Salário mínimo para os vereadores. Seria o ideal, mas os vereadores aprovariam?

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Os vereadoresAidamar Hoffer (PSD), Juliano Polese e Luiz Marin (ambos do PP), estão propondo que o subsídio mensal dos vereadores da próxima legislatura (2017-2020) seja fixado em R$ 880, o valor do salário mínimo nacional.

Na mesma proposta, os autores sugerem que os recursos constitucionalmente previstos ao Legislativo Lageano sejam cortados pela metade (de 6% para 3% do Orçamento Municipal) quando da apreciação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.

 

O problema que, diante dos últimos acontecimentos, colocamos em dúvida tais iniciativa, já que matéria dessa natureza têm chances remotíssimas de aprovação. 

Parque nacional de São Joaquim somente agora será demarcado

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A demarcação do Parque de São Joaquim é uma reivindicação de, pelo menos, 40 anos da sociedade catarinense.

Embora tenha sido criada em 1961, a área passou todos esses anos sem uma regulamentação pelo governo federal. Mas, nessa semana foi aprovada pela Câmara dos Deputados e a matéria segue para sanção presidencial.

 

Antes tarde do que nunca, pois sabemos que muitos dos animais que lá habitavam já não são encontrados, assim como já foi reduzido muito a área das florestas de araucária que lá existia. O boom da madeira, na década de 1960, também provocou danos nessa área que é para ser uma reserva natural.

Nessa época, mais de 30 madeireiras se instalaram na área do parque para derrubada de suas árvores. A deputada Carmen Zanotto que coordenou as ações na Câmara.

Turismo religioso poderia ganhar força se houvesse algum investimento

 

A estimativa é de que o Morro da Cruz recebesse aproximadamente cem mil fiéis durante os dias em que ocorrem as encenações da Semana Santa. A chuva da sexta-feira atrapalhou a programação.

Como acontecem ao ar livre, dificilmente se poderia contabilizar, com precisão, o tamanho do público que para lá vai durante as, pelo menos, duas encenações (da Paixão e morte de Jesus e a ressurreição).

 

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O coordenador do Movimento Tabor, responsável pelas apresentações e todos os eventos da programação que, vão além das encenações no morro, Hélio Furlan, afirma que são centenas de ônibus de cidades do estado e até do Paraná e Rio Grande do Sul, que se deslocam para Lages todos os anos.

 

Programação tem um custo baixo

E, o mais incrível é que a Semana Santa ganhou importância no calendário turístico, a um custo muito pequeno. Segundo Hélio, a despesa para fazer acontecer a programação da Semana Santa é de cerca de R$ 60 mil, uma vez que todos que trabalham na produção e apresentação, são voluntários. São 150 pessoas envolvidas no processo.

E, afirma Furlan, com esse valor conseguem fazer um dos maiores eventos religiosos de SC.

 

Projeto para implantação de

um complexo turístico no

Morro da Cruz

 

Acredita que é possível, transformar o Morro da Cruz, em ponto turístico religioso a exemplo do Santuário da Madre Paulina, em Nova Trento. Há algum tempo foi apresentado um projeto junto ao governo para dar início a implantação de um complexo para receber turistas durante os 365 dias do ano. Mas não encontrou eco junto às autoridades do setor. Previa a melhoria dos acessos ao morro e a implantação de banheiros e outras estruturas necessárias.

 

Poderia ganhar até um

observatório astronômico

 

Mas, o projeto sonhado para o Morro da Cruz, prevê ainda a instalação de um observatório astronômico e toda uma estrutura para a prática de esportes radicais. Já e um local procurado pelos que praticam saltos de parapentes, por exemplo. O local comporta tal investimento.

Quem sabe, futuramente! Isso é, se a cascalheira que fica lá do outro lado, ao pé do morro, não comprometa o projeto.  

 

Algumas cenas da encenação deste sábado

 

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Inaugurado posto de saúde de Bocaina que foi negado o nome de Marta Góss

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Na quinta-feira o prefeito de Bocaina do Sul, Luiz Schmuler, inaugurou a nova unidade de saúde, que recebeu o nome de Maria Clara Schlisting.

