Olivete Salmória

Pensando a respeito do anteprojeto apresentado pelo deputado estadual Lucas Neves (Podemos) ao secretário da Educação, Aristides Cimadon, para estadualização das escolas cívico-militares:

Quanto ao projeto de estadualização das escolas cívico-militares fico me perguntando se não seria interessante que tais esforços se voltassem para mudar o modelo de todas as escolas estaduais fazendo com que se aproximem deste modelo que é tão elogiado e eficiente. Criar escolas diferentes que querem estabelecer classe de educação pública diferente para a formação do cidadão catarinense.  E assim teríamos então uns poucos privilegiados com ensino de qualidade e outros condenados a um ensino de segunda classe.

O Parlamento catarinense instalou a Frente Parlamentar para acompanhar as obras de duplicação da BR -280 na manhã desta terça-feira (2), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. 

Durante a solenidade, dois encaminhamentos foram deliberados pelo coordenador do grupo, deputado Maurício Peixer (PL).

Foi anunciado que a Assembleia Legidlativa irá promover duas audiências públicas, uma no município de Araquari e outra em Guaramirim. As datas ainda serão definidas. 

Outra ação é uma vistoria que a Frente Parlamentar vai promover na rodovia, especificamente no trecho de 74 quilômetros entre São Francisco do Sul e o acesso à Corupá, incluindo o contorno de Jaraguá do Sul e Guaramirim.

Ministro em SC
Durante a solenidade, Peixer anunciou a visita do ministro da Infraestrutura, Renan Filho, a Santa Catarina, provavelmente, nesta sexta-feira (5). Ele informou que a notícia foi transmitida pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB/SC).

A Comissão de Finanças e Tributação deliberou em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (2), as Medidas Provisórias 257/2023 e 258/2023 que tratam da estrutura organizacional do governo de Santa Catarina. O presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), avocou a relatoria das MPs e apresentou Emenda Substitutiva Global.

As Medidas Provisórias que alteram a Lei 741/2019 tratam da criação de quatro novas secretarias de Estado e supressão de outros órgãos vinculados ao governo estadual. Marcos Vieira, em acordo entre os líderes partidários na Assembleia Legislativa, definiu por meio de Emenda a manutenção  das coordenadorias regionais de educação. A decisão também foi um consenso com o próprio governo.

Outra mudança diz respeito à promoção de agentes e delegados da Polícia Civil, que passa de dezembro de 2023 para dezembro de 2025. Ainda no relatório está previsto o retorno de servidores ativos da extinta Secretaria de Estado do Planejamento para a nova estrutura recriada.

O parlamentar destacou ainda que foi aberto prazo para que, em até 60 dias, o governo catarinense apresente um projeto de lei para convalidar as alterações propostas. Isso se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (2020-23). “Não se pode alterar a Lei Orçamentária Anual por meio de Medida Provisória. A alteração pode ser feita por delegação da Assembleia Legislativa e isso é competência dos 40 deputados. Então para resolver o problema o governo poderá enviar um ou os projetos de lei.”

As duas Medidas Provisórias que receberam relatório favorável precisam ser aprovadas pela Comissão de Finanças para depois seguir para as Comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho. Se aprovadas, serão convertidas em lei. 

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL 2/2020), que estabelece que nos futuros editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada conste a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência, quando em tratamento fora do município em que residem.

A votação do projeto do deputado Vicente Caropreso ocorreu na tarde desta terça-feira (2). Para virar lei a proposta precisa ainda da sanção do governador Jorginho Mello, que tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar.

O benefício será concedido mediante a apresentação de laudo médico e terá vigência enquanto durar o procedimento. Caberá ao governo do Estado regulamentar o procedimento.

“Hoje não há rodovia estadual pedagiada, mas a partir de agora, caso o governo do Estado abra um edital  de concessão de rodovias para a iniciativa privada,  já estará garantida  a gratuidade da tarifa para esse público específico. São pessoas  que precisa se submeter a tratamentos contínuos de saúde fora de seus municípios. São famílias fragilizadas e que já arcam com vários outros custos de tratamento”, explicou o deputado.

Pedido de impeachment que deu entrada na Câmara dos Vereadores para destituir Juliano Polese do cargo de prefeito, foi colocado em votação e foi negada a sua tramitação por 10 votos a 5.

Apenas Bruno Hatmann, Leandro do Amendoim, Suzana Duarte, Jair Júnior e Elaine de Morais votaram a favor da instalação do processo de impeachment.

Embora os professores estejam em seu direito reivindicarem o pagamento do piso, não entendo que esta seja a forma de protestar. Seria tumultuar ainda mais a já emperrada administração que não está saindo do lugar.

Tirar Juliano para colocar Freitinhas e trocar seis por meia dúzia.

O secretário de Estado de Educação, Aristides Cimadon, recebeu nesta terça-feira (2) o anteprojeto de lei para estadualizar as escolas cívico-militares. A proposta do deputado Lucas Neves (Podemos) propõe que o programa seja assumido pelo governo estadual. Atualmente, são 12 unidades que seguem o modelo, implantado pelo Ministério da Educação, em Santa Catarina.

Com a decisão do presidente Lula de extinguir o órgão do MEC responsável pelas cívico-militares, o parlamentar buscou soluções para manter o programa ativo nas escolas catarinenses. Antes de redigir o anteprojeto, Lucas Neves esteve em Curitiba para conhecer o sistema adotado no Paraná. No estado vizinho, a gestão das unidades é feita pelo governo paranaense há quase quatro anos.

