Olivete Salmória

A produtora responsável pela turnê de uma cantora internacional no Brasil deverá indenizar três catarinenses por submetê-los ao calor extremo e cancelar o show da artista. Devidamente citada, a empresa não compareceu à audiência e deixou de apresentar respostas às alegações dos fãs, que ingressaram com processo no Juizado Especial Cível da comarca de Lages.

No dia do evento, a família foi até o estádio onde ocorreria a apresentação. Na oportunidade, a sensação térmica chegou aos 60 graus Celsius, por conta de uma onda de calor. Eles foram informados sobre o cancelamento 40 minutos antes do horário marcado para o espetáculo. Os autores tiveram que se reprogramar e despender de quantias inesperadas para não perder novamente o show.

O caso foi examinado com base no Código de Defesa do Consumidor. O magistrado sentenciante destaca na decisão que, embora o dano moral por descumprimento contratual não seja presumido (in re ipsa), entende que os autores demonstraram a excepcionalidade da situação vexatória, humilhante, constrangedora e aflitiva a que foram submetidos em razão do amadorismo da ré.

“Nas fotografias colacionadas com a exordial, é visível as condições desumanas a que foram submetidos os espectadores diante do imenso calor que fazia no local, aliado ao fato de que a previsão do tempo já anunciava as altas temperaturas na capital fluminense no dia do espetáculo, o que poderia fazer com que a produtora já cancelasse o evento muitas horas antes da entrada dos fãs”.

Com caráter pedagógico e para evitar a repetição de atos desta natureza e gravidade, a empresa foi condenada a indenização moral no valor de R$ 10 mil a cada autor e a indenizar materialmente em pouco mais de R$ 4mil. A decisão é passível de recurso.

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 524/2023, de autoria da Mesa da Alesc, que torna permanente o Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense no ano passado para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. A proposta terá sua Redação Final votada antes de seguir para a sanção do governador.

O Integra foi instituído em abril do ano passado, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pela Assembleia e composto por quase 30 entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou no fim do ano passado um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei que estão em tramitação na Alesc.

Conforme o texto aprovado, o Integra, que será denominado Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, passa a ter caráter permanente. Atuará como um órgão fiscalizador, vinculado à Alesc, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.

Uma avaliação da Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) apontou risco para novos deslizamentos e quedas de rochas na Serra do Rio do Rastro, na SC-390. Nessa terça-feira, dia 27, uma rocha de grande proporção caiu sobre a rodovia, provocando transtornos no KM 405. 

A inspeção foi realizada pelo coordenador regional da Defesa Civil, Rosinei da Silveira, e pelo coordenador Regional Sul da SIE, Ademir Honorato. “Durante a vistoria constatou-se a existência de riscos residuais para novas ocorrências. Fissuras, água corrente entre os blocos, material rochoso desprendido e vegetação solta são os principais indicadores”, afirma Silveira.

Há uma queixa geral dos pais de alunos da rede municipal de ensino quando a falta de professores em sala de aula. Em todas as escolas há uma defasagem de professores que está comprometendo o aprendizado destes estudantes.

A explicação da secretaria da Educação é de que os professores fizeram os dois concursos, do município e do estado. O município chamou antes e eles atenderam o chamamento, mas na medida em que o governo do estado foi chamando os concursados passou a ocorrer uma evasão da rede municipal. E como o processo de contratação da prefeitura é lento, até serem chamados os novos professores, vai um tempo. A razão dos professores deixarem o município é uma só: o estado paga melhor.

A professora e vereadora Elaine de Morais até apresentou um pedido de informação na Câmara, esta semana, perguntando se “ a prefeitura teria alguma estratégia para estancar essa evasão de professores?”.

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Foi aprovada emenda à Lei Orgânica do Município, proibindo a “designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos ou ilícitos penais”

Projeto foi apresentado pelo vereador Agnelo Miranda e referendado pelos demais vereadores.

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Só entendo que é preciso definir o que seriam esses “atos ilícitos”. Só por isso já podemos antecipar que esta lei ou nada é a mesma coisa. Você acha que um político deixará de nomear alguém por conta desta legislação?