É interessante lembra que tinha sido dado entrada na Câmara de Vereadores com a proposta de dar ao posto de saúde o nome da ex-prefeita Marta Góss, mas a situação não aprovou. Nada contra a criança que acabou sendo homenageada, mas não há que se negar que ninguém fez mais, até hoje, pela saúde do município do que a ex-prefeita Marta.

Sua população é testemunha pois, acredito que não haja uma família sequer que ela não tenha ajudado um de seus membros em uma hora de necessidade. Havia ocasiões e, sou testemunha, em que ela vinha mais de uma vez até Lages, trazendo pessoas para o hospital, exame, internação.. Acompanhei também seu grande esforço em manter o hospital local aberto.

Muitas vezes a política faz com que não se faça justiça ou conceda homenagens a quem delas são merecedoras.

Foto: Zé Rabelo

 

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Só para lembra…..

 

 

A encenação da PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO acontece hoje, sábado, às 15:30h. 

À noite, às 21h40hs,  nas escadarias do Morro da Cruz, acontece  a PROCISSÃO DA LUZ.

E para encerrar às 22 horas, a encenação da RESSURREIÇÃO DE JESUS, CELEBRAÇÃO DA VIDA. 
 

Mais uma vez acontece deslizamento na Serra do Rio do Rastro

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Por conta das chuvas que caem na região, no Km 407, da rodovia SC-390, na Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller, ocorreu novo deslizamento.

Já é a terceira vez que acontece e, da última vez, levou vários dias para a desobstrução da pista.

Desta vez também houve o deslizamento de pedras, terra e árvores. Eram 14h30min quanto isso ocorreu. Felizmente não havia nenhum veículo passando por ali no momento do ocorrido.

Foto: Paulo Deniz

 

A pista já foi liberada para o tráfego ainda no sábado

Aidamar cobrou e Thiago explicou o corte dos gastos dos gabinetes

 

Outro dia a vereadora Aidamar Hoffer protestou a respeito do corte de material de expediente nos gabinetes. Se referia ao corte do toner e material para impressão.

O presidente Thiago contratou uma empresa que agora fornece as xerox por um preço inferior ao que era gasto somente com toner (chegava a R$ 150 mil). Segundo Thiago, o que não existe mais é o fornecimento de tinta colorida para impressão de material para uso externo da Câmara.

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“Não posso permitir que usem material público para interesse particular”, disse ele, lembrando que tinha gabinete que gastava até R$ 8 mil só para imprimir coisas particulares.

Vereador diz que dinheiro gasto com novos comissionados cobriria despesa com abertura dos postos de saúde

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Vereador Ênio do Vime se muniu de informações e foi para a tribuna para dizer que, recentemente foram contratados mais 36 comissionados na prefeitura de Lages, totalizando um acréscimo na folha de pagamentos da ordem de R$ 96 mil mensais.

Como a secretária da Saúde disse que se gasta cerca de R$ 20 mil para manter os postos de saúde abertos à noite, se fosse dispensados somente esses já daria para manter três postos em funcionamento integral, argumentou o vereador.

Encenações no alto do Morro da Cruz ficaram para o sábado

 

A chuva que caiu pela manhã acabou adiando a apresentação da encenação da Paixão e Morte de Jesus Cristo, que seria realizada na manhã desta sexta-feira (25) no alto do Morro da Cruz.

O evento ficou marcado para amanhã, sábado (26), às 15h.

 

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Apesar da chuva, logo cedo, o prefeito Elizeu Mattos subiu os 513 degraus da escadaria Frei Silvério juntamente com muitos fiéis que não deixaram de cumprir o ritual sagrado.

 

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O número de degraus da escadaria

Em cada local alguém atribuiu um número diferente oos degraus da escadaria do Morro da Cruz, mas lembro bem, na administração do prefeito Décio Ribeiro, quando foi contratuída.

