TEXTOS

Almirante Soares Filho nos presenteia com esta foto parcial do centro de Lages de 1960.

As novas regras para registro de ciclomotores começaram a valer nesta quinta-feira (1º), e estabelecem ainda a multa para quem rodar sem a documentação: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que já foi aprovada em junho de 2023.

A necessidade de registro vale para todo o Brasil, mas o procedimento é feito pelos Detrans estaduais e o processo pode variar conforme o local. Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, que têm características como:

• Motor a combustão interna de até 50 cilindradas; ou
• Motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
• Velocidade final limitada a 50 km/h.

Se o veículo passa desses limites, passa automaticamente a ser classificado como motocicleta ou motoneta, categorias que possuem outras regras.

COMUNICADO

A Balsa de São Sebastião, que realiza a travessia entre os municípios de Otacílio Costa e Palmeira, encontra-se temporariamente inoperante em razão do nível elevado do Rio Canoas.

A medida visa garantir a segurança dos usuários. Assim que as condições do rio forem normalizadas, o serviço será restabelecido e a população será devidamente informada.

Agradecemos a compreensão de todos.

Defesa Civil de Otacílio Costa

Um homem de aproximadamente 50 anos foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (1), na Rua Sete de Setembro, localizada no bairro Copacabana, em Lages. A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência após relatos de uma pessoa caída no chão, sem sinais de reação.
Ao chegar ao local, a guarnição confirmou a situação e solicitou o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O médico da equipe de socorro constatou o óbito no local, apontando que a morte ocorreu por causas naturais.

Lages encerra 2025 com uma canetada forte na gestão de pessoal e no planeamento urbano. A Prefeita Carmen Zanotto enviou um pacote de leis à Câmara que tenta equilibrar duas pontas: a valorização de categorias específicas (como trânsito e máquinas) e o aperto no controlo de gastos com horas extras através do Banco de Horas. Na infraestrutura, o desafio de 2026 será converter o terreno do CAV em casas e as obras da Ponte Grande em trânsito fluído. Olhar atento para a Câmara nestas últimas votações!

 “Pauta de Final de Ano”

• Novas Gratificações: R$ 1.100,00 para Agentes de Trânsito e R$ 300,00 para Operadores de Máquinas/Motoristas pesados.
• Modernização do Estatuto: Criação do regime de sobreaviso (pago a 1/3 da hora normal) e do Banco de Horas oficial (máximo 80h), focado na eficiência e no cumprimento de metas do Tribunal de Contas.
• Saúde do Servidor: Reestruturação do SASS, com equipe permanente para agilizar perícias e reduzir custos com afastamentos.

• Lotes Sociais: Nova lei permite desmembramentos com lotes menores que 360m² para fins de habitação popular e regularização fundiária.
• Venda de Potencial Construtivo: Regulamentação da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, gerando caixa para o Fundo de Desenvolvimento Territorial.
• Área do CAV: Conquista do terreno de 170 mil m² no bairro Pisani para habitação e infraestrutura.

• Fila Zero nas Creches: Reorganização da rede municipal com mais de 300 vagas disponíveis e foco em sedes próprias.
• Festa do Pinhão 2026: Mudança para o modelo de dois editais (Artístico vs. Comercial) e contrato de aluguel do Parque Conta Dinheiro garantido até 2028.

• Avenida Ponte Grande: Foco na conclusão dos coletores de esgoto e pavimentação dos últimos trechos para ligar a BR-282 à Castelo Branco.

O Projeto de Lei nº 116/2025, assinado pela prefeita Carmen Zanotto em 1 de dezembro de 2025, dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor (SASS) da Prefeitura de Lages. O objetivo principal é modernizar o acompanhamento da saúde dos funcionários públicos, tornando os processos periciais e preventivos mais ágeis e menos dispendiosos para o município.

O SASS será responsável por uma série de avaliações cruciais, tais como:

• Exames Admissionais e Periódicos: Avaliar a aptidão física e mental para o cargo.
• Perícias Médicas: Analisar pedidos de licença para tratamento de saúde (próprio ou de familiar), licença-maternidade e aposentadoria por invalidez.
• Readaptação Funcional: Avaliar servidores que sofreram modificações no estado de saúde e precisam de novas atribuições compatíveis com sua capacidade.
• Insalaubridade e Periculosidade: Emitir laudos técnicos para concessão desses adicionais.

A Junta será composta por, no mínimo, três médicos. Ela atua em casos mais complexos ou quando há necessidade de uma decisão colegiada (como em aposentadorias por invalidez ou licenças de longa duração). O projeto destaca que a presença de uma estrutura permanente evita a “morosidade administrativa” e gera economia, já que hoje o sistema depende de convocações que podem ser lentas e caras.

Agora todo atestado médico de servidor deve ser submetido ao SASS para homologação. A perícia médica pode ser dispensada em casos de afastamentos muito curtos (conforme regulamento), mas é obrigatória para períodos maiores ou casos recorrentes.

De acordo com a Exposição de Motivos da prefeita, atualmente, o serviço depende quase exclusivamente da Junta Médica, o que causa atrasos. A inclusão da figura do Médico do Trabalho e uma equipe técnica permanente agiliza os processos. Garante que o município cumpra todas as normas de segurança do trabalho e medicina ocupacional, protegendo tanto o servidor quanto a administração. E ainda reduz custos com afastamentos indevidos ou processos lentos de readaptação.

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Uma queda de barreira foi registrada na BR-116, no km 268, no município de Capão Alto. A concessionária Arteris já está no local realizando a limpeza da pista e os trabalhos necessários para garantir a segurança e a liberação total da via.

O prolongamento da Via Expressa, em Blumenau, iniciada em 2014, deve chegar em 2026 com apenas 20% da obra concluída. O trecho está com apenas três dos 15 quilômetros previstos concluídos em mais de 10 anos. A obra, considerada uma das maiores obras inacabadas de Santa Catarina, já passou por quatro paralisações e está parada desde agosto de 2024. O projeto, de 2012, prevê a ligação entre a SC-108, a partir do pé da serra da Vila Itoupava, e a BR-470, na junção com a Via Expressa.