Na sessão especial realizada nesta quarta-feira, na Câmara, para ouvir a secretária de Assistência Social, Cláudia Baccin sobre a situação dos moradores de rua, ela informou que:

“Mais de 96% da população em situação de rua é dependente química ou possui transtorno mental. 85% destas pessoas são lageanas. Sabemos que muitas pessoas também vêm de outras cidades. Neste caso, temos passagens que são fornecidas para o município de origem com prévio contato de referência, e auxílio na organização do retorno a sua cidade. A situação realmente é preocupante, e estamos fazendo todo o possível, de acordo com a lei, para amenizarmos os problemas causados. Tentamos reorganizar a vida das pessoas para reinseri-las novamente na sociedade, mas uma coisa é fato, não podemos obrigá-las a nada, tudo tem de ser por vontade própria”.

A convocação foi feita pelo vereador Gerson dos Santos, mas, sinceramente, a secretária apenas repetiu o que já disse dezenas de vezes. Mas é preciso fazer muito mais do que a sua pasta está fazendo hoje. E, parece que os vereadores não acrescentaram nada. Apenas ouviram!

“Esse é um assunto delicado e muito importante que envolve várias esferas da sociedade, além da assistência social. Por este motivo, já estamos organizando uma nova Sessão Especial, com o Secretário de Saúde de Lages, Claiton Camargo, para alinharmos as responsabilidades deste setor. Só assim, vamos juntos construindo soluções”, afirmou Gerson.

Foi próximo a ponte que vai para o Habitação. Segundo consta, eles colidiram e ambos foram parar dentro do rio, na noite desta quarta-feira.

Tipo: Acidente de trânsito;
Gênero: Capotamento;
OBM que realizou o atendimento: São Joaquim;
Viaturas: ABTR-78 e ASU-413;
Data: 28/02/2024;
Local do ocorrido: Rodovia SC-110 – Localidade do Cruzeiro (interior de São Joaquim);
Município: São Joaquim;
Horário: 14h23min

A Guarnição do ABTR-78 deslocou até a rodovia SC-110, na localidade do Cruzeiro, em São Joaquim, para o atendimento de acidente de trânsito com o apoio do ASU-413. Ao chegar no local foi confirmada a natureza da ocorrência e constatado que se tratava de saída de pista seguida de capotamento de um Ford Cargo 1722, de cor branca e placas de Videira/SC, carregado com maçãs. Após avaliação da cena, foram identificadas duas vítimas no interior do veículo, ambas já em óbito. Com apoio de um caminhão munck foi feito o içamento do caminhão capotado, visto que o acesso a uma das vítimas estava impossibilitado. Após o gerenciamento dos riscos com a elevação da lateral direita e calçamento adequado foi possível proceder com a abertura da porta deste mesmo lado, o que permitiu a retirada da primeira vítima, uma mulher, não identificada, mas que posteriormente populares indicaram ser esposa do condutor. Para a retirada da segunda vítima, foram feitos os cortes e abertura necessários na porta do lado do motorista e na sequência a retirada da mesma, um homem que estava em óbito, identificado posteriormente como Sr. I.P., de 59 anos de idade.
A Guarnição do ASU retornou para o quartel, enquanto a Guarnição do ABTR permaneceu no local aguardando o IGP e a remoção do caminhão por guincho, para então fazer a limpeza da pista.

Sob a liderança do deputado Lucas Neves (Podemos), a Bancada da Serra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma reunião estratégica para discutir o futuro e os interesses da região. Os deputados Mário Motta (PSD) e Marcius Machado (PL) estiveram presentes, enquanto o deputado Nilso Berlanda (PL), devido a compromissos prévios em Fraiburgo, não pôde comparecer.

Durante o encontro, os representantes serranos enfatizaram a importância de acompanhar de perto a tramitação das emendas parlamentares junto à Presidência da Alesc e ao Governo do Estado, assegurando que os investimentos se revertam em benefícios para a população.

Além disso, foi decidido agendar uma reunião com a diretoria da Associação Industrial de Lages (Acil) para alinhar esforços em prol do desenvolvimento econômico local. Também será solicitada uma audiência com o governador Jorginho Mello (PL) para discutir as emendas e questões relacionadas às rodovias estaduais na região serrana. “Estamos trabalhando juntos em prol de obras fundamentais, como a pavimentação da SC-284 (Palmeira-Correia Pinto) e da SC-370 (Urubici-Rio Rufino)”, citou Lucas Neves.

Destaca-se ainda a aprovação da proposta de realizar uma sessão solene em comemoração ao aniversário de 258 anos da cidade de Lages. Cada gabinete indicará um representante para compor uma comissão encarregada de definir os detalhes do evento.