Olivete Salmória

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13),  projeto de lei que trata sobre direitos das pessoas com deficiência. A proposta, de origem parlamentar, vai passar pela votação da Redação Final e segue para análise do governador.

O PL 65/2023, do deputado Émerson Stein (MDB), garante o acesso ao transporte escolar gratuito aos estudantes com deficiência. O texto aprovado altera a Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual das pessoas com deficiência.

“As crianças e jovens com deficiência não conseguem chegar até a escola por falta de um transporte adequado”, justificou o autor. “Com esse projeto, vamos combater a evasão escolar.”

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) apresentou moção, que foi aprovada, solicitando ao Ministério da Saúde que atualize os dados epidemiológicos de Santa Catarina relativamente à dengue, uma vez que os dados que baseiam ações do Ministério datam de 2014.

“Em 2014 só oito municípios estavam infestados, hoje são 156”, justificou Caropreso, completando que a correção dos dados implicará em um salto de R$ 3 mi mensais para R$ 10 mi mensais, recursos suficientes para aumentar de 1,2 mil para 3,6 mil o número de equipes de combate à dengue no estado.

Paulinha (Podemos) anunciou que na sessão ordinária de terça-feira (19) serão deliberados exclusivamente projetos que tratam da questão de gênero.

“São mais de 25 projetos que versam sobre questões de gênero, seis ou sete já podem vir ao plenário, mas faço um apelo aos colegas pela celeridade na análise das comissões”, declarou Paulinha, que pediu o apoio dos deputados Soratto (PL) e Cláudio Humberto (PL) para dar celeridade às respostas às diligências solicitadas ao Executivo, uma vez que vários desses projetos não importam em despesas públicas.

Paulinha também informou aos colegas que na oportunidade serão deliberadas indicações, requerimentos, pedidos de informações e moções relativas às questões de gênero.

Michele Bassin é nomeada Auditora-Geral e Controladora Interna do Município.  A servidora já faz parte do quadro funcional prefeitura há mais de dez anos, e agora estará à frente da Auditoria-Geral do Município.

Recentemente, a servidora estava em comissão e lotada junto à Procuradoria-Geral do Município (Progem), exercendo tarefas como coordenadora jurídica de execução fiscal. Desde a data de 12 de março de 2024 passou a assumir o novo cargo.

O Podemos de Santa Catarina está se preparando para uma nova fase, com uma equipe renovada no comando. O deputado estadual Lucas Neves agora assume como vice-presidente estadual, ao lado da nova presidente, a deputada estadual Paulinha. Essa mudança de liderança foi coordenada pela líder nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu.

A nomeação do deputado Lucas Neves como vice-presidente estadual representa um novo começo para o Podemos em Santa Catarina, trazendo consigo uma visão atualizada e um compromisso renovado com os valores do partido. Além disso, o deputado Lucas Neves também assumirá a presidência nacional do Conselho Político da Juventude do Podemos. Isso destaca o compromisso do partido em dar voz e representação aos jovens líderes políticos em todo o país.

O secretário de Estado da Segurança Pública, deputado Sargento Lima, precisou suspender toda a sua agenda. Foi diagnosticado com dengue.
Na terça-feira, ele chegou a viajar para Florianópolis, teve reuniões, mas, por não estar se sentindo bem, retornou para Joinville, cidade que concentra o maior número de casos de dengue em Santa Catarina.
Lima fez exame na manhã de hoje e foi constatada a doença.

Nesta terça, 12 de março, a Federação de Partidos PT/PV e PC do B de Lages se reuniu com o Presidente da Federação Estadual, o Advogado Douglas Mattos para dialogar sobre as eleições municipais de Lages em 2024.

A discussão está seguindo por candidatura a majoritária e de vereadores, declarando o apoio ao nome da pré-candidata a prefeita, a advogada Claudia Bratti.

Alguns pais de alunos de escolas estaduais que adotaram o ensino integral estão reclamando. Dizem que após o início das aulas, neste semestre, seus filhos voltam para casa muito estressados e até revoltados. O humor deles mudou radicalmente e se tornaram até crianças agressivas.

São crianças da faixa etária entre 8 a 9 anos que agora são obrigadas a permanecer na escola o dia todo.

Acontece que pela proposta do ensino integral era de que em um dos períodos os estudantes teriam ensino regular e no contra turno participem de atividades extracurriculares, como atividades artísticas, esporte, cultura, reforço de algumas disciplinas,etc.

O grande problema é que falta estrutura e até pessoal nas escolas para desenvolver estas atividades e a direção da unidade acaba por manter os dois turnos em sala de aula com estudo regular.

Fiquei abismada com o relato destes pais. Como uma escola adota este sistema de ensino integral sem estar preparada para isso. Obviamente que não há ser humano capaz de estudar oito horas por dia direto, ainda mas nesta idade de 8 a 9 anos, ue desejam e precisam brincar. Onde estão os pedagogos os psicólogos para avaliar estas crianças e o sistema?

Estou publicando isso, com o objetivo de fazer com que as autoridades educacionais verifiquem a situação, nos dê retorno, e façam uma avaliação da situação.

A deputada estadual do PL, Ana Campagnolo, informou que uma cidadã que a chamou de racista em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi identificada, processada e condenada a pagar um salário mínimo de indenização.

“Já doeu um pouquinho no bolso, mas também vamos entrar com um processo de dano moral”, anunciou Campagnolo, que criticou a falta de solidariedade da Bancada Feminina quando foi acusada de racista.

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) criticou duramente o governo federal pela tentativa de regulamentar o trabalho através de aplicativos, como os de transportes de pessoas, de entrega de comida e de compras diversas.

“Queria convocar a Assembleia para fazer um ato de repúdio ao governo federal por taxar os serviços de aplicativos. No mundo inteiro (exceto a Alemanha) os aplicativos e os prestadores de serviços trabalham diretamente, sem a intervenção do Estado”, afirmou Naatz.

O deputado destacou a funcionalidade dos serviços por aplicativos e pediu aos deputados federais que convençam o governo a desistir da regulamentação.