Governo vai receber mais de R$ 50 milhões de fraudes cometidas em administrações passadas

O governo está recuperando mais de R$ 50 milhões, graças a um acordo de leniência firmado com uma empresa envolvida em fraudes cometidas contra o Estado em administrações passadas.

“Resultado da atuação firme da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão que criamos em 2019 para prevenir e combater a corrupção”, disse o governador Moisés.

A empresa também apresentou documentos que permitirão aprofundar as investigações e deflagrar processos em relação a pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos.

Prorrogada a data para apresentação dos réus e apenados em juízo

O Poder Judiciário de Santa Catarina determinou o retorno das apresentações dos apenados e réus que cumprem medidas cautelares e suspensão condicional do processo para o dia 10 de janeiro.

Na comarca de Lages, por conta da reforma em andamento no prédio do Fórum – que estava suspensa pela pandemia, mas foi retomada nesta semana – a data de apresentação ficou para 10 de março. O juiz Geraldo Corrêa Bastos, diretor do Foro, justificou a medida por conta de atrasos nas obras.

“Houve demora na finalização da reforma de etapas consideradas indispensáveis, como nos banheiros e no acesso ao prédio pela porta principal, entre outras. Além disso, é fundamental garantir a execução dos adequados procedimentos de segurança para magistrados, servidores e público em geral, no acesso ao prédio até que as obras sejam concluídas”, considerou o magistrado.

INSS tem de devolver o que cobrou indevidamente do produtor rural

A diretoria do Sindicato Rural de Lages entendeu que uma taxa extra, referente ao salário educação, inclusa na guia de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado, e paga pelo produtor rural, era ilegal. Em 2014, acionou o jurídico da entidade e decidiu mover uma ação para cessar a cobrança. Após transitado e julgado, o êxito do processo propiciou a devolução dos valores de forma retroativa.

Na manhã desta segunda-feira (7), os primeiros 26 associados da entidade receberam as Requisições de Pequenos Valores (RPV), em torno de R$ 200 mil, e que poderão ser sacados nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, desde que vinculadas a eles. Conforme o advogado Marconi Tadeu Branco Ramos, a ação coletiva movida pelo Sindicato é ade Declaração de Inexistência de Relação Jurídica, ou seja, quando o produtor rural recolhe ao INSS do empregado dele, uma cota ilegal, no caso a referente ao salário educação, e que, portanto, não poderia ser cobrada. “Agora está sendo feita a execução individual, de todos os demais associados da entidade, do valor que foi cobrado indevidamente”, salientou Marconi. Por outro lado, o jurídico do Sindicato entende que está aberto um precedente para outras entidades, especialmente as rurais. Segundo o advogado, elas têm de acreditar e fazer o mesmo processo que a diretoria do Sindicato Rural de Lages adotou, e com êxito, após sete anos, com a ação principal que transitou em julgado, a que não cabe mais recurso. Agora o dinheiro de uma cobrança ilegal, está sendo pago às pessoas individuais que constam na lista de associados da entidade.

Troca de comando no 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Lages

Acontecerá nas dependências do 5º Batalhão de Bombeiros Militar – Lages (5º BBM), no dia 11 de fevereiro de 2022 às 10h da manhã, a solenidade alusiva à passagem de comando do 5º BBM, onde o Coronel BM Paulo Diniz Arruda Nunes passará o Comando ao Major BM Mateus Muniz Corradini, atual Subcomandante do 5ºBBM.
O Coronel Diniz – atual Comandante do 5ºBBM – assumiu o comando do 5ºBBM desde julho de 2019 (foi a segunda vez em que assuniu esse cargo) e, anterior a isso, exerceu diversas funções dentro do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, tendo como destaque as seguintes: Comandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar – Curitibanos; Subcomandante do 2º Batalhão de Bombeiros Militar; Subcomandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar; Coordenador do Serviço de Busca e Resgate Terrestre do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Ao deixar o Comando do 5ºBBM, o Cel Diniz estará assumindo a Diretoria de Instrução e Ensino do Corpo de Bombeiros Militar (DIE), em Florianópolis.

Cristiane assume prefeitura de Urupema por 30 dias

A partir desta segunda-feira (07), os municípios da Serra Catarinense passam a contar com mais uma prefeita. Cristiane Muniz Pagani Almeida, recebeu do prefeito Evandro Frigo Pereira, o comando da prefeitura de Urupema.
Pelos próximos 30 dias, Cristiane Pagani se sentará ao lado de prefeitas como de Palmeira e presidente da Amures, Fernanda Córdova, Urubici Mariza Costa e de Campo Belo do Sul, Claudiane Varela Pucci.
“Minha prioridade será dar continuidade ao trabalho que vem sendo conduzido pelo prefeito Evandro. Estamos numa fase de várias obras e manter esse ritmo é importante. Na verdade, nossa gestão é gerida a quatro mãos, pois sempre dialogamos com o Evandro sobre qualquer decisão”, declarou a prefeita em exercício.