A intenção era fazer com 500 degraus para marcar os 500 anos do descobrmento do Brasil (em 2000). mas tiveram de ser acrescidos mais 13 para chegar até o topo.

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Poucas pessoas, mesmo com chuva subiram o morro. Os vendedores ambulantes pouco ou nada conseguiram comercializar hoje.

 

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Lá no topo do morro, tudo estava pronto para a encenação, a espera de que o tempo permitisse que acontecesse. Foi aguardado até às 10h30min. Como a chuva não parou, foi então adiada a apresentação para o sábado.

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Mas, Hampel e sua equipe estava à postos, para qualquer decisão.

 

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Assim como o pessoal da imprensa. Com ou sem chuva as informações precisam ser transmitidas. Esse é o nosso trabalho. 

 

Ex-prefeito perde direitos políticos por três anos e ainda terá de pagar multa por ato de improbidade administrativa

 

O ex-prefeito de Bom Retiro, José Antônio de Melo – teve a suspensão de seus direitos políticos por três anos e proibido de contratar com o Poder Público, bem como recebeu também multa equivalente a 10 vezes o salário de prefeito da época, devidamente corrigido. A condenação foi em decorrência de uma ação Civil Pública movida contra ele pelo Ministério Público e julgada no último dia 15, pela juíza Juliana Andrade da Silva Silvy, da comarca local.
 
Além dele sofreram a condenação os servidores  Avonir da Silva e Valdeci Deucher por burla de concurso público.   
 
 
 
Autos n° 0001601-54.2012.8.24.0009
Ação: Ação Civil Pública/PROC
Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Réu: José Antônio de Melo e outros
 
Em razão da prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, diante de contratações para cargo temporário e de comissão sem as devidas formalidades. Para tanto, alega a parte autora que:
 
a) No dia 15.03.2009, através da portaria n. 219/06, o Município de Bom Retiro, por intermédio do Prefeito, José Antônio de Melo, designou Valdecir para atuar como motorista, 40 horas semanais, percebendo os vencimentos iniciais do

cargo de motorista, com exercício na secretaria municipal de saúde, a partir do dia 02.03.2009
b) No dia 11.06.2010, o requerido Valdecir foi exonerado do cargo de motorista, sendo que na mesma oportunidade foi nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Serviços;
c) No dia 26.08.2009, o requerido José Antônio contratou o requerido Avonir da Silva para o cargo em comissão de chefe de serviços;
d) No dia 11.06.2010, o requerido Avonir foi exonerado do cargo em comissão, sendo que na mesma oportunidade foi nomeado para o cargo de motorista, até a realização de concurso público;
e) O concurso público somente foi realizado em 2012. Desta forma, alega o Ministério Público que os requeridos violaram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
 
Ao final, pugnou pela procedência da ação para condenar os requeridos nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da lei n. 8.429/92.
Notificados, somente o requerido José apresentou defesa preliminar (fls.
54/60
 
Decido.
Para condenação por ato de improbidade administrativa………..
Diante do exposto, resolvo o mérito julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 269, I, do CPC), para: ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Bom Retiro
Vara Única
 
a) Reconhecer a prática pelos requeridos José Antônio de Melo, Valdecir
Deucher e Avonir da Silva, dos atos de improbidade administrativa previstos no artigo 11, inciso I, da Lei n. 8.249/92;
b) Em atenção à proporcionalidade e à razoabilidade, bem como analisando a gravidade da conduta dos requeridos já delineadas nesta sentença, aplicar a todos os requeridos as seguintes sanções, de forma cumulativa:
(i) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 anos; (ii) multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração de cada requerido, corrigida pela variação do INPC (TJSC, 2014.074972-7); (iii) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Condeno os demandados ao pagamento das custas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
Bom Retiro (SC), 15 de março de 2016.
 
Juliana Andrade da Silva Silvy
Juíza de Direito
 
 
Destaca-se que com a suspensão de seis direitos políticos por três anos, o ex- prefeito, José Mello, não poderá concorrer as eleições desse ano.
 
Ele é pré-candidato do PSD na disputa pela prefeitura de Bom Retiro.