Projeto unifica as categorias de oficial de justiça e avaliador oficial da infância

A unificação das categorias de oficial de justiça e avaliador oficial da infância e juventude foi aprovada pela Comissão de Trabalho. O projeto vai racionalizar o quadro de pessoal do Poder Judiciário catarinense, ao agrupar cargos com atribuições em grande parte correlatas.

O TJ espera também resolver o déficit dos cargos de oficial de justiça, especialmente nas comarcas de entrância inicial. A unificação, de acordo com o texto, equipara decisão já definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Processo Civil.

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