O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª vara Criminal da comarca de Lages, determinou a transferência de mais de R$ 1,5 milhão ao Município de Lages, na Serra Catarinense. O valor refere-se ao acordo de delação premiada feito por dois empresários em processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento, na chamada Operação Águas Limpas.
Ao todo, nove réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e crimes da lei de licitações, ocorridos entre os anos de 2013 e 2014. Somadas, as penas chegam a 83 anos e dois meses, e variam de prestação pecuniária e serviços à comunidade até reclusão em regime fechado, conforme o grau de gravidade de cada crime.
Os outros sete réus, ex-servidores, terão que pagar, solidariamente, a quantia de R$ 2,6 milhões, a título de valor mínimo da condenação, a ser revertido ao Município.
Olivete Salmória
Irregularidades impugnam vice-presidente e mais 15 candidatos da Chapa 2 para a OAB/SC
Irregularidades no registro de candidaturas embasaram decisão da Comissão Eleitoral, que determinou a impugnação do candidato a vice-presidente pela Chapa 2. Além dele, mais 15 candidatos ao Conselho Estadual também tiveram seus nomes impugnados, todos por estarem inadimplentes com a anuidade da OAB/SC, descumprindo regra eleitoral. Todos os nomes precisaram ser substituídos pela chapa da candidata a presidente da OAB/SC, Vivian De Gann, para que a mesma pudesse ser homologada ao pleito.
“Diferentemente do que foi propagado, de forma distorcida, nosso pedido de impugnação da Chapa 2 foi fundamentado em diversas e diferentes irregularidades, todas em afronta à regra eleitoral vigente. Não foi apenas o descumprimento da regra de paridade, que determina igualdade na proporção de candidatos dos gêneros masculino e feminino. O conjunto de regras descumpridas pela Chapa 2 demonstra clara desorganização no atendimento de requisitos eleitorais básicos”, destaca Cláudia Bressan Brincas, advogada da Chapa 4, que tem Claudia Prudêncio como candidata a presidente da OAB/SC.
Críticas ao encontro político em que ninguém usou máscara
O prefeito Ceron lembrou hoje que ainda não vencemos o Covid embora tenha reduzido o número de contaminados. Lembrou que no final de semana aconteceu um evento mais de 1.500 pessoas e nenhum usando máscara.
Estava se referindo, obviamente ao encontro do PL que ocorreu, sábado no CentroSerra convention:
Aliás, surpreendeu o número de militantes que o Partido Liberal conseguiu reunir em Lages neste evento.
CAV firma parceria contra incêndios florestais
O CAV/Udesc e o 15º Batalhão de Bombeiros Militar (15º BBM), de Rio do Sul, pretendem implantar uma de área de prevenção e combate a incêndios florestais.
Na última quarta-feira, 17, o diretor-geral da Udesc Lages, Clóvis Eliseu Gewehr, recebeu o comandante do 15º BBM, tenente-coronel Jefferson de Souza, para tratar do projeto. A intenção do batalhão é ter uma unidade demonstrativa voltada para treinamentos de combate a incêndios florestais.
A proposta é instalar a unidade na Fazenda Experimental da Udesc Lages (Fecav), localizada a 25 quilômetros do centro da cidade. “É de interesse do CAV firmar parcerias com instituições públicas e privadas, com o propósito de desenvolvimento da nossa sociedade”, diz o diretor-geral.
O projeto leva em consideração a relevância da atividade florestal na Serra Catarinense e, também, a grade curricular do curso de graduação em Engenharia Florestal da Udesc Lages, na qual está incluída a disciplina de combate a incêndios.
“É importante treinar as pessoas para a prevenção de possíveis catástrofes ambientais”, diz Gewehr. “O projeto, além de qualificar nossos estudantes, servirá como base para ações de extensão na área de incêndios florestais”.
Correia Pinto terá a primeira cancha de laço coberta de SC
Ontem (21), o prefeito Churiço juntamente com o secretário de Administração Almir Bitencourt, e autoridades locais, recepcionaram a deputada estadual Paulinha no parque municipal, onde será investido o valor de R$ 1,8 milhão na cobertura da cancha de laço. Será a primeira cancha coberta municipal de Santa Catarina. Os recursos já garantido em conversa com o governador Moisés e conforme depoimento de todos os tradicionalistas “será um divisor de água para os tradicionalistas locais e do estado de Santa Catarina”.
O torneio de laço ocorreu no sábado e domingo e por lá passaram mais de mil pessoas.
A obra será licitada ainda este ano conforme compromisso assumido pela deputada.
Reajuste salarial para os servidores da segurança segue para a sanção do governador
Os deputados aprovaram o reajuste salarial para servidores da segurança pública. A proposta atende policiais civis, militares e bombeiros, além da equipe do Instituto Geral de Perícias. Os coeficientes do aumento variam entre 21% e 33%, conforme o nível das carreiras.
Serão atendidos mais de 30 mil servidores e o reajuste será concedido em duas etapas, a partir de janeiro de 2022. A matéria segue para sanção do governador.
Projeto unifica as categorias de oficial de justiça e avaliador oficial da infância
A unificação das categorias de oficial de justiça e avaliador oficial da infância e juventude foi aprovada pela Comissão de Trabalho. O projeto vai racionalizar o quadro de pessoal do Poder Judiciário catarinense, ao agrupar cargos com atribuições em grande parte correlatas.
O TJ espera também resolver o déficit dos cargos de oficial de justiça, especialmente nas comarcas de entrância inicial. A unificação, de acordo com o texto, equipara decisão já definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Processo Civil.