Olivete Salmória

Entrou em tramitação nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa o pacote de sete propostas, de autoria do Poder Executivo, anunciado recentemente pelo governo do Estado. São seis projetos de lei (PLs) e um projeto de lei complementar (PLC) que tratam de assuntos diversos, como a redução da alíquota previdenciária para servidores aposentados, reajuste do auxílio-alimentação dos servidores, programas de recuperação de dívidas, programa de estímulo às micro e pequenas empresas, venda de imóveis do Estado, além de alterações na previdência do funcionalismo público estadual.

PL 457/2023
Institui um programa de investimentos imobiliários, que possibilita a venda de imóveis do Estado. Permitirá ao governo permutar imóveis ou destiná-los para cotas em fundos de investimento. Autoriza, ainda, o Estado a ceder e autorizar o uso de imóveis para associações e entidades educacionais, culturais ou de utilidade pública;

PL 458/2023
Institui o Programa de Gestão de Compras Governamentais (Compras SC). Permite ao Estado centralizar as compras e contratações da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional na Secretaria de Estado da Administração, o que possibilitará economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos;

PL 459/2023
Cria um programa de refinanciamento de dívidas junto ao Badesc, voltado a devedores que estão inadimplentes há mais de 10 anos. Para isso, será concedida isenção de até 100% dos juros e multas sobre a dívida em atraso;

PL 460/2023
Institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Santa Catarina), inspirado no Pronampe desenvolvido pelo governo federal. O objetivo é oferecer uma linha de crédito de R$ 70 milhões para essas empresas, mulheres empreendedoras e para o setor de inovação, com juros subsidiados;

PL 461/2023
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) para estimular o pagamento de dívidas de ICMS mediante a redução de juros e multas. O programa valerá para débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. A redução dos juros e multas poderá chegar a 95%, desde que o pagamento ocorra em parcela única;

PL 462/2023
Reajusta, de forma escalonada, o auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais. Dos atuais R$ 220, o benefício passará para R$ 396, a partir de novembro deste ano; para R$ 484, em novembro de 2024; e R$ 550, em novembro de 2025.

PLC 31/2023
Cria dois fundos previdenciários: um fundo em repartição, destinado aos servidores ativos e inativos, denominado SC Seguro; e outro em capitalização, destinado para os funcionários que ingressarem no serviço público estadual a partir de janeiro de 2024. O PLC também trata da redução escalonada na cobrança dos 14% de previdência dos aposentados que ganham entre um salário mínimo nacional e o teto do INSS (R$ 7,5 mil), além de ampliar o prazo de adesão à previdência complementar (SCPrev) mediante recebimento de um benefício especial.

Nesta sexta-feira, 24, às 19h, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizará uma sessão especial em homenagem aos 50 anos do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

A comunidade é convidada para prestigiar a cerimônia, que terá a participação de gestores, servidores, estudantes, aposentados e egressos, no Plenário da Câmara, em Florianópolis. No evento, será apresentado o livro dos 50 anos da instituição, “CAV 50 anos”, lançado em setembro. Serão homenageados servidores, estudantes, ex-diretores e entidades parceiras da instituição.

Já existe uma movimentação na cidade defendendo que se de o nome de José Bruno Hartmann à praça sensorial. Essa praça foi implantada graças ao empenho do vereador. Foi ele que conseguiu os recursos para as obras.

Será que vão começar a montar a decoração natalina na véspera do dia 24 de dezembro.

Isso se realmente vai ter mesmo a decoração!

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Kaiser, recebeu na tarde de terça-feira, 21/11, a empresária Aline Leticia da Silva Ortiz, proprietária da empresa Evolucionar – Consultoria em Desenvolvimento Humano e Organizacional – nova empresa no município de Otacílio Costa, em funcionamento desde o dia 06/09/2023.
Na ocasião, Aline apresentou ao secretário os serviços e soluções oferecidos pela empresa.
“Viemos em busca de apoio do secretário de desenvolvimento, Fabricio Kaiser, para criar conexões com as demais empresas da cidade, além de propor parcerias juntamente com a prefeitura de Otacílio Costa, para fornecer cursos e programas de desenvolvimento para a comunidade e colaboradores, como, por exemplo um curso de Formação em Oratória e Técnicas de Apresentação, entre outros”, salientou a empresária.
Para o secretário Fabrício foi uma conversa bastante produtiva, pois se trata de uma empresa que estará prestando o serviço de consultoria na cidade, o que é uma grande inovação, um ganho enorme para os empresários do município. “Uma empresa de consultoria vem agregar neste momento em que a cidade está ganhando novas empresas com a instalação da área industrial, pois os empresários poderão estar contratando a consultoria para potencializar a mão de obra, proporcionando mais produtividade e maiores ganhos em seus empreendimentos”, destacou o secretário.

É com profundo pesar que o Poder Legislativo Lageano manifesta o falecimento do vereador de segundo mandato Bruno Hartmann (Podemos). Ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) Hemorrágico no dia 9 de novembro e permanecia, desde então, internado na UTI do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

O quadro clínico de Bruno apresentou complicações devido a uma doença autoimune (Púrpura) caracterizada pela destruição das plaquetas (células da medula óssea ligadas à coagulação do sangue). O óbito foi divulgado aos familiares no início da tarde de 22 de novembro, dia do aniversário de 257 anos de Lages.

O velório está acontecendo no Plenário Nereu Ramos da Câmara de Lages (rua Otacílio Vieira da Costa, 280, Centro) e se estende até a tarde desta quinta, quando acontece um Cerimonial de Honras Fúnebres às 13h30, Missa de Corpo Presente às 14h30 e Cortejo Fúnebre até o Memoriam Crematório, a partir das 15h30.

