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Vereadores que compõem a direção da Câmara devem se reunir nesta tarde de terça-feira para decidirem a respeito do relatório de João Chagas (PSC) que recomenda o que fazer sobre o caso Vone Scheuerman (MDB).

O vereador Jair Júnior (PSD) entrou com uma representação contra Vone porque este teria contratado serviço com a prefeitura (aluguel de maquinário pesado para a Secretaria da Agricultura) o que é vedado por lei. O relatório apresentado recomenda que a mesa acate o pedido e indica às alternativas de ”punição”, dentre elas a advertência simples, a advertência pública, afastamento por 30 dias ou cassação. Apesar de estar claro na lei Orgânica que é vedado ao vereador firmar contrato com o poder público, dificilmente será cassado. Devem optar pela advertência.

A informação é de que venceu em setembro do ano passado o fornecimento de internet gratuita na área central de Lages.

Nova licitação está sendo preparada para ser lançada em maio. Integra a lista das licitações em andamento: lombadas eletrônicas, Área Azul, iluminação pública, funerárias etc….

As chuvas que caíram no final de semana acabaram por provocar mais um deslizamento na Serra do Rio do Rastro. Foi na madrugada de segunda-feira, no km 407. Não foi necessária a interdição, mas serve como um alerta de que precisa ser executado o trabalho de contenção o mais rápido possível. Em 2017 foram registrados quatro deslizamentos.

A informação é de que o governo do estado já tem verba para execução da contenção nos três pontos onde a situação é mais graves. Mas, levantamento feito em fevereiro aponta que existem 23 locais que precisam de atenção.

A Secretaria de Assistência Social e Habitação, realizou nesta segunda-feira (2 de abril), o ato de assinatura das primeiras escrituras concedidas pelo Programa de Regularização Fundiária “Lages Minha Terra” para os 72 moradores das quadras A, B, C e D, do Bairro Gralha Azul.

O coordenador do Programa, Paulo da Paixão Borges de Andrade, explicou que entre os dias 3 e 6 de abril, os demais beneficiários deverão assinar suas escrituras no mesmo local e horário.

Ao todo, serão 317 escrituras emitidas de forma gratuita e o programa deverá contemplar mais de 3 mil famílias. A entrega oficial destas escrituras acontecerá no Teatro Marajoara, às 19h30, no dia 19 de abril.

O prefeito Antonio Ceron ressaltou que o Gralha Azul foi o primeiro local escolhido como forma de homenagem pelos 21 anos do loteamento.

“Um compromisso assumido que está saindo do papel e beneficiando as famílias que esperavam por esse documento há muito tempo. Apesar de tantas iniciativas, nos 251 anos de Lages, é a primeira vez que isso está sendo feito”.    

Foto: Henrique Vivan

Câmara lotada e a plateia depositando apoio ao vereador Jair Júnior.

O presidente Luiz Marin proibiu manifestação e  ameaçou suspender a sessão.  

Jair chegou a chorar e disse que não teme perder o mandato e, se isso acontecer, vai continuar tocando sua vida.

Lembrou que ele não responde sozinho pela CPI porque os outros quatro membros da comissão têm igual responsabilidade pelo relatório final. Se Marião pediu a cassação de Jair deveria ter solicitado também dos demais.

Desta vez não será o vereador João Chagas (PSC) o relator do pedido do secretário do Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeller de Souza para a cassação do vereador Jair Júnior (PSD).

A escolha recaiu sobre a vereadora Aidamar Hoffer (PSD). Agora ela terá cinco dias para apresentar o relatório pela aceitação ou não da denúncia.

Há quem diga que já está tudo armado para cassar o vereador. Não quero crer que seja assim.

Enquanto isso, na Sala da Justiça….

…a mesa da Câmara ainda não decidiu se acata ou não a sugestão do vereador Chagas que na verdade, aceita a denúncia, mas dá as opções para não punir o Vone Scheuermann.

Após a reivindicação da última semana feita pela Fecam, para o imediato pagamento dos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios – AFM, prometido pelo governo federal no final de 2017, os municípios catarinenses finalmente receberam R$ 39 milhões dos R$ 78 milhões que têm a receber.

No dia 29 de março a União liberou parte do AFM por meio do Ministério da Saúde conforme definido na Portaria nº 748, de março de 2018. Foram R$ 1 bilhão do total de R$ 2 bilhões que deve ser destinado aos Municípios por meio dos Ministérios da Saúde; Educação; e do Desenvolvimento Social.

O objetivo desta parte do recurso é auxiliar os entes locais a superar dificuldades financeiras emergenciais na área de saúde e deve ser destinado ao custeio da Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.

Já foi publicada também portaria do Ministério do Desenvolvimento Social destinada à Assistência Social liberando R$ 400 milhões (Portaria1.324/2018). A verba deve ser disponibilizada para utilização dentro dos blocos de financiamento dos Serviços e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ou seja, para custeio de serviços e investimentos na gestão. Falta ainda liberação da parte relativa ao Ministério da Educação.

Foi publicada na manhã desta segunda-feira a portaria que autoriza o serviço de alta complexidade em cardiologia no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres em Lages. Representando o Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada Carmen Zanotto esteve reunida com o Ministro da Saúde Ricardo Barros por diversas vezes solicitando a habilitação. 

"Com esses recursos iremos diminuir o tempo de espera dos pacientes da nossa região que não precisarão se deslocar até Rio do Sul e também dos pacientes do Alto Vale. Em Lages, além do cateterismo, serão realizados todos os procedimentos cardíacos, inclusive cirurgia”, destaca a parlamentar.

O valor de R$ 3. 245.474,20 milhões anual será incorporado ao teto financeiro de Lages que irá repassar ao Nossa Senhora dos Prazeres.

Na próxima segunda-feira o Sindicato dos Servidores Municipais estará atendendo os associados em novo endereço.

A Sindserv conseguiu comprar, depois de 30 anos, um espaço próprio pelo qual pagou R$ 140 mil (70 de entrada e mais 7 parcelas de R$ 10 mil) . Ele fica na Casa do Trabalhador. Deixará de pagar os R$ 2 mil de aluguel.