“Lá são mais de 120 mil alunos, 195 unidades funcionando perfeitamente e com perspectiva de ampliação. A população aprovou e pede mais escolas cívico-militares. Eles assumiram a liderança nacional no índice do ensino médio e o quarto lugar no ensino fundamental. Houve diminuição na evasão escolar, além da redução de violência física, violência verbal e de depredação do patrimônio. Temos que seguir o exemplo que deu certo para melhorar o ambiente escolar aqui”, destacou o deputado.

O projeto das escolas cívico-militares abrange áreas didático-pedagógicas, com atividades que pretendem melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos professores. Todas as funções dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) são preservadas e a adesão ao programa é voluntária. Inclusive, o anteprojeto do deputado Lucas Neves prevê a realização de consulta pública para implantação do sistema. O texto diz ainda que serão realizados estudos de viabilidade para mapear as unidades aptas a receber o modelo.

NOTA SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO

O SIMPROEL, entidade representante dos professores da rede de ensino do município de Lages, se manifesta com relação ao Piso Nacional do Magistério.

Deixamos claro que a pauta de reinvindicações dos professores busca o cumprimento do piso dos professores e melhores condições de trabalho.

Quando falamos de Piso Nacional, estamos falando de vencimento básico, ou seja, do valor que um professor deve receber mensalmente por 40h semanais. Estamos falando do professor contratado, que hoje são maioria na rede pública municipal de ensino.

Sabemos que ainda precisamos falar de carreira, porém, neste momento, cobramos o cumprimento do Piso mínimo da categoria.

Vale destacar que o Tribunal de Contas de Santa Catarina, órgão oficial fiscalizador das contas do município, já orientou o pagamento do Piso mínimo dos profissionais do magistério. Ainda ressaltamos que o Supremo Tribunal Federal já definiu, em 2021, que o Piso é constitucional e que seu pagamento é umas das diretrizes da Educação.

Lages vive um momento vergonhoso! Gestores públicos investigados por fazer parte do maior esquema de corrupção do estado de Santa Catarina. Temos um prefeito preso que recebe R$ 26 mil mensais por força de lei! É inadmissível que se questione a lei que garante o salário mínimo de um professor.

Percebemos que existe uma força tarefa do poder executivo atuando para desvirtuar a luta do magistério, mas afirmamos que não vamos recuar, pois a Lei do Piso é um direito conquistado a duras penas pelos professores brasileiros, e LEI DEVE SER CUMPRIDA!

Lei se Cumpre! NÃO SE DISCUTE!

Willian Roberto Toigo, foi morto na noite desta segunda-feira (01/05), após invadir uma residência na Rua João Lemos Machado, bairro Morro Grande, em Lages e furtar diversos objetos.

Willian era filho do delegado Adelino Roberto Toigo que atuou em Lages e foi até preso e condenado pela prática de delitos com abuso de poder e violação do dever funcional para com a Administração Pública. O filho foi morto a tiros e segundo consta estava furtando para levantar dinheiro para comprar drogas.

“No dia 14 de abril meu marido procurou atendimento na upa de Lages com uma mordida de aranha e nada fizeram simplesmente deram diclofenaco e paracetamol pra ele tomar. Retornam os no dia 15 e 16 e nada foi feito. E ele foi piorando com dores na mão e no dedo não sabíamos mais o que fazer e o quadro só se agravando. Quando na quinta feira dia 20 de abril apareceu um anjo, um médico que não tinha nada haver com a upa se ofereceu pra nos levar até a upa novamente e conversar com a médica de plantão porque segundo ele meu marido poderia vir a perder o dedo e até a mão se não fosse feito nada. Mas graças a esse médico que nos encaminhou que meu marido foi internado no HTR e lá foi atendido e agr encontra se em tratamento medico agora já em casa. Mas só pra salientar a UPA de Lages não tem soro Antiofidico que serve tanto pra mordida de aranha, cobra ou outros insetos peçonhentos e eles nem sequer avisam que o soro tem somente na policlínica mas em nenhum momento eles encaminham a pessoa pra lá só mandam pra casa com remédio e injeção, podendo a pessoa perder um membro por falta de atenção.”

O deputado do PDT, Rodrigo Minotto esteve em Lages na semana passada e fez alguns contatos até para ampliar o quadro de filiados na Serra.

Uma das novidades é o retorno do ex-prefeito de Otacílio Costa, Luis Carlos Xavier, o Tio Ligas, à sigla. Ele foi eleito pelo PDT, mas ainda no primeiro mandato mudou-se para o PSD, já que foi cooptado pelo ex-governador Raimundo Colombo, juntamente com outros prefeitos da região como o de São José do Cerrito, Arno Marian que havia sido eleito pelo DEM.

Tio Ligas foi então reeleito pelo PSD e permaneceu no partido até agora, quando resolveu voltar ao PDT.

Conforme o deputado Minotto, que levou para a Assembleia, para o gabinete da liderança do partido, o ex-prefeito Toni Duarte que também fez o mesmo exercício de retorno a suas origens partidárias, acompanhando o ex-prefeito Fernando Coruja.

Minotto apontou a ambos como nomes disponíveis a concorrer à prefeitura de Lages.

Só que no PDT não dá para confiar. Já cooptou Fernando Coruja como possível candidato ao governo, mas nem trabalhou seu nome para o cargo. Na primeira oportunidade trocou de nome: acabou lançando o deputado Jorge Boeira, que fez apenas 24.809 votos, ficando em sétimo lugar na disputa  ao governo de SC. Acho que Coruja teria um desempenho melhor!