O presidente Aldori Freitinhas (MDB), em decisão junto à Mesa Diretora, suspendeu os eventos que aconteceriam no Legislativo Lageano até sexta-feira (dia 24). O prefeito de Lages, Antonio Ceron (PSD), decretou luto oficial de três dias na cidade, com as bandeiras do munícipio hasteadas a meio mastro.

Até breve, “meu querido”

Nascido em 30 de setembro de 1978, José Bruno Hartmann Neto tinha 45 anos, filho de Aderbal José Hartmann e Maria da Graça Gomes, casado com Andreia Liz e pai de vários filhos de quatro patas. Nascido na cidade gaúcha de Uruguaiana – mas um autêntico lageano, criado no bairro Sagrado Coração de Jesus desde os três meses de vida, onde seus pais ainda residem.

Biólogo de formação (Uniplac-Lages), especialista em Manejo de Animais Silvestres (PUC-SP), gremista, amante da música, de pôquer e da natureza, em entrevista à TV Câmara, Bruno definiu a si mesmo como um cara bacana, tranquilo e que tenta dar o melhor pelas pessoas que o procuram. “Como político, levo a vida do mesmo jeito, não se pode ser duas-caras. Eu digo que não consigo resolver os problemas de todos, mas tento sempre”.

Vida pública

Bruno Hartmann ingressou no serviço público através de um convite para assumir o Centro de Zoonoses da Prefeitura de Lages no ano de 2013. Fez um trabalho que serviu de modelo a outras cidades e acabou promovido ao cargo de gerente de Proteção Animal em 2016. Do contato com as cuidadoras de animais veio a sugestão de tentar uma vaga à vereança.

Não tinha aspirações políticas, nem mesmo gostava do tema, mas aprendeu, dizia ele, “com o tempo, que quem não gosta de política é governado por quem gosta”. Ele conta: “Estava na sala da Proteção Animal, uma sexta-feira, passando um relatório e pensei: ‘eu só me arrependo do que faço, home do céu, vou tentar ser vereador’. Era 5h30 da tarde, fui na Prefeitura, falei com a assessora do prefeito, pedi minha exoneração no tempo hábil, seis meses antes das eleições, e aqui estou”.

Em sua primeira candidatura foi eleito, sendo o quinto mais votado para vereador nas Eleições de 2016, quando recebeu 1.763 pelo PSDB. Pelo mesmo partido tentou uma vaga à Assembleia Legislativa de Santa Catarina nas Eleições 2018, angariou 5.841 votos, mas não logrou êxito. O triunfo foi obtido na tentativa de reeleição à Câmara de Lages, tendo conquistado 1.951 votos pelo Partido Social Liberal (PSL) em 2020. Após a dissolução do PSL migrou para o Podemos, partido do qual ocupava o cargo de presidente do diretório municipal.

Lutas e conquistas

Bruno foi um apaixonado defensor da causa animal, sua principal bandeira política e da qual conseguiu viabilizar o Castramóvel e recursos para a castração de animais abandonados ou de família de baixa renda, além de diversas campanhas que arrecadaram ração, agasalhos e casinhas públicas para “os amiguinhos de quatro patas”, como citava.

Ganhou reconhecimento na luta pela inclusão social, principalmente pelos direitos das pessoas com deficiência, sendo proponente de iniciativas que deram visibilidade e trouxeram recursos financeiros a causa dos autistas, dos surdos e da Apae, dentre eles, para a efetivação do Parque Multisensorial, que será inaugurado em breve. “Esta causa nem fui eu que abracei, ela que me abraçou. Me apaixonei e, independente da política, sempre estarei lutando por ela”, assegura. Também obteve emendas parlamentares para o Hospital Infantil Seara do Bem e o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

Ainda foi autor da lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no município. “O meu papel eu fiz, de criar e aprovar a lei, que virou referência nacional e fez de Lages a primeira cidade no estado com coragem de aprovar esta iniciativa. Infelizmente, a fiscalização não é intensa, até porque é difícil o flagrante, mas graças a Deus, a conscientização aumentou, as pessoas estão soltando menos fogos que antes”, defende ele, que argumentava que o estampido não é prejudicial somente à audição dos animais, mas também de pessoas acamadas, idosos e crianças autistas, que podem sofrer de crises ou mesmo um ataque do coração, além de riscos físicos como a dilaceração de membros, perda de visão, de audição, etc.

Bruno e seus assessores Bogo e Carol

O prefeito Antonio Ceron decreta luto oficial de três dias em virtude do falecimento do vereador José Bruno Hartmann Neto (Podemos), ocorrido na quarta-feira (22). Durante o período de luto oficial, as bandeiras do Município, do Estado e do Brasil permanecerão hasteadas a meio mastro.

O decreto de luto oficial entra em vigor a partir de sua publicação (dia 22), conforme dispõe o artigo 116 da Lei Orgânica do Município de Lages.

 

Dado o falecimento do vereador Bruno Hartmann, a Presidência e a Mesa Diretora da Câmara de Lages suspendem o expediente e as sessões agendadas para esta quarta e quinta-feira.

Bruno Hartmann será velado no Plenário Nereu Ramos da Câmara (rua Otacílio Vieira da Costa, 280, Centro) e o ato será aberto ao público a partir das 22 horas, seguindo pela madrugada.

A missa de corpo presente será às 14h30 de quinta-feira (dia 23), aqui mesmo na Câmara.

Em seguida, o cortejo fúnebre segue para o Memoriam Crematório.