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O governador Raimundo Colombo aceitou nesta terça-feira o pedido de exoneração apresentado pelo secretário de Turismo, Cultura e Esportes, Filipe Mello, no cargo desde abril de 2014.

 
Filipe Mello agradeceu pelo apoio recebido no governo do Estado, onde também exerceu os cargos de secretário de Assuntos Internacionais e de Planejamento. Disse que irá em busca de novos desafios profissionais.

Ao que parece ele já estava se sentindo desconfortável dentro do governo. Corre nos bastidores que deve assumir um cargo na administração de Gean Loureiro, em Florianópolis. 
 

O governador destacou o trabalho desenvolvido por Filipe Mello nas três secretarias e solicitou que o secretário permaneça no cargo até o fim do mês, quando será nomeado um novo titular.

Nota do PR sobre o desembarque do governo. O partido tinha apenas uma secretaria na administração estadual.

Entrevista com o presidente do PR, Jorginho Melo:

Ele informa que será candidato à sucessão de Colombo

Jorginho diz que para o seu filho administrar a pasta de Turismo foi "muito sofrido", porque não tinha recursos.

Antecipada a votação do veto do prefeito Toni Duarte para o projeto de reajuste dos vencimentos dos vereadores em 11,28% retroativo a janeiro, para a sessão da Câmara dessa terça-feira.

Havia sido marcada para o dia 21, mas foi colocada da pauta desta terça, acredito eu, para que a derrubada do veto fosse realizada sem plateia.

Mas…. durante a tarde a notícia de que entraria na pauta se alastrou pela internet.

Foi mesmo para a pauta e foi votada em dois seguntos:

quem for a favor da manutenção do vete permaneça como está. Aprovado!

Os vereadores poderiam ter se poupado deste desgaste!

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. 

Veja quando os eleitos serão diplomados em cada município da Serra:

Antônio Ceron foi o primeiro convidado do SBT/SC, para a entrevista com todos os prefeitos eleitos, no jornal Meio Dia, desta terça-feira.

Esse era um dos compromissos de Ceron, na capital e o que impediu sua ida a Brasília para o seminário da CNM.

Na entrevista ele disse que está tendo cautela tanto no caso de antecipar valores das dívidas que deverá herdar, como na composição da sua equipe. Reiterou que antes do dia 15 de dezembro não deverá anunciar nenhum nome e os que porventura forem divulgados, não passam de especulação.

Entrevistado por Pisco Paraíso, Ceron observou que a situação da quase totalidade das prefeituras do país passam por dificuldades financeira e sabe que na de Lages não será diferente.

“Mas quando me candidatei sabia que não seria fácil”, observou.

Por isso mesmo pretende fazer a redução e fusão de algumas secretarias e cortar o número de comissionados pela metade para poder fazer as ações e obras necessárias.

Ceron recebeu um mimo do SCT, entregue pelo diretor Carlos Amaral.

Com relação às dívidas da prefeitura, o jornal "Prestando Contas", publicado pela administração no início do ano, detalha os valores da dívida herdada:

Claro que essa dívida de R$ 77,6 milhões se refere à todas as dívidas: a curto, médio e longo prazo. 

São esses R$ 26 milhões de "contas a pagar", que o prefeito Toni Duarte está se referindo que a atual administração deixará apenas R$ 17 milhões.

Como já estava previsto, o Tribunal de Justiça julgou hoje pela manhã (08) e concedeu o habeas corpus do vice-prefeito de Otacílio Costa, Silvano Antunes Cardoso e do proprietário da empresa Infinity, Altair Luiz Roling responsável pelo concurso suspeito da Câmara de Vereadores. E, por extensão também liberou o presidente da Câmara, Lindomar Alves, que estava detido no presídio em Lages.

Quem está informando são seus advogados: Luiz Carlos Ribeiro e seu filho Maurício M. Ribeiro.

Silvano está em liberdade depois de 198 dias detido – contando os 10 dias que esteve no presídio de Lages, na primeira vez, e depois, quando foi novamente detido no dia 1º de junho, até agora.

Só que continuam as medidas cautelares, isto é, não poderá assumir funções públicas. Está afastado da prefeitura, onde antes, além de vice-prefeito era também secretário de Saúde. 

Jornal Correia Lageano traz matéria a respeito, em sua edição de hoje (08)

A informação do vereador João Chagas é de que esta obra, de continuidade da avenida das Torres, está sendo executada com recursos do Badesc.

Contudo, lembra que houve um impasse com relação a esse financiamento e, a época, a prefeitura decidiu tocar com recursos próprios. Inicialmente era para fazer primeiro o saneamento.

Ainda com relação à proposta da contribuição espontânea para ajuda à PM, tenho a dizer que o esforço dos vereadores deveria ser no sentindo de fazer voltar ao que era o convênio que havia entre a prefeitura e a Secretaria de Segurança.

Antes 75% dos recursos levantados com as multas ficavam com a prefeitura, 15% ia para a PM e 15% para a Polícia Civil.

