativa realizou, na noite desta sexta-feira (5), um ato parlamentar solene em comemoração aos 60 anos de instalação do 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Lages. A cerimônia, promovida no Plenarinho da Alesc, em Florianópolis, destacou a trajetória de serviços prestados à população serrana e homenageou profissionais que marcaram a história da corporação.

“São homens e mulheres bravos, guerreiros, que atuam na defesa das pessoas, nesta bonita missão que é a de salvar e proteger a vida. Hoje, nós, enquanto Assembleia Legislativa, temos a missão de aplaudir estes profissionais e esta instituição que há tantos anos presta um grande serviço a Lages e à região”, reconheceu o deputado Lucas Neves, proponente da homenagem.

O 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Lages foi fundado em 1965, com efetivo de 12 homens e uma viatura para combater incêndios. Atualmente, são 127 profissionais que atendem cerca de 7.500 emergências por ano, em 19 municípios.

A forte tempestade que atingiu a Serra Gaúcha no fim da tarde desta segunda-feira (8) já provoca diversos estragos em várias localidades da região. Felizmente aqui o ciclone perdeu força, mas ainda exige atenção.

Apesar da redução de intensidade, o sistema ainda mantém ventos fortes, mar agitado e áreas de instabilidade segundo o meteorologista Ronaldo Coutinho.

A região mais afetada é a do Norte do estado. Em apenas seis horas, choveu 48,8 milímetros em São Francisco do Sul.