Mensalmente a prefeitura repassava entre R$ 35 a R$ 40 mil para a PM fazer a manutenção do veículos. Há quatro meses não é feito esse repasse. Se ainda vigorasse o anterior seriam R$ 120 mil que a PM local teria recebido.

Com a renovação do convênio os recursos que ficava com a prefeitura vão para um Fundo criado para isso. Esse dinheiro do fundo é rateado para o estado todo, e a liberação ficou mais complicado.

Por exemplo, soube que os 15% referentes a Polícia Civil continuam ficando aqui. Resultado: a PC tem dinheiro em caixa.

Então, ao invés dos vereadores virem pedir que a população custeie a PM, eles não teriam de estar lá, junto ao governo, pleiteando para que voltasse o convênio anterior?

Estão querendo é fazer média, jogando a responsabilidade da segurança para a população. Medida simplista assim!

Esta moção deveria ser endereçada ao governador

Por determinação do Ministério Público a prefeitura teve de fazer o encaminhamento de vários processos para regularizar os serviços do município, cujos prazos acabaram fechando nesta administração.

Começou pela exigência de licitação da terceirização dos serviços da Semasa, que culminou com o problema levantado pelo Operação Águas Limpas, uma vez que todo a suspeita foi gerada pelo emperramento do processo licitatório e a manutenção do contrato com uma empresa que vinha atuando lá desde a administração passada.

Também estava na fila para a realização a licitação do serviço de transporte coletivo, igualmente iniciado na administração passada. Agora recentemente a prefeitura também deu por encerrado mais este processo, concedendo à Transul mais 20 anos (prorrogáveis por mais cinco) para exploração do serviço.

Executou também a licitação da Festa do Pinhão, realizou o concurso público solicitado pelo Ministério Público, mas duas outras concessões ficaram ainda pendentes: do serviço de taxi e das funerárias.

Os projetos de regulamentação de tais serviços, contudo, estão na Câmara de Vereadores desde o início do ano, mas somente agora o legislativo resolveu fazer sua parte.

Tanto que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, marcou agora duas audiências públicas para este mês de outubro para que a população opine a respeito.

Antes de fazer a licitação dos serviços é preciso atualizar as leis que regem os serviços, pois ambas são anteriores a 1988, ou seja, a Constituição em vigor.

No dia 16 está marcada a primeira delas, a partir das 19h30, no plenário da Câmara, para tratar do serviço de taxi.

No dia seguinte, 17, acontece a segunda, e o assunto será o serviço Funerário. Ambos são muito importantes, e acredito que a comunidade precisa acompanhar e participar do processo.

Sugiro até que os setores organizados da sociedade façam o acompanhamento, começando por analisar as propostas que estão lá na Câmara e, se necessário, estendam o debate para além audiência, já que elas acabam sendo limitantes quando o assunto é complexo.

O comunicador Kiko Ranzolin, da Rádio Guri, fez um comentário interessante com relação à proposta de contribuição espontânea, na conta da Semasa, para apoio e manutenção da PM.

Assim como eu, ele também acha que cabe ao estado a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para que a PM faça a segurança. Afinal, é para isso que pagamos impostos, e não é pouco!

Lembra ele que recentemente foi divulgado pela imprensa estadual que SC foi o estado que menos investiu em Segurança. E de outro lado, digo eu, o governador ainda ontem, falava durante palestra ao setor têxtil que o estado está retomando o crescimento.

Kiko se mostrou preocupado especialmente com o que propõe a moção aprovada dos vereadores Thiago Oliveira e Rodrigo Silva:

Ao longo dos anos, a Polícia Militar tem passado por um desgaste em sua estrutura, tanto administrativa como operacional, que acaba refletindo na qualidade de prestação dos serviços à sociedade. Nesta moção, sugerimos ao Executivo que seja feito uma campanha de doação voluntária da comunidade lageana, com desconto mensal de qualquer valor, a ser debitado junto a conta da água (SEMASA), com a finalidade de prover recursos para reequipamento, aquisição de material permanente, de consumo e demais despesas correntes e de capital, bem como para conservação das instalações da Organização da Policia Militar no município de Lages.

Daqui a pouco a população vai ter de assumir e custear todo o custo da PM. E o estado? Que destino dará aos recursos que caberiam ao setor?

Vai para pagar os altos salários tanto do executivo como do judiciário? Abrir mais vagas para desembargadores? Ou para custar as mordomias dos deputados?

Que tal se, ao invés disso, não propõem que todos os que ganham mais de 20 mil neste estado, doem 1/4 ou 1/5 para manter a segurança? Vai sobrar dinheiro para manter a PM e muito mais…

Não há dúvida que chega a ser uma afronta essa proposta. E não é pelo valor, insisto em dizer…..

OBS: Kiko ainda critica a redção da moção que trata Toni Duarte como prefeito em exercício. Uma vez que Elizeu Mattos renunciou, em é "prefeito"